Coisas inexplicáveis (ou talvez não)

Os últimos dias de Julho são dias de agitação parlamentar, numa tentativa de encerrar processos legislativos mais antigos ou mais candentes e, assim, iniciar nova sessão em Setembro, tanto quanto possível, limpa do maior número de processos. O facto em si não tem nada de extraordinário – é prática comum de qualquer organização arrumar a casa antes de férias. O problema está no modo como se arruma. E o modo como se arrumaram alguns assuntos nesta sessão legislativa é lamentável, preocupante e deixa a nu as tensões da solução governativa, que só não rebentou já porque o poder inebria e, por isso mesmo, deixa que tudo valha.

Falo da descentralização, da nova lei das finanças locais, do alojamento local ou do direito de preferência no arrendamento, tudo matérias vitais e estruturantes que a maioria alterou, remendou e voltou a alterar três vezes, numa manta de retalhos não só difícil de compreender, como, pior, ou impossível de aplicar ou com efeitos nefastos que aumentarão os problemas que visavam resolver. O CDS votou contra qualquer das soluções e tinha outras bem mais equilibradas que, claro, não vigaram. Mas o tempo há-de dar-nos razão e a elas voltaremos, sendo certo que os avisos do Presidente da República sobre a forma atabalhoada como esta maioria tem legislado dizem tudo.

Porém, o que hoje queria trazer sobre aquele último dia de votações no Parlamento prende-se com um assunto que, nessas 5 ou 6 horas de votações, passou quase despercebido e que é da maior gravidade. Trata-se de um Projecto de Lei do CDS que pretendia constituir uma Comissão de Avaliação Técnica Independente para o apuramento dos factos e análise dos procedimentos relacionados com o alegado processo de adoções ilegais na IURD, vergonhosa e despudoradamente chumbado por PS, BE, PCP e Verdes.

Depois da exibição de uma investigação jornalística intitulada “Segredos dos Deuses”, no início deste ano, deu entrada na Assembleia da República a Petição nº 460/XIII/3.ª, designada “Não adoto este silêncio”, solicitando que a Assembleia da República procedesse “à abertura e criação de um Inquérito Parlamentar para serem investigadas as graves situações de adoções forjadas” na IURD.

Na audição obrigatória dos peticionários – e em três outras realizadas no decurso da tramitação da Petição em causa – foram relatados factos e circunstâncias que, a serem verdade e a terem ocorrido da forma descrita, constituem graves e preocupantes atropelos de direitos fundamentais e que, por isso mesmo, cabia à Assembleia da República, dento das suas competências de fiscalização, acautelar e proteger.

Desde “roubos” de crianças (previamente seleccionadas) com base em relatórios falsos de desvinculação, até ao desaparecimento do registo da entrega das crianças a instituições enquanto a família se reorganizava ou à perda dos processos de adopções, tudo foi narrado nessas audições. Testemunhos impressionantes que deviam deixar arrepiados mesmo os mais descontraídos.

Dentre tais factos, destacava-se, sobretudo, a atuação de instituições e de entidades públicas e privadas – designadamente, a Segurança Social e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa – que, no mínimo, geram desconfiança sobre os procedimentos adoptados e fundadas dúvidas quanto ao fundamento e acerto de algumas decisões. Mas mais: não obstante os factos em causa terem ocorrido até ao ano de 2001, os peticionários alertaram também para o facto de algumas das práticas descritas se manterem até aos dias de hoje, o que adensava – e adensa – ainda mais a premência da questão.

Perante tais circunstâncias, entendeu o CDS que o inquérito criminal que corre termos ou as averiguações internas a decorrer, ou já feitas, não esgotavam, de todo, o problema que aquela investigação jornalística e aquela Petição haviam trazido a público. Isto porque para além da questão criminal – que cabe às entidades competentes tratar – a questão administrativo-procedimental, na base de todo o processo, constituiria a chave para confirmar – ou infirmar – todos os factos relatados, tanto mais que foi levantada a suspeita de que algumas práticas se manteriam na actualidade. E, valha a verdade, é voz corrente que, apesar de terem melhorado nos últimos anos, o sistema de adopções em Portugal não funciona bem, ou porque é muito rápido, ou porque é lento demais. Donde, algo vai mal na matéria e cumpre corrigir.

Por isso mesmo, o CDS, a exemplo da Comissão Técnica Independente para avaliação dos incêndios ocorridos em Portugal em Junho e em Outubro de 2017, decidiu dar entrada de um Projecto de Lei que incumbia o Parlamento de constituir essa Comissão. E o motivo era óbvio: tal como nos incêndios, tais esclarecimentos e eventuais ajustes a fazer só poderiam ser obtidos de forma absolutamente isenta e credível se resultassem de uma averiguação técnica e especializada, afastada de qualquer dever hierárquico ou de subordinação, pessoal ou funcional.

Mas a maioria entendeu que não. Que se tratava apenas de uma questão criminal e que o Parlamento não podia ousar tocar no assunto. Não se percebe por que razão – há, sim, matéria criminal que só às instâncias judiciais compete tratar. Mas há, sem dúvida, questões funcionais e procedimentais, no seio das instituições públicas, que merecem um olhar atento e esse olhar atento só seria possível se viesse de fora para dentro e não apenas de dentro, como sempre acontece. Um oportunidade perdida que, talvez um dia, possamos vir a perceber. Mas lá que hoje é inexplicável este comportamento da maioria, é (ou talvez não…).

Vânia Dias da Silva, 40 anos, residente em Guimarães, jurista, Deputada à AR eleita pelo círculo eleitoral de Braga nas listas do CDS-PP. Membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e da Comissão de Cultura. Vogal da Comissão Política Nacional do CDS-PP.