A atual situação política na Catalunha

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De volta ao tema pela importância de que o mesmo se reveste, pelas relações históricas de Portugal com Espanha, Catalunha incluída, e sobretudo porque a evolução dos complexos problemas que atingem aquela região espanhola estão a conduzir a vida da sociedade catalã para um beco sem saída.

Convém ter em mente que no dia 1 de outubro do ano passado, as autoridades políticas catalãs, apoiadas por grande parte da sua população, ensaiaram um referendo sem a organização, a credibilidade e a legalidade que tal ato impõe. A reação musculada de Madrid não se fez esperar. Para se impor aos acontecimentos considerados ilegais lançou mão do artigo 155o da Constituição de Espanha. Na sequência da confusão reinante, o Monarca espanhol dirigiu-se ao país condenando com veemência o que se estava a passar. Esse discurso estimulou a conduta do governo que, um e outro não primando pelo bom senso político, afastou a possibilidade de uma estratégia de diálogo que, a ser seguida, permitiria outros resultados quanto aos interesses e à solução que a Espanha parece defender agora. Em vez disso o poder de Madrid crispou a sua atuação e quando interiorizou, mal, que a vontade dos cidadãos catalães coincidiria com os seus objetivos decidiu marcar eleições, aceites sem grande polémica. O ato eleitoral decorreu com a normalidade democrática que se esperava. O que Madrid não previu foi a vitória dos independentistas. Desta feita, não pôde invocar os argumentos usados aquando do referendo relativamente à seriedade com que decorreu o ato eleitoral, dado que foi por si organizado.

A vitória da causa independentista, inesperada para Madrid, foi assumida como uma derrota da causa que defende, sempre invocando a Constituição. Então, o processo político passou a ser judicializado, e a partir daí tem-se assistido a uma escalada persecutória que levou uns quantos líderes independentistas à prisão e obrigou outros ao exílio.

A estratégia de Madrid parece pretender a inviabilização de um governo saído do ato eleitoral que ela própria impôs à Catalunha. À falta dos líderes, entretanto presos ou exilados, não tem permitido que outros assumam a sua candidatura perante o Parlamento. Condiciona, acusando-os de crimes que até então não lhes imputou, não permitindo, assim, uma solução democrática, porque saída de eleições, simplesmente porque o resultado eleitoral não agrada a Madrid.

Várias personalidades europeias reconhecem hoje que há presos políticos em Espanha, uma realidade inaceitável num estado democrático. Os eleitos independentistas correm sérios riscos. O mesmo governo que os acossa agora, reconheceu-lhes antes a legitimidade de se candidatarem em eleições livres e democráticas que ele próprio tutelou. Fica evidente que não aceita os resultados eleitorais ainda que nunca o tenha declarado.

Os partidos vencedores já deram sinais claros que pretendem o diálogo, mas o governo espanhol não lhes dá crédito. Com a prisão de Puigdemont instalou-se uma tal perturbação pública que, afinal, ninguém deseja, mas que a ação persecutória de Madrid incentiva.

Só o diálogo franco e assumido pelas partes em diferendo poderia pôr fim ao deteriorar da situação que não aproveita a ninguém e cuja radicalização prejudica qualquer solução pacífica. Todos nos lembramos dos horrores da guerrilha fratricida que assolou nomeadamente o País Basco e que ninguém deseja ver repetir-se. Só foi possível acabar com tanto sofrimento e tantos assassinatos quando puseram de lado as armas e acreditaram no diálogo que conduziu a uma solução pacífica. A História dá-nos lições. Uns aprendem, outros não e outros há que não querem aprender.

A questão catalã é política e não se resolve recorrendo a uma justiça “impiedosa”. Não é possível conter a revolta de dois milhões de catalães, sobretudo sentindo-se injustiçados, já não apenas pela independência a que muitos aspiram, mas pela forma sobranceira e persecutória com que os seus eleitos são perseguidos e presos, uns após outros. A radicalização contínua e perversa das posições do governo de Madrid entrincheira-o na medida inversa da simpatia que os catalães granjeiam, inviabilizando cada vez mais o recurso a uma solução de diálogo. Afinal, a única solução que salvaria os governantes de Madrid da condenação que, a continuar assim, a História lhes reservará.

António Magalhães, 72 anos, foi presidente da Assembleia Municipal de Guimarães no mandato 2013-2017. Liderou a Câmara Municipal de Guimarães entre 1990 e 2013, sempre eleito pelas listas do PS, e foi ainda deputado à Assembleia da República entre 1976 e 1987, pelo mesmo partido. Atualmente, é também membro do Conselho Geral do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA).