Regulador adverte Hospital de Guimarães por impedir acompanhantes aos doentes na Urgência

O Hospital Senhora da Oliveira é um dos sete hospitais notificados pela Entidade Reguladora da Saúde sobre o impedimento da entrada de acompanhantes de utentes na Urgência. Regra está implementada desde janeiro de 2016.

A Entidade Reguladora da Saúde recebeu no ano passado quase mil queixas por os hospitais impediram a entrada de acompanhantes de utentes nas Urgências hospitalares, conta o Jornal de Notícias na sua edição de hoje. Foram reportados 974 casos à ERS, que, por sua vez, deu instruções a sete hospitais para que a lei fosse cumprida. Um dessas unidades de saúde é o Hospital Senhora da Oliveira.

A lei diz que todos os utentes têm o direito de serem acompanhados quando são prestados serviços de urgência num hospital do Serviço Nacional de Saúde. Mas os hospitais podem recorrer a medidas extraordinárias de restrição, nomeadamente com o aumento de afluxo de doentes decorrente dos picos de gripo. A lei permite restrições no acesso quando o acompanhamento possa comprometer as condições e requisitos técnicos para a prestação de cuidados médicos.

Os centros hospitalares do Porto, Entre Douro e Vouga, Lisboa Central e Setúbal, e os hospitais Garcia de Orta, Vila Franca de Xira também foram alvo de instruções.

O Bloco de Esquerda já reagiu e solicitou esta quarta-feira, 14, ao Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde o agendamento para discussão na próxima reunião da Comissão do Projeto de Resolução. O partido, pelo deputado Moisés Ferreira, argumenta que “há informação de que há várias unidades de saúde, hospitais em particular, que não estão a reconhecer o direito de acompanhante aos doentes e que o projeto de resolução recomenda que seja feita uma averiguação em todas as unidades de saúde, para ver se estas cumprem ou não a lei, se os seus regulamentos internos estão ou não de acordo com a lei”.