A uma semana do Pinheiro, número que abre as seculares Festas Nicolinas, a inscrição desta tradição no Inventário Nacional de Património Cultural e Imaterial (INPCI) chegou à arena política. Na manhã de ontem, 21, o vereador social-democrata, André Coelho Lima, convocou a imprensa para dar conta da preocupação com a demora deste processo, condição sine qua non para que as Nicolinas possam ser Património Mundial Imaterial da Humanidade. À noite, a Câmara Municipal de Guimarães enviou um comunicado com o programa das comemorações dos 15 anos da classificação do centro histórico de Guimarães. Uma das iniciativas é exatamente a submissão do pedido de registo das Nicolinas no INPCI.
Aos jornalistas, André Coelho Lima disse ser “difícil de compreender como é que passados 11 anos [a ideia de candidatar as Festas a Património Mundial nasce em 2005] as Nicolinas não estão sequer inscritas no INPCI”. Recordando um processo que começou com um artigo de opinião do historiador Lino Moreira da Silva, que deu origem a uma moção apresentada por André Coelho Lima em Assembleia Municipal, em finais de 2005, o agora vereador lembra que o documento foi “subscrito por todos os partidos por não ser uma matéria política, no sentido partidário”. “É uma matéria que nos une a todos. Essa é uma máxima que nunca pode deixar de existir”, reforçou.
O social-democrata lembrou ainda que “a candidatura a património só podia ser subscrita se Portugal ratificasse a convenção da UNESCO de Património Imaterial”. Esclareceu que “essa convenção é de 2003 mas não produzia efeitos enquanto não fosse aprovada na Assembleia da República (AR)”. Pontuou ainda que “a intenção de candidatura das Nicolinas deu andamento ao processo nacional”, ou seja, “só há e só pode haver candidaturas a património imaterial em Portugal a partir do momento em que a Assembleia Municipal de Guimarães pediu à AR para ratificar aquela convenção”, acrescentando que “se não tivéssemos desbloqueado este processo formal a candidatura do fado, do cante alentejano e do fabrico dos chocalhos nem sequer podia ter ocorrido quando ocorreu”.
Os processos foram decorrendo em Assembleia Municipal, com a elaboração de um parecer que reuniu todos os partidos, em 2008. Houve o desenvolvimento de um estudo antropológico, com a coordenação do antropólogo Jean-Yves Durand, apresentado em março de 2014. Foi nessa altura que foram apontadas algumas fragilidades à candidatura das Nicolinas, como as praxes internas e a suposta falta de conhecimento do evento nos concelhos vizinhos. Mas a ocasião serviu ainda para o presidente da Câmara Municipal, Domingos Bragança, prometer a inscrição das Festas Nicolinas no INPCI – o primeiro passo formal para a elaboração de uma candidatura a Património Mundial Imaterial da Humanidade – e encetar “ um processo de reflexão entre todos promovida pela autarquia”.
Resposta chegou 12 horas depois
André Coelho Lima reclamou ontem do atraso de quase dois anos e meio no cumprimento destas promessas. A resposta chegou à noite, no comunicado municipal sobre o programa das comemorações dos 15 anos da classificação do centro histórico de Guimarães como Património Mundial da Humanidade pela UNESCO. Ao Duas Caras, José Bastos, vereador da Cultura, disse que “conforme previsto e já divulgado anteriormente, está agendado para o dia 13 de dezembro – dia da Inscrição do Centro Histórico de Guimarães na lista de Património Cultural da Humanidade pela UNESCO, a realização de um encontro sobre o tema ‘O Património Cultural Imaterial no Terreno” – Expectativas, Experiências, Perspetiva’”.
“Do programa”, destaca este responsável, “constam duas intervenções do Professor Jean-Yves Durand que abordam o processo de trabalho das Nicolinas”. Explica ainda que “nessa conferência será submetido o pedido de registo no Inventário Nacional do Património Imaterial, conforme anteriormente previsto”, sendo que o tema da apresentação do Professor Jean-Yves Durand é “Inventariar, entre a espada das instituições e a parede do terreno: “ficha” e “candidatura” – o caso das Festas Nicolinas, em Guimarães”.
Passarinhas e sardões passaram à frente das Nicolinas por serem “mais simples de sustentar”
O trabalho de inventariação da confeção das passarinhas e dos sardões foi registado em 2015 no INPCI, facto que também mereceu os reparos do vereador da oposição. “Não se entende que Guimarães tenha querido avançar com a inscrição das passarinhas e dos sardões [tradição ligadas a Santa Luzia] antes das Nicolinas”, criticou André Coelho Lima.
José Bastos esclarece que “o processo das passarinhas e sardões foi mais rápido porque foi mais simples de sustentar”. “Como é sabido, está a ser feito um estudo científico sobre as Festas Nicolinas, avaliando as condições de sucesso de uma eventual candidatura a Património Imaterial da Humanidade. Fazer a submissão do pedido de registo no Inventário significa a disponibilização de toda a informação sobre o bem que se pretende inscrever. Ora, naturalmente que se está a ser ultimado um estudo sobre as Festas Nicolinas não faria sentido submeter o pedido sem a informação que resulta do mesmo”, explicou o responsável autárquico pela Cultura.
“Essa é a razão, a única razão”, reforça, “para que a confeção das passarinhas e sardões tenha já sido submetida e as Festas Nicolinas não”. José Bastos vinca que a “importância das Festas Nicolinas obriga a que toda a informação seja tratada e considerada aquando da submissão”. “Isto não significa preterir as Festas Nicolinas comparativamente com qualquer outro bem imaterial mas, antes pelo contrário, significa que queremos robustecer o pedido de inscrição. Acreditamos que as Festas Nicolinas reúnem as condições para serem inscritas no Inventário Nacional do Património Imaterial e é nesse sentido que, convictamente, trabalhamos”, terminou, em declarações da este jornal digital.
DC - Gazeta Vimaranense | Diário | Diretora: Catarina Castro Abreu 