A intervenção dos partidos na Assembleia da República abrange vários aspectos do dia-a-dia dos cidadãos. Desde a prevenção na saúde até à protecção ambiental, tudo pode caber num mesmo projecto de lei.
Ontem, 7 de Abril, foi aprovado na Assembleia da República um projecto de lei, apresentado pelo Partido Ecologista «Os Verdes» que propunha a “Desmaterialização de manuais e outros materiais escolares”. Como a comunicação social nem sempre dá o devido valor ao trabalho de todos os partidos com assento parlamentar, aproveito para divulgar uma decisão que beneficiará todos os cidadãos.
O projecto de lei que ontem foi debatido tinha já sido apresentado pelo PEV, com outros contornos, na Assembleia da República, mas foi sempre chumbado. Portanto, não existiu no passado o interesse de diminuir a carga que as nossas crianças carregam às costas com os livros e o material escolar diariamente. Prejudicando a sua saúde e o seu bem estar.
Os anteriores governos, não se interessaram em aplicar o direito ao ensino gratuito explanado na Constituição da República, exigindo que as famílias portuguesas gastem pequenas fortunas na compra de manuais, nos transportes e na alimentação dos seus educandos.
Não manifestaram uma real preocupação com a Floresta Portuguesa, com a sua protecção, com a sua revitalização, muito pelo contrário fomos sempre assistindo a uma vontade bem clara de aumentar a área de plantação de Eucaliptos, para produzir pasta de papel.
Assim sendo, o fomento da desmaterialização dos manuais escolares e do material escolar – que poderia ser concretizado através do fornecimento de tablets aos alunos, dispondo, neles, os conteúdos educativos, onde se incluem os e-manuais escolares, em versão offline, permitindo a sua consulta sem dependência de internet e em qualquer lugar – será garantia de mais e melhor saúde para as nossas crianças, que não sofrerão mais com o peso exagerado das suas mochilas. Será garantia de caminharmos para a gratuitidade do ensino público, diminuindo as despesas das famílias portuguesas em educação, visto que Portugal é um dos países da União Europeia onde as famílias mais gastam com a educação. Será, igualmente, a garantia de que o processo de protecção da Floresta Portuguesa, começa a ganhar alguma importância, “poupar papel é contribuir para poupar a nossa floresta”.
Eis um exemplo de como uma pequena mudança pode ter reflexo na saúde das nossas crianças, na economia das famílias portuguesas, na aplicação correcta da Constituição da República e na protecção do ambiente transformando as nossas florestas naquilo que elas deviam ser, um lugar de espécies autóctones e de resistência aos fogos florestais.
E de como, com vontade política, se podem encontrar soluções para os problemas. A diferença, desta vez, é que não há maiorias absolutas de nenhum Partido e o PEV está hoje em condições de influenciar decisivamente a governação.
DC - Gazeta Vimaranense | Diário | Diretora: Catarina Castro Abreu 