Eutanásia

Ciclicamente a sociedade portuguesa, e por tabela os partidos políticos que a representam em alguns órgãos de soberania, veem-se confrontados com questões a que se convencionou chamar fracturantes e que nela causam divisões profundas em termos de apoios e rejeições.

E Portugal, nessas matérias, é um país “engraçado” que tem tanta facilidade em despoletar as questões e ter para elas soluções constitucionais como a nada invejável capacidade de as decidir mal (ou nem sequer as decidir) deixando para as gerações vindouras soluções que cabem às gerações presentes.

Na Constituição da República Portuguesa está, desde 1976, a regionalização.

Foi feita?

Bem se sabe que não.

Porque a essa disposição constitucional nunca correspondeu a vontade política necessária para levá-la à prática e quando os partidos foram pressionados pela opinião pública não arranjaram melhor solução do que convocarem um referendo que a veio a reprovar.

Um refendo que a Constituição não exigia mas que deu muito jeito porque alimentadas até ao limite, pelos seus adversários, as desconfianças populares quanto a intuitos e custos ainda se deu a trágica falta de jeito dos seus apoiantes que rapidamente se enredaram numa discussão em volta de mapas e consequentes baronias que desacreditou a reforma de uma vez por todas.

Com a despenalização do aborto, referendada na mesma época, o resultado foi exactamente o mesmo com o povo nas urnas a dizer não a algo a que dez anos depois viria a dizer sim embora, se bem me lembro, sem o referendo atingir uma participação que o tornasse vinculativo.

Pessoalmente sou a favor do referendo .

Seja quanto à regionalização, seja quanto à despenalização do aborto, seja quanto à eutanásia.

Porque entendo, ao contrário de alguns “elitistas”, que todas as matérias que têm a importância suficiente para merecerem ser referendadas o devem ser dado que os portugueses sabem bem o que querem e o que não querem e não há nada de mais legítimo que o voto popular, universal e secreto.

Vem isto a propósito da despenalização da eutanásia que o Parlamento, dentro da sua competência e legitimidade, chumbou na passada semana rejeitando todos os projectos lei que a propunham e que eram todos eles oriundo dos partidos de esquerda com excepção do PCP.

Tal como outras questões ditas “fracturantes” foi mais um processo conduzido aos pontapés pelo PS e pelo governo apenas e só para cumprirem uma qualquer cláusula dos acordos com o Bloco de Esquerda que impunha que a eutanásia fosse despenalizada nesta legislatura.

Com os votos contra de PCP e CDS garantidos os proponentes dos projectos lei (PS, BE, Verdes e PAN) precisavam que a bancada do PSD lhes garantisse determinado número de votos para que a aprovação fosse um facto.

Tiveram azar.

Porque não só não atingiram esse número de votos como ainda houve dois deputados socialistas que se juntaram aos votos contra e ajudaram a inviabilizar a aprovação dos projecto lei.

Não tenho qualquer dúvida, até porque falei com alguns, que vários deputados do PSD favoráveis à despenalização da eutanásia votaram contra apenas como forma de rejeitarem a falta de ponderação e sensatez com que PS e BE trataram do assunto com a complacência do governo que nunca pensou que o “arranjinho” corresse mal.

Mas correu.

E por isso nas votações da passada semana quem sofreu pesada derrota foi o PS (e o governo) e não a despenalização da eutanásia que acabará por acontecer , desejavelmente na próxima legislatura, esperando-se apenas que no corolário de um processo bem conduzido e não fruto de um qualquer arranjo conjuntural.

Pessoalmente, já o afirmei várias vezes, sou convictamente favorável à despenalização da eutanásia.

Mas como em todos os processos que em que a Vida seja parte (como na despenalização do aborto por exemplo) defendo que as coisas devem ser feitas com calma, ponderação, sensatez e proporcionando às pessoas o máximo esclarecimento possível.

Sem pressas mas também sem adiar para as calendas gregas como a regionalização.

E por isso entendo que os deputados que votaram contra a despenalização deram aos partidos todos e à própria sociedade uma oportunidade de as coisas da próxima vez serem bem feitas ao contrário das precipitações que enfermaram o processo terminado na passada semana no Parlamento.

Faltam sensivelmente quinze meses para as eleições legislativas.

Há tempo e mais que tempo de lançar um debate nacional sobre a eutanásia, com sessões de esclarecimento, seminários, conferências e o que mais quiseram e acharem oportuno para que todos os portugueses possam ter acesso ao máximo de informação.

Há tempo para os próprios partidos definirem posições sobre o assunto, especialmente PSD e PS porque todos os outros já as definiram, e o incluírem se assim entenderem nos seus programas eleitorais.

Há tempo, finalmente, para depois de tudo isso se realizar um referendo nacional em que os portugueses livremente se pronunciem sobre a matéria.

Há tempo.

Haja vontade…

P.S. Por mim defenderei sempre, e com toda a convicção, a despenalização da eutanásia. Devidamente regulamentada, exigente nos requisitos para ser aplicada, sempre dependente da vontade expressa do doente que a ela se queira submeter. Considero-a uma questão do foro individual de cada um sobre o qual apenas o próprio deve ter jurisdição.

Luís Cirilo Carvalho, 58 anos, é deputado municipal eleito pelas listas do PSD. Já liderou a concelhia do partido e foi deputado à Assembleia da República 1999 e 2005 na bancada social-democrata. Foi governador civil entre 2002 e 2003. Passou pelo Vitória Sport Clube como dirigente.
Por decisão pessoal, o autor do texto não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico.