A Legítima defesa de Cyntoia Brown

Provavelmente todos os seres-humanos serão capazes de matar ou de cometer suicídio.  Tudo dependerá de múltiplos factores e da intensidade e durabilidade dos mesmos. Um indivíduo sujeito a um sofrimento atroz tende a reagir instintiva e agressivamente sobre o causador dessa dor. A aceitação, a compreensão e/ou o julgamento dessa resposta violenta varia consoante a sua natureza. Quando uma detalhada autópsia psicológica revela a doença e/ou as circunstâncias dramáticas que precipitaram um suicídio, as pessoas facilmente compreendem, pelo processo empático, o acto autodestrutivo. Porém, se a resposta de uma vítima a um sofrimento infligido por outrem for matar o agressor é possível que ocorra uma condenação judicial. É verdade que em alguns processos judiciais, como em casos de violência doméstica, as circunstâncias que levam a vítima a matar o agressor poderão ser atenuantes na pronúncia de uma sentença. Todavia, não é comum que essas circunstâncias ilibem criminalmente o homicida. O caso de Cyntoia Brown ilustra bem como o Homem se distancia erroneamente da humanidade e empatia que era aconselhável empregar na compreensão de supostos crimes de forma a fazer-se de facto justiça. Paradoxalmente, é essa mesma humanidade e empatia que estão na base da elaboração dos códigos legais e morais do Homem.

Portanto, um indivíduo que comete homicídio em comprovada legítima defesa é criminalmente ilibado sob os pressupostos da emergência e da inevitabilidade de que ou morria um ou morria o outro. Contudo, uma vítima sujeita repetidamente a violência e tortura mata o agressor e é condenada judicialmente. Porquê? Porque não existe a inevitabilidade e a emergência anteriores? Mas qual é então o tipo, a intensidade e a durabilidade de uma tortura desumana que legitimam o homicídio de um agressor pela vítima e a ilibação criminal desta? Quais são afinal as circunstâncias que determinam que o assassínio é cometido em legítima defesa? Alguém ficaria escandalizado se a filha de Josef Fritzl, o “monstro austríaco”, o tivesse assassinado? E se o tivesse feito, deveria ser judicialmente condenada como Cyntoia Brown? Se a filha de Joseph Fritzl se tivesse suicidado, não existiriam dúvidas! Todos compreenderiam empaticamente o porquê e Josef Fritzl seria julgado…

Luís Fonseca, nascido em 1978, é Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra e especialista em Psiquiatria. Exerce a sua actividade profissional em funções públicas no Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Hospital da Senhora da Oliveira em Guimarães. Imbuído de uma veia artística ecléctica desde tenra idade, tem-se dedicado à escrita e à música, tendo já editado vários trabalhos nestas áreas (PáginaWebLuísFonseca).