Assembleia Municipal aquém do desejável

Na última reunião da Assembleia Municipal de Guimarães dirigi, enquanto cidadã, uma interpelação aos Deputados de todos os partidos com representação nesse órgão. Pedi que, no âmbito das funções que a lei lhes confere, fiscalizassem a ação da Câmara Municipal. O Regimento dessa assembleia e a lei permitem a intervenção de qualquer cidadão. No meu caso, fui motivada por interesses coletivos, mas também, e sobretudo, pessoais, na defesa de valores materiais e imateriais prejudicados pela instalação das Oficinas Gerais da Câmara em condições inadmissíveis em qualquer tempo e muito menos hoje, quando se espera uma intervenção dos serviços públicos mais cautelosa no que concerne o respeito pelos direitos dos indivíduos.

À parte, têm-se levantado diversas questões sobre algumas das ações da Câmara Municipal. Na cena da discussão pública, refreou-se algum unanimismo que se instalou em Guimarães durante anos. O silêncio da comunicação social local quebrou-se.

Posto isto, sou da opinião que o nível de desempenho da Assembleia Municipal esteve muito aquém do desejável, por diversos motivos. O mais relevante prende-se com a maioria absoluta do partido no poder ao longo destas últimas três décadas. Legitimamente eleitos, os deputados da maioria, olhos postos na mesa do executivo, teceram, invariavelmente, elogios às propostas e atividades da Câmara Municipal. Aos partidos da oposição, há uma eternidade fora do governo, restou-lhes guerrear num espaço insonorizado, de onde raramente (ou nunca) sai um contributo para a discussão pública. O Regimento, seguindo regras de proporcionalidade, impõe restrições aos tempos de intervenção. Consequentemente, o partido com menor representação dispôs de três minutos para intervir em cada ponto. Experimente-se desenvolver uma proposta dentro desse limite temporal.

Ao público é lhe concedido um espaço de intervenção no final da sessão, em geral, entre a uma e as duas horas da madrugada. Ficou, assim, excluída do debate, garantidamente, a quase totalidade da população. Pense-se nos mais idosos.

Quem pode manda. Mas manda-se melhor quando a decisão resulta de um processo aberto de discussão plural. A dita Geringonça veio dar o exemplo do que pode ser a governação com concertação e conciliação dos diversos pontos de vista. Quer se goste, quer não, esta solução de governação fica para a história e demonstra que há outras formas de governar que não seja a uma só voz.

Retomando o tema do desassossego causado pela intervenção mais incisiva da comunicação social local e nas redes sociais, é de se perguntar se, afinal, há mais temas para discussão ou se tudo se deve aos novos órgãos de comunicação social com maior capacidade de investigação.

Um dos últimos casos postos nas redes, nos jornais e à mesa do café disseca a composição das listas que se apresentarão às eleições autárquicas. Sabe-se agora que um dos elementos da lista do Partido Socialista para a Câmara Municipal desenvolveu ao longo destes anos, negócios vários e volumosos enquanto fornecedor da autarquia. Neste momento, muitos perguntam como será possível que, por milagre, a mesma pessoa, sem experiência política (mesmo que a tivesse não estaria garantida a isenção), de um dia para o outro, seja capaz de despir a pele de empresário e fornecedor interessado da Câmara Municipal e de vestir a de zelador, desinteressado, do bem comum. Mas mais do que o candidato, assusta-me a ideia “iluminada” de projeto de gestão da autarquia, que se perfila com uma candidatura que não olha a meios para seguir em frente, obsessivamente.