Aos Velhos cabe a hombridade de repor a verdade

A Convenção de Istambul foi adoptada a 11 de Maio de 2011 pelos 48 países, dos quais os 28 países da União Europeia, que integram o Conselho da Europa. O Conselho da Europa é a mais antiga organização europeia de foro internacional, fundada em 1948 com o objetivo da defesa dos direitos humanos, o desenvolvimento democrático e a estabilidade político-social na Europa. Esta organização internacional não deve ser confundida com o Conselho Europeu, órgão da União Europeia, que reúne os Chefes de Estado e de Governo dos Estados Membros para definir a agenda política da zona de integração.

A Resolução número 4/2013 da Assembleia da República, portuguesa, aprovou a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adotada em Istambul, em 21 de janeiro de 2013, reconhecendo a sua aplicação no pelo Estado português.

Apesar de constitucionalmente estar consagrada a não discriminação sob qualquer forma, em função do género entre outros, houve, no entanto, a necessidade de reforçar a preocupação do Estado para o problema da violência contra as mulheres. Recomenda-se a leitura da Convenção, nomeadamente do seu preâmbulo que justifica a preocupação em definir e salvaguardar a defesa dos direitos fundamentais, em específico para as mulheres.

Assim, reconhece o texto da Convenção que “a violência contra as mulheres é uma manifestação das relações de poder historicamente desiguais entre mulheres e homens que conduziram à dominação e discriminação contra as mulheres pelos homens, o que as impediu de progredirem plenamente”. Entre outros pressupostos, escolhi este por me parecer que ao sublinhar o impedimento que constitui a violência, sob qualquer forma, sobre as mulheres e as raparigas, de progressão plena, enquanto pessoas, poderia ter o poder de maior sensibilização. Por um lado, o peso da tradição e da cultura, por outro a amputação das capacidades para o futuro. Além da tragédia humana associada à agressão da vítima, a violência sobre as mulheres perpetua padrões sociais e culturais altamente prejudiciais para o desenvolvimento justo da sociedade. Não se pode exigir às nossas filhas que se esforcem para tirar as melhores notas na escola, que procurem realizar-se profissionalmente ou que sejam simplesmente felizes se existe de facto, conscientemente, a probabilidade, socialmente aceite, de virem a ser diminuídas pessoalmente ou diminuído o seu esforço, por qualquer forma que as reduza a género menor.

Confunde-se frequentemente, intencionalmente, a agressão, mais vezes o assédio, com situações mais leves de simples sedução. Se há coisa de que gosto em mim é de ser mulher. Gosto principalmente do privilégio de ser feminina, vaidosa, apresentar-me o melhor possível nos melhores dias, do jogo de sedução dos homens, da atenção dos homens para a minha feminilidade. “Uma mãe deve apresentar-se bonita e cheirosa” disse eu muitas vezes às minhas filhas, mesmo no meio das sopas e das papas. Isto tudo é bem diferente das situações vividas em reuniões de trabalho, de participação cívica e política e até de convívio social onde a mulher ou rapariga é atingida com a tentativa de diminuir a sua intervenção ou espectativa como pessoa. As relações entre géneros desenvolvem-se dentro de determinados limites em função dos contextos. O recurso a aproximações da mulher que a reduz a objeto sexual é uma agressão que tende a impedir a sua progressão, uma vez que apaga o essencial da sua ação noutro contexto que não seja o da relação sexual. Uma sociedade mais saudável no campo da violência de género trará no campo do sexo, onde a intimidade levará a limites que aos parceiros dirá respeito, maior segurança, naturalmente.

Voltando à Convenção de Istambul, lê-se ainda: “«Mulheres» abrange as raparigas com menos de 18 anos de idade”. Com a assinatura da Convenção, as partes comprometeram-se com a “abolição de leis e práticas que discriminam as mulheres”, a par de outras medidas de caráter urgente, nomeadamente a prevenção e a punição dos agressores.

Apesar de tudo, ainda vivemos práticas descaradamente discriminatórias de que todos somos observadores complacentes e autores culpados. Em Guimarães as Festas das Nicolinas que todos acordamos serem festas vivas dos estudantes e não qualquer património imaterial fossilizado, longe de serem uma qualquer peça de museu, perpetuam hábitos que se consubstanciam em práticas ilegais que discriminam as mulheres. Está vedada a candidatura de raparigas à Comissão de Festas Nicolinas, eleita publicamente com os votos de ambos os géneros. A áurea de respeito que paira sobre os mais velhos é determinante para o envolvimento apaixonado dos mais jovens nas Festas. Por isso é frequente que as próprias jovens adolescentes, estudantes vimaranenses, não reconheçam a injustiça. Aos Velhos cabe a hombridade de repor a verdade e a legalidade constitucional que o momento e o futuro das nossas meninas impõem.

Paula Magalhães, licenciada em Ciências Económicas e Empresariais, contabilista, professora e formadora para as áreas de formação de Economia e Contabilidade, foi, entre outras intervenções políticas, deputada municipal na Assembleia Municipal de Guimarães, colaborou na redação do jornal O Povo de Guimarães, desde 1989 até ao seu desaparecimento, foi ainda diretora e presidente da direção da cooperativa, já extinta, O Povo de Guimarães, CRL.