A Terceira Lei de Newton: Acção – Reacção

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As Leis de Newton sempre me fascinaram.

De forma particular a sua aplicação naquilo que não é estritamente físico – como a sociedade.

Domingos Bragança é um excelente discípulo de Isaac Newton, especializado naquela que ficou conhecida como “Terceira Lei de Newton”. Mas com uma particularidade: a sua liderança transformou a Câmara Municipal de Guimarães num corpo essencialmente reactivo à acção externa que sobre ela é exercida.

Vem a Terceira Lei de Newton a propósito porque se tem verificado reacções da CMG à acção opinativa que a sociedade vimaranense tem exercido sobre a Autarquia.

Uma pseudo-entrevista do Vereador Seara de Sá foi o primeiro esboço de reacção. Só serviu para perceber que a crítica da falta de visão para a Cidade tem todo o cabimento. Continua a ser ininteligível o “Campus de Justiça” na extremidade este do Parque da Cidade ao lado da Academia de Ginástica e de outros possíveis equipamentos desportivos. Contínua indecifrável a visão para aquela zona da Cidade embora se conheça o loteamento existente, o que só acrescenta neblina ao que acontecerá naquele sopé da Penha.

E mais recentemente se observou a reacção da CMG.

Absolutamente inaudita pelo pragmatismo e pela transparência: Domingos Bragança decidiu intervir na terceira tentativa de venda de terrenos do monte de Cavalinho. Não no primeiro leilão, não no segundo leilão mas no terceiro – ainda assim a tempo de tornar conhecida a posição pública para aquela área.

Antes de mais um elogio à transparência.

A CMG fez saber que apesar do que já existe licenciado para aqueles 10 hectares de terreno, pretende definir um plano de pormenor e portanto quis expor aos potenciais interessados a posição do Município que é quem tem que definir e implementar a visão para o território assim como utilizar as ferramentas de gestão dos solos. Parece-me uma reacção correcta e transparente até profiláctica de eventuais problemas futuros entre proprietário e Autarquia.

E portanto, segundo aquilo que é público, a CMG terá dito que pretende evitar a construção em altura naquela área. Mais: propõe-se adquirir o terreno se não houver privados interessados. Parece-me uma posição correcta por parte do Município embora se levante a dúvida: porquê apenas à terceira tentativa de venda e não antes?

A reacção é evidente. Tão evidente como o facto da visão ser recente e quiçá também ela reacção à discussão presente sobre a “ideia de cidade”. O regime precisa mostrar que tem uma “ideia de cidade” e aqui está um excelente mote para o efeito. Ficamos a saber que Domingos Bragança tem uma visão para o território, pelo menos para aquele espaço em concreto. Já é um começo.

Se a CMG tem planos para aquela área, importa saber quais.

Porque até agora pouco se conhece para além daquilo que é consequência da reacção do Município: o que estava previsto para aquela área será alterado de forma muito significativa – desde logo no que respeita à construção em altura. Resta conhecer a visão e os termos das alterações a incluir no plano de pormenor para aquela área que Domingos Bragança aparentemente irá desenvolver. Estejamos atentos e participativos.

Outras evidências da aplicação das Leis de Newton à sociedade com reacções que se registam:

– Um abaixo-assinado que circula pela Cidade no sentido de se alterar a construção em curso do edifício que tanto impacta a encosta da Penha e particularmente Santa Marinha da Costa.

– A reacção da Muralha – essa importante colectividade vimaranense para a preservação da memória colectiva e a defesa dos nossos patrimónios – que lamentou a situação com uma abordagem realista da questão e até recordando que há outro prédio previsto mesmo ao lado do actualmente em construção, dando ainda nota da intenção de desenvolver um conjunto de acções para debate sobre o urbanismo em 2019.

Se a primeira reacção da sociedade me parece digna e louvável, julgo estar votada ao fracasso. O processo tem muitos anos, foi autorizado pela CMG e até prova em contrário é legal. As consequências do retrocesso são indefinidas mas certamente muito onerosas para o erário público. Mas importa para que os cidadãos estejam mais atentos. Apetece dizer que se um prédio incomóda muita gente, quando lá estiverem os dois prédios incomodarão muito mais.

Sobre a proposta da Muralha para o debate em 2019, um enorme aplauso. Marca a diferença e assume o seu papel. Será interessante verificar os termos dos debates que promoverá. Em 2019 muito daquilo que é o boom de construção em Guimarães estará já à vista de todos. E aí, com a perspectiva clara da ideia de Cidade definida pelo regime há 20 anos (do qual Domingos Bragança foi destacado dirigente) – não da ideia de cidade contemporânea – será possível que a discussão se foque (também) no passado.

Talvez se conclua que o plano da cidade dos 100 mil habitantes de que o regime falava em 2000 afinal deu passos decisivos mas não totalmente visíveis, retalhando a Cidade para um volume de construção que, acontecendo apenas em 2018 e praticamente em simultâneo, é porventura inédito em Guimarães.

Devemos aprender para futuro. Porque para o presente, tirando reacções como no caso do monte do Cavalinho, necessariamente pontuais, será difícil alterar o que a CMG definiu e autorizou há tanto tempo.

 

Alexandre Barros Cunha, 34 anos, engenheiro civil de formação abraçou a gestão de operações por vocação. Tendo liderado a JSD em Guimarães e no distrito, é hoje deputado municipal, vice-presidente do PSD Guimarães e membro do Conselho Nacional do PSD.