O presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Domingos Bragança, reúne esta segunda-feira, 14, com o ministro das Finanças, Mário Centeno. Ao responsável governamental leva a isenção total de IMI para edifícios no centro histórico classificado pela UNESCO. O edil espera que da reunião de hoje saia “uma solução definitiva” para que o “braço-de-ferro entre os municípios que querem isenção e o Ministério das Finanças” termine.

Domingos Bragança, acompanhado pelos autarcas de Porto, Rui Moreira, e de Évora, Carlos Sá, reúne-se com Mário Centeno para defender “a isenção do IMI para o conjunto do edificado dos centros históricos”. A proposta do edil vimaranense passa por dar liberdade aos “municípios que queiram isentar de IMI o conjunto de edifícios que fazem parte de um centro classificado”. “Aqueles que não o querem fazer podem ter essa possibilidade. A solução é esta. Depende dos municípios decidir essa isenção”, pontuou Domingos Bragança no final da reunião de Câmara da quinta-feira passada, 11.

Coligação diz que majoração de 30% para edifícios degradados colide com isenção total para centro histórico

André Coelho Lima, da Coligação Juntos por Guimarães, questionou: “Como é se vai colocar uma majoração de 30% de IMI nos edifícios degradados e, ao mesmo tempo, propor que todo o centro histórico seja isento, quando é precisamente no centro histórico que mais interessa que os edifícios estejam em condições?”.

O social-democrata disse que, para a Câmara “há vimaranenses de primeira e vimaranenses de segunda: um vimaranense que tenha um edifício degradado em qualquer freguesia ou vila do nosso concelho, ou mesmo na cidade sem ser no centro histórico, tem que pagar mais 30% de IMI. Um que viva no centro histórico tem o edifício que não está majorado e ainda está isento do pagamento de IMI”.

Domingos Bragança escusou-se a responder a André Coelho Lima e disse que “os pormenores serão discutidos primeiro com o ministro das Finanças”. “Dentro da solução encontrada também estará a resposta para os edifícios degradados do centro histórico”, esclareceu o edil, para quem “a questão dos edifícios degradados não é menor”. “Trata-se de uma questão específica e sensível em que eu próprio levo uma proposta ao ministro das Finanças e é por isso que só quero falar dessa proposta depois da reunião com este responsável”, disse.

O autarca mantém que, “à parte do centro histórico, os edifícios degradados vão ter IMI agravado e por degradado entende-se edifícios desabitados e abandonados”. “Incluem-se os industriais que estejam em estado de degradação, sendo uma medida que serve para pressionar os proprietários a encontrar soluções”, concluiu Domingos Bragança.