O Novo Regimento da Assembleia Municipal

A CDU propôs desde a primeira assembleia municipal que se elegesse uma comissão que ficaria com a responsabilidade de trabalhar num novo Regimento. No entanto, para surpresa de todos, o grupo do PS votou contra a criação da comissão alegando que o trabalho poderia ser feito de uma outra forma sem os formalismos que as comissões exigem. Quando o tema é comissões sabemos que o PS não é favorável, até podemos imaginar porquê, mas adiante!

Dizia o PS que todo este trabalho poderia ser feito de uma penada, uns e-mails para cá, uns e-mails para lá e o processo estaria resolvido em menos de nada. Pois é caros eleitos e caro público, o processo durou um ano, com reuniões e com os ditos e-mails.

E a CDU insistiu desde o primeiro dia que o grupo de trabalho, ideia do PS – sem saber bem como se resolveria – mas a CDU insistiu para que deste grupo fizessem parte não só os representantes de todos os partidos, como também o senhor presidente da assembleia municipal. Que, diga-se, contribuiu para o enriquecimento da discussão.

As alterações ao Regimento não foram tão longe como seria esperado. Alguns avanços são importantes e representam muito para quem por eles se bateu durante anos. No novo regimento, o público poderá falar, finalmente, no início das Assembleias, luta que a CDU nunca abandonou. É certo que apenas três pessoas poderão ter a palavra, e no caso de termos mais intervenções do público as restantes terão que ficar para o fim dos trabalhos. Mas é um avanço.

E como sabemos o final dos trabalhos nunca tinham hora, o que desmotiva público e eleitos da participação activa no órgão tão importante como a Assembleia Municipal. Para isso, também por proposta da CDU ficou acordado que as sessões não ultrapassem as três horas definidas na lei geral, ou seja, se começarem às 21h30, não poderão passar da meia-noite e meia. Sim, com as agendas intermináveis que nos são apresentadas cada reunião acabará por acontecer em duas sessões, ou seja, dois dias, senão em três.

O que transtorna sobretudo os grupos mais pequenos que por vezes não conseguem garantir a presença de todos os seus elementos, por motivos profissionais, pessoais ou familiares, mas a luta de que a substituição dos eleitos possa ser feita início das sessões, a CDU não conseguiu. Desta vez não passou. Como no ADN da CDU não está o conceito de desistir muito menos de abandonar as questões que sabemos serem essenciais para que a democracia possa decorrer em pleno, um dia conseguiremos

Porque acreditamos que é necessário criar condições para que as mulheres estejam mais activas na política, nas assembleias de freguesia, ou municipais, nas juntas, ou nos municípios, foi proposta da CDU que as eleitas que estejam a amamentar não sejam impedidas de participar nas sessões, pelo que as votações serão suspensas, a pedido da eleita, para poder ausentar-se para amamentar a sua criança, retomando-se o funcionamento normal, para que ao fim desse tempo as eleitas possam exercer plenamente o seu direito de votar e de participar.

Com o cumprimento do tempo de duração das assembleias e esta adaptação são passos para trazer mais mulheres para a discussão política. E se noutras assembleias municipais do país eleitas, nomeadamente da CDU, foram excluídas por estarem a amamentar, apesar do se desejo de continuar a assumir os compromissos com os eleitores, para que na Assembleia de Guimarães isso não venha a acontecer a CDU bateu-se pela inclusão deste direito no regimento.

Muito mais haveria a dizer sobre um trabalho difícil de encontrar consensos, para que as assembleias municipais se tornem espaços de democracia plena. Muitos entraves por parte do PS, no caso das substituições, no caso de cada sessão ser considerada uma reunião, no caso da paridade nos tempos de intervenção.

Talvez por isso, não será de admirar que o PS tenha feito tão poucas propostas de alteração ao Regimento.

Ontem, votamos um Regimento que não é o que a CDU esperaria ou desejaria, mas que foi a solução de compromisso a que se chegou numa discussão longa e dura com pouca abertura por parte da maioria. A pouca abertura à qual já nos habituámos, mas que nunca aceitaremos.

Ontem, saímos da Assembleia Municipal com a certeza que este será o Regimento a ser aplicado na próxima, não saímos com a certeza se o sítio na internet dedicado às questões da assembleia estará em funcionamento, nem sabemos quando serão transmitidas em directo as mesmas.

Existe ainda um caminho longo a percorrer, particularmente porque da parte do PS falta o diálogo.

Mariana Silva, 36 anos, licenciada em Estudos Portugueses e Lusófonos, na Universidade do Minho. É eleita na Assembleia Municipal de Guimarães desde 2009, eleita na Assembleia da União de Freguesias Oliveira do Castelo, São Paio e São Sebastião desde 2013 e membro do Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”.
Por decisão pessoal, a autora do texto não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico.