Domingos Bragança reúne com ministro das Finanças com IMI na agenda

Continua a senda do presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Domingos Bragança, para isentar o centro histórico do IMI. Para o próximo dia 14 de novembro está agendada uma reunião com o ministro das Finanças, Mário Centeno. Ao edil vimaranense juntam-se os autarcas do Porto e Évora. 

É mais uma tentativa dos autarcas com património classificado pela UNESCO de verem os seus sítios históricos isentos de IMI. Recorde-se que em agosto o Ministério das Finanças considerou que a interpretação da Autoridade Tributária e Aduaneira é a que melhor defende os interesses dos municípios e a sua autonomia, uma vez que as autarquias podem, no atual quadro legal, promover a classificação individual dos imóveis. Uma posição dissonante dentro do mesmo governo na medida em que o secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, disse, em março deste ano, que os prédios integrados nos centros históricos incluídos na lista do Património Mundial pela UNESCO beneficiariam da isenção da taxa de IMI.

Domingos Bragança é um defensor da classificação global “porque não tem sentido nenhum individualizar cada prédio porque sabemos que há muitos prédios que desligados do conjunto perdem a relevância de interesse municipal ou de património nacional”. Ao ministro das Finanças, Domingos Bragança vai levar uma nova ideia: “deve-se acrescentar à legislação [sobre a isenção de IMI nos centros históricos classificados] que os municípios é que devem aprovar essa isenção global. Os municípios que achem que não têm condições não a aprovam”.

Domingos Bragança socorre-se ainda de uma decisão do Tribunal Administrativo do Sul que deu razão aos moradores que defendiam que não deviam pagar IMI no centro histórico de Évora. Não cria jurisprudência mas o edil já disse que “os tribunais, que analisam ao pormenor toda a litigância e toda a divergência, estão a dar razão de que é o conjunto edificado que tem isenção de IMI”.

Texto: Catarina Castro Abreu
Foto: Marcela Faria