Marcela Faria

Quanto pode ganhar um presidente de Câmara? E o das juntas?

O candidato que vencer as próximas eleições para a autarquia vimaranense deverá ter um vencimento bruto de 3.624,41 euros. Um vereador a tempo inteiro vai auferir 2.899,52 euros. Nas freguesias vimaranenses só há lugar para presidentes de junta que ganhem a meio tempo e, dependendo do número de eleitores, os valores podem variar entre os 610,43 euros e os 724,88 euros mensais.

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O vencimento dos autarcas é sempre dado em percentagem do vencimento base do Presidente da República, que, neste momento, recebe 7.248,81 euros brutos por mês. No caso de Guimarães, por ser um município com mais de 40 mil eleitores – em dados atualizados a 15 de junho de 2017 estavam contabilizados 143.799 eleitores –, o presidente da Câmara tem um vencimento bruto de 3.624,41 euros.

Os vereadores a tempo inteiro ganham 2.899,52 euros, ou seja, 80% do vencimento base do presidente de Câmara. Recorde-se que estes são apenas os valores base de remuneração mensal, ao qual se acrescenta os 13.º e 14-º meses e as despesas de representação que são divididas em duodécimos. No caso do presidente da Câmara, tem direito a 30% do seu vencimento para despesas de representação, isto é, recebe 1.087,32 euros por mês, o que, acrescentado do subsídio de alimentação (4,52 euros), um edil pode trazer para casa, por mês, 4.811,17 euros. Os vereadores têm direito a 579,90 euros de despesas de representação por mês (calculado a 20% do vencimento bruto do presidente de Câmara), podendo trazer para casa 3.578,87 euros por mês.

Além disto, os presidentes de Câmara têm uma série de direitos assegurados como o subsídio de transporte ou a viatura da autarquia, ajudas de custo – 69,19 euros por dia em deslocações no país e 100,24 euros em deslocações ao estrangeiro –, apoio em processos judiciais e uso e porte de arma de defesa. Note-se que todos estes valores estão em bruto e não contemplam os respetivos descontos para a Segurança Social e impostos.

Já os vereadores sem competências atribuídas têm direito apenas às senhas de presença (2% do vencimento do presidente da Câmara do respetivo município, em regime de exclusividade), normalmente em reuniões de Câmara e assembleias municipais, o que corresponde a 72,49 euros por sessão. O mesmo valor recebe cada um dos 97 deputados (49 são eleitos diretamente e 48 representam a respetiva Junta de Freguesia, na qualidade de presidentes). O presidente da Assembleia Municipal tem direito a uma senha de presença no valor de 108,73 euros por sessão.

Presidentes de junta só a meio tempo

Em Guimarães não há lugar para os presidentes de junta de freguesia auferirem um vencimento a tempo inteiro já que nenhuma das juntas do concelho preenche os requisitos para tal: segundo o Estatuto dos Eleitos Locais, o presidente da junta pode exercer o mandato a tempo inteiro quando as freguesias têm mais de 10 mil eleitores ou nas freguesias com mais de sete mil eleitores e 100 km2 de área.

Assim, em Guimarães, há apenas situações de presidentes de junta a meio tempo. Os eleitos em Creixomil (8773 eleitores), União de Freguesias de Oliveira do Castelo, São Sebastião e São Paio (7444), Azurém (7710 eleitores), Caldelas (5915 eleitores), Ponte (5870 eleitores) e Selho São Jorge (5185 eleitores) poderão receber 724,88 euros mensais. Todas as outras freguesias têm um tecto de 610,43 euros por mês.

Estes valores também variam consoante a exclusividade dos autarcas, ou seja, se trabalham apenas para os órgãos locais ou se, simultaneamente exercem outra atividade. No caso dos presidentes da junta, não é possível determinar que vencimento auferirá o autarca pois só depois de ser eleito é que se aferirá a que vencimento tem direito. Terá que ser o presidente da junta eleito a solicitar junto da Direção-Geral das Autarquias Locais a sua respectiva remuneração que, tal como os vencimentos de presidente de Câmara e vereadores, é suportado pelo orçamento do município.

Deputado ou autarca?

Um deputado em regime de exclusividade na Assembleia da República (AR) aufere, neste momento, 3.634 euros. No mapa dos representantes vimaranenses no Parlamento, Luís Soares, deputado socialista na AR, é candidato da junta de freguesia a Caldelas pelo PS e à Assembleia Municipal. Já Vânia Dias da Silva, deputada na AR eleita pelo CDS-PP, é a número seis na lista de André Coelho Lima para a Câmara Municipal.

No caso de serem eleitos, Luís Soares poderá manter os três cargos: deputado na AR e na Assembleia Municipal e presidente de junta. Vânia Dias da Silva terá que escolher entre ser vereadora a tempo inteiro ou estar na bancada da Assembleia da República. Sónia Fertuzinhos (PS) e Emídio Guerreiro (PSD) também estão no Parlamento mas integram apenas a lista à Assembleia Municipal dos respetivos partidos.

Segundo o regime de incompatibilidades, só os deputados que forem eleitos presidentes de câmara ou vereadores a tempo inteiro têm de renunciar ao papel de deputado, sendo que os vereadores sem pelouros ou os presidentes de junta ou deputados às assembleias municipais podem manter o seu posto na Assembleia da República.

Texto: Catarina Castro Abreu