PMUS: Um plano para o futuro

Uma parte significativa do debate que antecedeu as últimas eleições visou de forma direta as questões de transportes em particular, e da mobilidade concelhia no plano mais alargado. O horizonte de 2021 da nova concessão de transportes, a constituição de Guimarães como autoridade de transportes, a construção do Parque de Camões ou as propostas de pedonalização do Centro Histórico foram algumas das tónicas principais para o lançamento desta discussão.

Sendo muitos destes temas estruturantes, nenhum deles é por si só matéria que possa ser debatida de forma separada, ou definidora do futuro da mobilidade de Guimarães. A mobilidade da cidade, do concelho e interconcelhia carece de uma reflexão mais profunda não apontada a qualquer projeto ou intervenção em especial, mas a um conceito mais lato e a um conjunto de grandes prioridades que orientam a ação das entidades públicas.

É isto que representa um documento tão estruturante como o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, que esteve em discussão pública durante o mês de dezembro.
Para a sua análise importa balizar exatamente aquilo que representa este documento.
Este é um Plano de Mobilidade Urbano, logo que olha para as áreas mais urbanizadas do concelho e não para o todo do território, mesmo que o considere, naturalmente, definindo regras e boas práticas a replicar nos centros urbanos das freguesias concelhias.

Este é, também, um Plano de Mobilidade Sustentável. Com uma visão sobre o futuro da mobilidade com preocupação especial sobre a descarbonização da sociedade e da economia, a pegada ecológica e do carbono, a saúde e o desenho urbano. É por isso um plano que desenha mais que Mobilidade. Desenha um território na ótica de que futuro podemos dele esperar, e que futuro queremos nele desenhar.

Este é, mais que tudo isso, um Plano Diretor de Mobilidade. Não é um Plano de Projeto, nem um conjunto de ações específicas ou intervenções em vias. Pretende ser, e parece à primeira leitura conseguir com êxito, ser um eixo central da definição de políticas de urbanismo. Define objetivos, boas práticas, mecanismos de controlo e revisitação das práticas estipuladas.

Define, em última análise, quais as balizas que todo e qualquer projeto que surja de futuro tenha para prosseguir.

O Plano de Mobilidade Urbana Sustentável define a meta de 2030 como horizonte de implementação. Não quer com isto dizer que todas as medidas que dele resultem sejam realidade nesse ano. Mas é importante que saibamos para onde se quer caminhar, por muito que o plano seja revisitado a cada 2 anos.

Nesta projeção está, não só o paradigma de mobilidade do concelho, como o modelo de território inerente. Se no nosso horizonte estiver a descarbonização da sociedade, a saúde pública, a qualificação do ambiente urbano, a economia circular e a utilização dos solos, estaremos a falar de tudo aquilo que rodeio o planeamento território do dia de amanhã.

Apontamos ao abandono do transporte particular, à mobilidade suave e ao usufruto do território pelas pessoas, colocando-as no centro das preocupações do desenho urbanístico. Será ambicioso e irreal pensar que em 2030 não teremos carros. Mas se o desenho das cidades tiver como pano de fundo o cidadão, o espaço para a coabitação das máquinas terá que ser mais reduzido e controlado.

O que interessa aqui no fundo é aumentar os espaços conviviais da Cidade. E isto não é desenhar apenas estradas ou locais de passagem de carros. É pensar em parques, em mobiliário urbano adequado, em mobilidade reduzida, em espaços de lazer e circulação terrestre.

Definidas as balizas, os objetivos, as boas práticas e o desenho de território, importará para cada área identificada, posteriormente, encontrar as melhores soluções para cada caso no momento da operacionalização.

Se deste plano emanasse apenas o modelo de operacionalização, teríamos à data de hoje, dias depois da sua apresentação, um Plano do passado, certamente já desatualizado.
É importante ainda identificar algumas linhas do plano coerente com o que se tem desenhado: a definição de um arco dissuasor de carros no centro da cidade é absolutamente coerente com Plataforma intermodal e Parque de estacionamento definida, por exemplo, para os terrenos do monte cavalinho.

Assim como as áreas de pedonalização do centro aceleram a necessidade de encontrar estacionamento de proximidade, como é o caso do Parque de Camões.

Pensar a mobilidade urbana, com base nos conceitos que aqui estão presentes, é pensar a Oferta que limita a Procura e não o seu contrário. Não importa definir que soluções queremos para a realidade que hoje temos, mas sim definir que futuro queremos desenhar.

É com grande satisfação que ficamos a conhecer este Plano de Mobilidade Urbana Sustentável.

Um documento que pela sua dimensão e âmbito definido é, senão único, vanguardista nas políticas de mobilidade de um concelho, no âmbito nacional.

Estamos certos que deste ponto de partida, estaremos em condições de desenhar um Território mais sustentável.

Paulo Lopes Silva, 31 anos, é Adjunto para a Cultura da Vice-Presidente da Câmara de Guimarães. Líder parlamentar da bancada do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Guimarães, de que é membro desde 2009, ano em que foi candidato a presidente da Junta de Freguesia de São Sebastião. Licenciado em Engenharia Informática e Mestre em Engenharia de Sistemas pela Universidade do Minho. Foi Diretor Nacional de Organização do Partido Socialista entre 2011 e 2014.