Assembleia Municipal

A menos que aconteça algo de extraordinário, a Assembleia Municipal terminou, no passado 30 de Junho, o mandato derivado das eleições autárquicas de 2013.

O parlamento municipal integrava, da esquerda para a direita, o BE, CDU (PCP+PEV), PS e JpG (MPT+PSD+CDS).

Para fazer uma análise do mandato, temos de salientar as debilidades do próprio órgão, no qual participam, (por inerência e não por eleição) 48 presidentes de Junta.

A composição da AM deveria ter como imagem, a Assembleia da República. Ninguém estará a imaginar, um parlamento com 309 deputados, mais 308 presidentes de câmara!

Depois temos as maiorias absolutas que, em muitos casos, como o de Guimarães, limitam o debate Político, com os tempos disponíveis.

Por outro lado, sendo os executivos, nacional e de freguesia, fruto do resultado das eleições de deputados (nunca compreendi o porquê de, na AR, se chamarem deputados e numa AF ou AM, se designarem “Membros”) porque se há-de eleger o executivo camarário.

Em termos de iniciativa partidária, este mandato produziu muito pouco. As propostas da oposição, salvo raras excepções, acabavam chumbadas pela maioria socialista.

No que ao Bloco de Esquerda diz respeito, recordo duas importantes conquistas: A implementação do Orçamento Participativo (OP), durante o mandato que agora termina.

Apresentado e chumbado por todos os outros partidos, numa primeira tentativa, recuperado pelo PSD (em 2013, ano eleitoral) e, à pressa, pelo PS, foi uma conquista das populações.

A segunda conquista, foi a aprovação da proposta do BE, que criou o Provedor do Munícipe à segunda tentativa e que vem colmatar uma lacuna, na democracia Vimaranense.

De resto, “muita parra e pouca uva” ou seja, longas e inócuas discussões, em torno de assuntos com destino traçado.

Vezes demais, o PS votou sozinho para aprovar propostas da câmara ou chumbar as da oposição, sendo a mais mediática, a que recomendava a transmissão, via internet, das sessões da assembleia.

Mesmo tendo terminado, a minha participação naquela assembleia, espero que haja uma reformulação, no âmbito da lei das autarquias e seja composta exclusivamente pelos eleitos, com maiores competências e acabe com a eleição do executivo camarário.

Espero que a próxima assembleia, com uma maior representação do Bloco de Esquerda, se empenhe em criar um regimento mais objectivo, com tempo distribuído mais democraticamente.

Joaquim Teixeira é deputado pelo Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Guimarães. É sócio-fundador e atual tesoureiro da associação NCulturas.
Por decisão pessoal, o autor do texto não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico.