As autarquias e o reforço do poder local

O poder autárquico, poucos o não reconhecerão, foi fundamental para alicerçar a democratização do Portugal livre, nascido do 25 de abril de 1974.

       Apesar de inicialmente frágil e sem recursos que o centralismo nunca lhe concedeu, dinamizou as populações à sua maneira e pelas mais variadas formas. Estas passaram a sentir-se senhoras do seu destino comum e, a pouco e pouco, foram definindo, com os parcos meios que tinham, o que de mais premente havia a fazer face às variadas carências que então se sentiam.

     Desde as acessibilidades à educação, passando pelas questões sociais até à saúde, organizaram-se a nível local como podiam, ao mesmo tempo que reivindicavam do poder central o que lhes minguava, e tanto era.

        Pese embora o basismo inicial perante as restrições existentes, sem a organização e o empenho dos autarcas das freguesias e dos concelhos, o salto qualitativo conseguido era impensável.

      Há medida que a estabilidade democrática foi fazendo o seu caminho e que outros recursos foram canalizados para o todo nacional, o elan do poder local fez jus a novos sonhos, para bem das comunidades ávidas de se modernizarem como país e partilharem o estatuto de cidadãos realmente livres. Tomaram o destino nas suas mãos, através dos seus eleitos e foram combatendo conceitos arcaizantes herdados do passado.

         Alguns erros de vária ordem, como sabemos, foram cometidos. Há explicação simples para vários deles. Outros terão justificação mais refinada se quisermos aprofundar o que aqui ou ali se passou. Isso não invalida todavia, nem de longe nem de perto, o progresso conquistado que hoje faz dos nossos territórios, locais de qualidade de vida que não nos desmerecem de países similares ao nosso.

         Esta introdução em pinceladas largas e sem grande rigor do que foi até agora o poder local democrático, serve para justificar a abordagem que se segue.

        Ao que vamos sabendo, estará a viver-se não o fim de um ciclo do poder local, mas uma viragem que será tão profunda quanto as forças políticas com assento parlamentar, forem capazes de tal conseguir. Não haverá, como alguns defensivamente já temem, uma regionalização encapotada. Mas assistiremos a mudanças significativas que, se bem explicitadas em forma de lei, tocarão uma descentralização em vários domínios com reais benefícios, particularmente para os cidadãos e até para o erário público.

          Sabemos que em todos os partidos políticos há defensores do centralismo que nem o poder democrático abalou. Cabe, então, aos autarcas de todos os quadrantes partidários com responsabilidades que os eleitores lhes cometeram assumir-se em defesa deste projeto inovador. Com a força que o voto popular de proximidade lhes concedeu, devem fazer ouvir-se junto das suas agremiações políticas, sendo este o momento ideal para o tentar. Assumidas as competências delegadas, exige-se que o seu trabalho surta melhores resultados do que os conseguidos pelo poder central, dada a proximidade que têm aos cidadãos.

       Aos autarcas, se tal reforma vier a acontecer, impõe-se a preparação consequente, alicerçada numa visão contemporânea que corresponda à responsabilidade acrescida das futuras competências que vão receber. A sua atuação executiva terá de suplantar o que o poder central, pelo seu distanciamento e pelo tradicional culto da burocracia de décadas, nunca conseguiu realizar.

          A tarefa que a todos se pede implica um conhecimento político que deve ter em conta as agendas europeias que identificarão e financiarão medidas inovadoras e criativas. Deveremos consciencializar-nos que a globalização nas suas mais variadas facetas, também no poder local, não pode ser palavra vã.

        Vamos esperar para ver o que os Senhores Deputados serão capazes de consensualizar. A partir daí, aprofundaremos o que nos espera no futuro próximo, para melhor servirmos as populações, com as ferramentas que justificam estas novas responsabilidades.

    A política de proximidade, no referente a benefícios da res publica, não pode ser considerada, mais uma vez, um chavão inconsequente ainda que repetido à exaustão. As ações concretas que possamos realizar justificarão o tal salto qualitativo que, a ser conseguido, será compreendido e mesmo aplaudido pelos munícipes, seus beneficiários diretos. A ser assim, então os seus fautores poderão clamar bem alto – Demorou mas valeu a pena.

 

António Magalhães, 72 anos, é presidente da Assembleia Municipal de Guimarães desde 2013. Liderou a Câmara Municipal de Guimarães entre 1990 e 2013, sempre eleito pelas listas do PS, e foi ainda deputado à Assembleia da República entre 1976 e 1987, pelo mesmo partido. Atualmente, é também membro do Conselho Geral do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA).