Mais Descentralização

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Na última Assembleia Municipal intervim sobre o assunto da Descentralização de competências do Estado Central. O Partido Socialista Guimarães tem feito esta reflexão profundamente e partilha de total alinhamento relativamente aos objetivos deste processo.

A democracia mostrou-nos que é no poder local que está a atenção mais próxima, a ação mais eficaz e a visão mais ponderada sobre tudo aquilo que determina o dia-a-dia dos cidadãos.

Entendemos que o poder sobre as matérias que afetem o quotidiano dos cidadãos deve estar ao nível mais próximo possível da atuação do Estado, que este poder deve ser factual, com responsabilidades claras, com real poder administrativo e verbas condizentes com as necessidades e que as responsabilidades devem estar onde a capacidade e os recursos disponíveis sejam os mais adequados à sua execução.

Ao nível da transferência de poderes para as autarquias locais o município tem dado passos assinaláveis, conforme tive oportunidade de referir naquela intervenção. Mas o mesmo já não se pode dizer do poder central.

Hoje conhecidos já mais de metade dos documentos orientadores do processo de descentralização, é hora de exigir mais do nosso governo central. Mais determinação, diálogo, clareza e confiança no poder local.

Mais determinação na hora de descentralizar. Este foi um passo demasiado tímido e que carece de uma outra preponderância política que perpasse desde a vontade de descentralizar do 1º ministro, até todos os ministérios onde se concretiza essa vontade.

Mais diálogo e clareza em todo o processo. Há vários dossiers que foram esta semana rejeitados que com maior diálogo e com outro processo de esclarecimento poderiam ter sido aceites. Teremos nova oportunidade até junho para as competências de 2020.

Mas essencialmente: Mais confiança no poder local. Mais confiança no poder que melhor representa o cidadão. Se houver alguma dúvida em algum gabinete de Lisboa que um euro gasto numa autarquia é um euro mais bem do que pelo Estado Central, há 40 anos de poder local que esclarecem essa dúvida de forma cabal!

Guimarães pode e quer mais. Com responsabilidades claras, com real poder administrativo e verbas condizentes com as necessidades. E dá esse sinal claramente ao assumir uma das responsabilidades possíveis, na área da gestão das Estradas, incentivando o Governo a prosseguir com o aprofundamento deste processo que tem o seu mérito.

Independentemente da cor do governo, e do nosso alinhamento em tantas outras matérias com a atual maioria, temos que o dizer em defesa dos vimaranenses. Porque é nisto que acreditamos, e foi para que isto que fomos eleitos.

Claro que nem todos poderão dizer o mesmo. E refiro-me com clareza à oposição à nossa direita. Hoje já nem Juntos, quanto mais por Guimarães.

Não estiveram com Guimarães quando acabou isenção de IMI do Centro Histórico, quando uma portaria cega ameaçava os serviços do nosso hospital, ou quando a Lei 50/2012 praticamente encerrou a Tempo Livre e a Oficina.

Ignoraram a ameaça a duas instituições que nos valeram o título de Capital Europeia da Cultura e melhor Cidade Europeia do Desporto, da mesma forma que ignoraram os moradores do Centro Histórico que nos vale o título de Património da Humanidade.

Para PSD e CDS, primeiro está o partido, depois Guimarães. Para nós nunca será assim! Hoje, como sempre, do lado dos vimaranenses.

Paulo Lopes Silva, 31 anos, é Adjunto para a Cultura da Vice-Presidente da Câmara de Guimarães. Líder parlamentar da bancada do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Guimarães, de que é membro desde 2009, ano em que foi candidato a presidente da Junta de Freguesia de São Sebastião. Licenciado em Engenharia Informática e Mestre em Engenharia de Sistemas pela Universidade do Minho. Foi Diretor Nacional de Organização do Partido Socialista entre 2011 e 2014.