Passagem de imóveis do IHRU para autarquias pode ser nova esperança para habitantes da Emboladoura

A proposta do Orçamento do Estado para 2018 contempla a possibilidade de o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) transferirem imóveis para as autarquias. Domingos Bragança vê essa medida com bom grado, mas a tem que ser alvo de “negociação”.

A medida, segundo escreve o Jornal Económico, passa por transferir imóveis para as câmaras municipais, empresas locais ou IPSS, sem qualquer contrapartida para o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e IHRU. Para o presidente da autarquia vimaranense, “até pode ser só a gestão [dos imóveis do IHRU] não precisa de ser a propriedade, mas se for a propriedade tanto melhor”.

“A proximidade que o município tem aos seus equipamentos e às suas pessoas leva a que o município esteja melhor colocado para gerir melhor [os bairros sociais] que a administração central. Significa que aceitarei, com negociação, mas aceitarei a transferência dos bairros sociais do IHRU para a Câmara”, disse Domingos Bragança quando confrontado, no final da reunião de Câmara, pelos jornalistas sobre a proposta do OE2018.

“O que lá se passa não é bom, não é digno e nós temos que intervir. A Câmara só não tem feito essa intervenção porque não é da sua competência e, acima de tudo, não tem meios legais para o fazer. Se a transferência for feita nós responderemos às necessidades desses moradores”, prometeu o presidente.

O presidente da autarquia reconhece que este poderá ser um “presente envenenado” na medida em que as habitações tuteladas pelo IHRU em Guimarães estão, na maioria, muito degradadas, como é o caso do bairro da Emboladoura, em Gondar.

“O que lá se passa não é bom, não é digno e nós temos que intervir. A Câmara só não tem feito essa intervenção porque não é da sua competência e, acima de tudo, não tem meios legais para o fazer. Se a transferência for feita nós responderemos às necessidades desses moradores”, prometeu o presidente, que põe “em segundo o lugar o ónus” que esta transição pode significar para a autarquia. “Claro que farei toda a negociação para compensar que não seja assim mas em primeiro lugar estão a comodidade e o conforto que quero restituir a quem mora nos bairros sociais do IHRU”, sublinhou, destacando que espera saber “corresponder a esses anseios e a essa esperança” dos moradores da Emboladoura.

O Jornal Económico escreve ainda que, para compensar as autarquias do investimento que a manutenção dos bairros sociais exige, a proposta de OE prevê a possibilidade de um aumento do endividamento por parte das câmaras até 30% mais “por efeito, exclusivamente, de empréstimos para financiamento de operações de reabilitação urbana.”

Lê-se ainda que os imóveis transferidos poderão depois ser vendidos aos respetivos proprietários ou mantidos no arrendamento: seja no regime de renda apoiada, com rendas condicionadas que variam consoante o valor patrimonial dos imóveis e os rendimentos dos inquilinos, ou no novo Programa de Arrendamento Acessível, em que a renda terá de ficar pelo menos 20% abaixo do preço de referência do mercado. Esta proposta integra a Nova Geração de Políticas de Habitação, presente no OE2018.

Para além da Emboladoura, bairro que nunca foi sujeito a qualquer intervenção de fundo por parte do IHRU desde a sua edificação no final dos anos 70, integram os imóveis do IHRU em Guimarães o Bairro Nossa Senhora da Conceição, intervencionado por ocasião da Capital Europeia da Cultura 2012, e o Bairro da Atouguia, cuja intervenção foi feita em 2015.