Leis eleitorais

Não é segredo para ninguém, basta aliás consultar os resultados dos últimos actos eleitorais, que existe um progressivo distanciamento dos cidadãos relativamente à política, que se traduz por taxas de abstenção elevadas face ao cada vez maior número de eleitores que optam por não irem às urnas expressar o seu voto.

É um problema sério, que mexe com a qualidade da democracia, e que se não forem tomadas medidas adequadas continuará a aumentar para percentagens que se poderão considerar quase como obscenas face ao desinteresse perante algo tão importante como o poder manifestar-se em liberdade o voto de cada um.

Não defendo, ao contrário do que já se passa nalguns países, o voto obrigatório porque entendo que a liberdade do cidadão deve ir até ao direito de não querer votar, ou seja, a “obrigação” do voto deve residir apenas na consciência de cada um.

Mas entendo que se houver vontade política, para lá das frases sem consequência, os partidos podem e devem por-se de acordo para aprovarem algumas alterações às leis eleitorais que constituam um incentivo ao voto e à participação dos cidadãos na escolha de quem os vai governar no poder central ou no poder local.

É assunto que naturalmente deve ser discutido com tempo, sem a pressão de ser em cima de actos eleitorais, para que as soluções que venham a ser adoptadas sejam tão consensuais quanto possível e por isso mereçam a receptividade de um número tão grande quanto possível de eleitores.

Deixo aqui algumas ideias que defendo há muito tempo e que, do meu ponto de vista, poderiam ser potenciadoras da inversão no decrescente número de eleitores que nos últimos anos tem acorrido às urnas em diferentes tipos de eleição.

Deixo de fora as eleições europeias, curiosa mas compreensivelmente aquelas em que o desinteresse é maior, porque as suas regras são transnacionais e não dependem apenas do Parlamento português para serem alteradas.

No que às eleições nacionais toca tenho as seguintes ideias quanto às alterações a serem introduzidas, embora deve dizer que não tenho, em todas elas, opinião fechada sobre o assunto antes estou completamente disponível para debater as suas virtudes e defeitos.

Em termos de eleições presidenciais creio que haveria vantagens em que o Presidente da Republica pudesse ser eleito para um mandato único de sete anos, ao invés do actual mandato de quatro anos que pode depois ser renovado por mais quatro (e sempre foi com Eanes,Soares,Sampaio e Cavaco e dificilmente deixará de ser com Marcelo) porque com um mandato único os PR poderiam uniformizar a sua actuação ao invés de, como tem sido prática, fazerem um primeiro mandato procurando agradar o mais possível e depois um segundo mandato em que são mais fieis à sua forma de pensar e ao seu posicionamento ideológico.

Em termos de Parlamento defendo de há muito os círculos uninominais, onde o deputado é eleito pelo seu mérito pessoal e político, pelo seu peso na comunidade e pelo reconhecimento que esta faz das suas qualidades e contributo para o bem comum ao invés da situação actual em que qualquer rapazola pode chegar a deputado desde que tenha os “padrinhos” certos e os votos arregimentados na sua concelhia e distrital para integrar a lista de candidatos ainda que nada tenha feito para o merecer ou se lhe conheça qualquer qualidade que o recomende para o cargo.

Naturalmente que num circulo uninominal, em que o deputado é eleito pelos seus méritos, esses rapazolas não teriam qualquer hipótese de serem eleitos nem os seus partidos correriam jamais o risco de os propor face à derrota mais que certa na respectiva candidatura.

Obviamente que uma vez eleito num circulo uninominal, e sujeito a um escrutínio personalizado por parte dos eleitores, o deputado só teria hipóteses de ser reeleito se o seu trabalho no Parlamento e no circulo eleitoral fosse de molde a merecer o reconhecimento dos seus concidadãos no sentido de lhe renovarem o mandato.

Creio que o facto de cada eleitor saber exactamente em quem estava a votar, e poder acompanhar de perto o seu mandato, seria um forte incentivo a levar mais cidadãos às urnas por sentirem que estavam a participar de forma directa na composição do seu Parlamento.

Finalmente em termos de Poder Local, ou seja de leis eleitorais autárquicas, creio que há algumas reformas de fundo que seriam importantes para melhorarem a qualidade da democracia e levarem mais eleitores às urnas.

Porque a sua explicitação ocupa um espaço que já não existe neste artigo, sob pena de este se tornar demasiado longo, deixarei algumas ideias no geral com a promessa de um destes dias voltar ao assunto de forma mais detalhada.

E, sintecticamente, são sete as ideias que aqui deixo:

O presidente de câmara devia ser eleito nominalmente (afinal são essencialmente os presidentes e candidatos a presidente que fixam as votações) acabando o modelo actual de ser eleito em lista.

O presidente devia poder, tal como o primeiro -ministro em relação aos membros do governo, escolher livremente os seus vereadores podendo igualmente remodelá-los quando entendesse necessário.

Os executivos deviam ser homogéneos acabando a figura de vereador da oposição que na minha óptica não faz sentido existir num executivo tal como não existem nos governos ministros da oposição.

O limite de mandatos devia ser extensivo aos vereadores e membros dos executivos de freguesia e não apenas, como agora, aos presidentes de câmara e de junta de freguesia.

As Assembleias Municipais seriam mais pequenas em termos de número de membros, reuniriam com muito mais frequência e teriam os seus poderes consideravelmente alargados.

Os presidentes de junta de freguesia deixariam de ter assento na assembleia municipal o que em boa verdade é , actualmente, apenas um embaraço para muitos deles.

Os autarcas (de câmara,assembleia, junta) eleitos por um partido só o poderiam fazer por outro ou como independentes com o espaço temporal de um mandato entre as duas eleições.

São estas as ideias que por hoje aqui deixo.

Reiterando a promessa de um destes dias voltar ao assunto.

 

Luís Cirilo Carvalho, 57 anos, é deputado municipal eleito pelas listas do PSD. Já liderou a concelhia do partido e foi deputado à Assembleia da República 1999 e 2005 na bancada social-democrata. Foi governador civil entre 2002 e 2003. Passou pelo Vitória Sport Clube como dirigente.
Por decisão pessoal, o autor do texto não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico