Sobre a descentralização

Logo após a Revolução dos Cravos, ainda muitos de nós não tínhamos compreendido a dimensão do que se estava a passar, surgiram os primeiros sinais do poder popular, graças a uns quantos que, legitimamente, pretendiam fazer algo para que a profunda estagnação em que se vivia sofresse um abanão. À data, nem as câmaras municipais nem as juntas de freguesia tinham as condições para acorrer à “enxurrada” de pretensões que urgia satisfazer. É de lembrar que, então, se pugnava pela substituição dos autarcas do regime “defunto”. Imbuídos pelo espírito de mudança que se vivia com entusiasmo, as populações de ruas, bairros, ou de freguesias tomaram nas suas mãos um poder de ocasião. Lançaram-se em tarefas de vária índole, com espírito de entrega e de generosidade, com o objetivo de fazer algo de válido pela sua terra e pelos seus concidadãos.

Este voluntarismo, a coberto do processo revolucionário em curso, resolveu algumas necessidades básicas. Quando o país quis abalançar-se em projetos doutra dimensão, os resultados não foram tão virtuosos assim. O afã popular casuístico, sem planeamento nem estratégia, nalgumas áreas não obteve os resultados esperados. O urbanismo é uma dessas áreas. Ainda hoje nos deparamos com graves atentados urbanísticos que herdamos daquela época. A dimensão do executado não teve enquadramento lógico assente em projetos que exigiriam algo mais do que voluntarismo.

Passado aquele período de iniciativas de cunho popular, justificadas pelo frenesim de executar o que não se fizera em décadas, a pouco e pouco o país foi-se organizando. Já com suporte legal, hoje, pode dizer-se, sem qualquer risco de facciosismo,  que o poder autárquico foi uma das maiores conquistas do 25 de abril e um dos grandes obreiros da evolução que o país sofreu. Os ganhos foram incalculáveis, mas como em todos os períodos revolucionários cometem-se erros, alguns de tamanha dimensão que marcam, ainda hoje, a paisagem e a qualidade de vida de muitos sítios.

A regionalização que poderia ter conduzido a evolução do país por outros caminhos, não vingou. Adiou-se o combate ao centralismo, tema recorrente de debate entre as elites, ao longo da nossa História, que agora, por razões conjunturais, urge travar. Este tema mobilizou sempre muitos argumentos e, sobretudo muitas paixões. Alguns dos que têm responsabilidades no país e que reclamam o acelerar das intervenções no Portugal profundo, contribuíram, à época, para que a iniciativa de regionalizar o país abortasse. Gorou-se, assim, a possibilidade de, em tempo útil, minorar as assimetrias que hoje tanto nos chocam. É bom lembrar que na década de setenta do século passado, a regionalização era já a trave mestra do edifício que albergava as soluções para as disparidades existentes nos países europeus que hoje são nossos parceiros comunitários.

Agora, perante fenómenos valorizados a sério em cima duma tragédia, percebe-se bem que o país dual com contrastes tão gritantes não se justifica e exige reparação e intervenção a vários níveis.

Em primeiro lugar não se pode querer combater os contrastes retirando do interior serviços básicos fundamentais para as populações: escolas, correios, bancos, tribunais, centros de saúde. O argumento do prejuízo desses serviços face às comunidades que servem é inaceitável, já que os efeitos nefastos da sua retirada são incalculavelmente maiores para as populações e para os territórios. Há serviços centralizados praticamente sem função, aos quais não se aplica o mesmo argumentário porque a fazê-lo imporia, por inúteis, a sua extinção.  Dois pesos e duas medidas.

Quanto ao que se julga vir aí em matéria de descentralização há coisas que se deve acautelar e que só tem consciência quem conhece o Portugal profundo. O legislador deveria ter conhecimento do “terreno” para o qual se propõe legislar. Deve prever-se mecanismos que garantam o integral cumprimento da lei. A linguagem das normas jurídicas a publicar deve ser de fácil acesso aos seus destinatários, sem prejuízo do rigor linguístico e jurídico que deve respeitar.

As autoridades locais não podem ceder às pretensões daqueles que, por diversas razões, querem manter o status quo, antes ter uma atitude firme ainda que pedagógica. Os recursos alocados às responsabilidades cometidas implicam uma participação democrática para que não se resvale para o populismo retrógrado. Tais meios devem aplicar-se para os fins a que se destinam e em projetos com perspetivas de futuro para as respetivas comunidades. E não devem ser “desviados” para “cumprir” anseios menores virados para o passado.

Os autarcas não têm legitimidade para reclamar competências que têm apenas como objetivo a sua reeleição. Mesmo dizendo não às clientelas tradicionais a sua reeleição deve assentar em projetos que sirvam os cidadãos de hoje e que garantam o futuro das gerações vindouras. Cabe-lhes a responsabilidade de, com pedagogia democrática, conquistar pela força e clareza dos argumentos aqueles que não enxergam no imediato o efeito de projetos inovadores e sustentáveis.

A vigilância democrática dos serviços que as autarquias prestam tem de ser obra de todos quantos cultivam uma cidadania responsável, ainda que tal desagrade aos “velhos do Restelo”. Só assim a descentralização vingará. Usar a descentralização para fazer mais do mesmo é delapidar recursos públicos e manter os problemas e as desigualdades territoriais.

António Magalhães, 72 anos, foi presidente da Assembleia Municipal de Guimarães no mandato 2013-2017. Liderou a Câmara Municipal de Guimarães entre 1990 e 2013, sempre eleito pelas listas do PS, e foi ainda deputado à Assembleia da República entre 1976 e 1987, pelo mesmo partido. Atualmente, é também membro do Conselho Geral do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA).