Regionalização: Sim ou Não?

Neste Portugal do século XXI permanecem ainda alguns resquícios do passado não muito distante, alguns tabus e preconceitos que há muito perderam não só a razão de ser como o seu tempo histórico.

Um desses preconceitos é a fúria anti regionalização que atravessa transversalmente a sociedade portuguesa.

Recordemos, embora às vezes seja incómodo, que a regionalização faz parte não só da Constituição da República como também dos programas de PSD, PS e PCP, entre outros, o que se suporia como fundamental para que há muito estivesses instituída.

Mas não está.

Por falta de vontade política de PSD e PS por um lado, mas essencialmente pelos tiques centralistas de grande parte da nossa classe política.

Em 1998, aquando do referendo sobre a mesma, tudo foi feito ao contrário.

Começou-se a discussão pelo mapa, pelas partilhas de território, pelos interesses dos barões socialistas (especialmente a Norte) e o povo, que de estúpido nada tem, começou a perceber que lhe queriam vender negócios sobre a forma de reordenamento do território.

Disse claramente não!

E fez bem.

O problema, o verdadeiro problema, é que já nessa altura era tarde para efectivar uma verdadeira regionalização.

De lá para cá nada foi feito.

O PSD, quando no governo, embarcou naquela verdadeira tragicomédia chamada descentralização sobre a forma de áreas metropolitanas, comunidades urbanas e comunidades intermunicipais.

Criou dúzias de novos orgãos, retalhou distritos, dividiu populações, criou problemas onde eles não existiam.

Espantosamente, numa altura em que o PS está no governo e hesita à volta da regionalização, o PSD em vez de erguer as bandeira dessa verdadeira e estrutural reforma, insiste na via da tal descentralização com o argumento de que o povo não compreenderia a mudança de posição nessa matéria!

Meu Deus, o povo já compreendeu tantas mudanças de posição noutras matérias, que neste caso não só compreenderia como até premiará eleitoralmente o partido que tiver a coragem de a levar avante.

Mas o conservadorismo tem destas coisas: o medo de ousar, de arriscar, de ser reformista na boa tradição social democrata que vem de Francisco Sá Carneiro, tolhe a quase totalidade da classe dirigente do partido.

E transmite-se para as bases.

E por isso considero que há alturas em que os líderes políticos devem assumir as suas responsabilidades.

E existem assuntos que por mais que desagradem não podem ser metidos debaixo da carpete como se de pó se tratassem.

É o caso da Regionalização.

Na qual o PSD anda a deitar “bolas fora” desde há muito muito tempo a esta parte.

O PSD é na sua essência um partido regionalista.

Faz a regionalização parte da sua matriz ideológica, do seu programa, de sucessivas propostas eleitorais.

Foi assim desde Sá Carneiro,foi assim com Cavaco Silva que enquanto primeiro-ministro fez aprovar a lei quadro das regiões administrativas.

Mas, por razões tácticas da altura, o partido então liderado por Marcelo Rebelo de Sousa foi pelo não no referendo de 1998 (passaram 20 anos!) posição que viria a obter a concordância maioritária dos portugueses.

Muito por força, é bom recordá-lo, da gestão desastrada que o governo de António Guterres e o PS fizeram de todo o processo.

Passou muito tempo. Demasiado tempo!

E por isso mesmo o PSD não pode deixar cair a bandeira da regionalização.

Porque ela vai fazer-se, mais dia menos dia, mais ano menos ano, e não podem ser outros a estarem na primeira linha dessa reforma estrutural.

Esta é uma matéria demasiado importante, para o PSD e essencialmente para Portugal, para poder ficar dependente das convicções ou estados de alma do líder do partido seja ele quem for.

É uma questão em que todo o partido deve pronunciar-se.

Os militantes devem ser ouvidos, em referendo interno, numa questão tão importante para que o partido possa definir de uma vez por todas se quer a regionalização e caso a queira se ela fará parte das promessas para cumprir do seu próximo programa de governo.

Se o partido, por força da opinião expressa dos militantes, quiser deixar cair a regionalização dos seus princípios programáticos então isso será mais um forte motivo para que seja convocado um congresso extraordinário para discutir especificamente programa e estatutos.

Não fazer nada nesta matéria será sempre e em qualquer dos casos a pior das opções.

Luís Cirilo Carvalho, 58 anos, é deputado municipal eleito pelas listas do PSD. Já liderou a concelhia do partido e foi deputado à Assembleia da República 1999 e 2005 na bancada social-democrata. Foi governador civil entre 2002 e 2003. Passou pelo Vitória Sport Clube como dirigente.
Por decisão pessoal, o autor do texto não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico.