As irresponsabilidades do jogo político

Há uns meses escrevi um artigo de opinião que, inspirada no filme homónimo dos irmãos Coen, intitulei “Esta maioria não é para velhos”. O que, então, estava em causa era a inexplicável persistência dos chumbos de PS, BE, PCP e Verdes a várias – e sucessivas no tempo – iniciativas do CDS para protecção e promoção dos direitos dos mais velhos.

Numa sociedade crescentemente envelhecida – cerca de 20% da população portuguesa tem já mais de 65 anos de idade –, com estatísticas arrepiantes em matéria de violência contra idosos – por dia, em Portugal, há 3 idosos vítimas de crime – o que se esperava da maioria era que, não concordando com nenhum dos projectos que o CDS apresentou em 2015, em 2017 e em 2018 (e foram vários, nas mais variadas áreas – da saúde e ao direito, até à segurança social, entre outros), não só explicasse por que razão discordava mas, sobretudo, que apresentasse alternativas capazes e eficazes. Mas não. Não há um caminho, um rumo ou uma resposta consistente por parte da maioria a um dos maiores desafios com que nos confrontamos actualmente. E o resultado está à vista – a violência contra idosos continua a aumentar e as estatísticas parciais que são já conhecidas são assustadoramente trágicas. Sendo que as respostas sociais continuam tão ténues e tão frágeis quanto aqueles que o Estado não consegue – e a maioria claramente não quer – proteger.

Não fora já suficientemente grave o facto de aquele bloco adormecido de partidos pura e simplesmente ignorar o assunto – cada vez mais importado em agradar algumas “clientelas eleitorais” e “fazendo ouvidos de mercador” para o que não dá muitos votos –, há dias dei conta de que nem sequer perceberam tudo o que estavam a chumbar. Chumbaram tudo só porque sim. Sem ler na íntegra, sem discutir, sem equacionar, sem propor. Apenas porque tudo o que vem deste lado – bom ou mau, importante ou menos importante – tem como destino certo o caixote do lixo, esquecendo, para além da questão em si, naturalmente, que é precisamente essa atitude que leva, também, os eleitores a estar cada vez mais afastados da política e cada vez mais desconfiados dos políticos. Não admira, de facto…

Explico como me apercebi de mais este destempero. A respeito das notícias sobre o aumento do número de mortes por violência doméstica, comentei com deputados dos partidos da esquerda portuguesa que continuava sem entender por que motivo haviam rejeitado o Projecto de Lei do CDS que fazia acrescer ao rol das indignidades sucessórias a condenação por crime de violência doméstica. A coisa era (e é) simples: no Código Civil estão previstos vários motivos para a deserdação (automática) de herdeiros que cometam alguns tipos de crimes contra o autor da herança (um filho que mata o pai, por exemplo) e o que fazíamos era acrescentar mais uma causa – o crime de violência doméstica. Aparentemente, justo e sensato. Até, quem diria, para a esquerda que chumbou a proposta. Sim, é verdade! Porque à pergunta que formulei sobre as razões da rejeição, e depois desta explicação meridianamente evidente, a resposta que obtive foi … extraordinária, para dizer o mínimo. Qualquer coisa como: “Ai era isso? De facto, faz sentido…”.

Sim, faz todo o sentido. Faz todo o sentido que um idoso (ou não), que seja maltratado pela família, que seja vítima do crime de violência doméstica, não seja obrigado a deixar o que juntou ao longo de uma vida de trabalho exactamente a quem o agrediu e destratou. Faz tanto sentido que o CDS não desistirá e persistirá. O que não faz sentido é que quem, afinal, parece concordar, insista em fazer de conta que não concorda, alimentando um jogo político que não só não enobrece a democracia como, pior, não ajuda quem mais precisa.

Se esta maioria não é para velhos, a única esperança que nos resta é que, pelo menos no que acha que faz sentido, a maioria aja em conformidade e assuma as suas responsabilidades. Cá estaremos para ver e avaliar – o CDS e os portugueses.

Vânia Dias da Silva, 40 anos, residente em Guimarães, jurista, Deputada à AR eleita pelo círculo eleitoral de Braga nas listas do CDS-PP. Membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e da Comissão de Cultura. Vogal da Comissão Política Nacional do CDS-PP.