Liberdade de voto

No nosso sistema eleitoral, como é sabido, os deputados são eleitos em listas propostas por partidos na obediência a programas eleitorais, princípios e valores de todos conhecidos e que os eleitos tem a absoluta obrigação de respeitar.
Diferente é o que se passa nos círculos uninominais onde o deputado embora possa ser eleito por um partido estabelece um contrato directo com o seu eleitorado sabendo que será individualmente avaliado em função do seu trabalho, das suas posições nos mais diversos assuntos, das atitudes que protagonize.
Mas cá não é assim.
E por isso o deputado deve lealdade ao partido pelo qual é candidato, no pressuposto de que a candidatura implica a aceitação do tal programa, dos tais princípios e valores mas deve também lealdade aos seus eleitores que o elegeram com base no histórico ideológico do partido pelo qual é candidato  e não por convicções pessoais ou qualquer outro tipo de crenças.
Vem isto a propósito de quando surgem no Parlamento aquilo a que se convencionou chamar “questões fracturantes”, geralmente apresentadas pelo BE ou PCP e que bastas vezes mais não visam do que fracturar os conceitos e valores de família como sempre os conhecemos, há no PSD uma tendência para às vezes dar liberdade de voto aos deputados de molde a que possam votar de acordo com a sua consciência.
E a cena é sempre a mesma.
Enquanto a maioria vota de acordo com o programa, princípios e valores do partido, ainda que correndo o risco de serem de imediato considerados como “ultrapassados”, “cotas”, “reaccionários” e outros epítetos a que os comentadores de esquerda logo recorrem, existem sempre meia dúzia de pseudo progressistas, quiçá com mal resolvidos complexos de esquerda, que votam junto com BE e PCP (e grande parte ou até totalidade do PS) e se arvoram em progressistas em nada se importando de deixarem para os colegas que respeitam os valores do partido e a vontade do seu eleitorado o tal anátema de serem os “reaccionários”, os “ultrapassados” , os que não acompanharam o andamento dos tempos.
São vários os exemplos, ao longo dos anos, em que isso aconteceu.
E por isso acho que é mais que tempo de arrepiar caminho e acabar com essa tolice de dar liberdade de voto neste tipo de questões.
O PSD tem uma ideologia, uma doutrina, valores programáticos e princípios dos quais se orgulha e com base nos quais se apresenta aos eleitores.
Em nenhum momento o PSD propôs ao seu eleitorado, em quarenta e dois anos de eleições legislativas, as “barrigas de aluguer”, a adopção de crianças por casais do mesmo sexo” ou a “mudança de género aos 16 anos” entre outros exemplos possíveis das tais questões fracturantes.
Portanto não está legitimado pelos seus eleitores para aprovar esse tipo de matérias.
E se o partido não está legitimado pelos eleitores o seus deputados menos ainda devem ser autorizados a votarem como lhes apetece.
São casos em que ao contrário do que vem ocorrendo deve ser imposta a disciplina de voto sem qualquer excepção.
Por respeito pelos eleitores e por respeito pelo próprio partido.
E os deputados devem aceitar isso até porque, como se sabe, ninguém é obrigado a ser deputado e consequentemente a defender as posições do partido.
Porém quando se aceita uma candidatura pelo partido só há um caminho que é o de respeitar as suas orientações e pô-las acima das convicções pessoais e dos estados de alma acerca de determinadas matérias.
Aqueles que não o fizerem devem assumir as consequências disso e abandonarem o grupo parlamentar de imediato.
Na certeza de que não poderão voltar a ser candidatos por um partido com o qual não foram solidários.
Um partido, neste caso o PSD, não é uma banda de música e são muitas e óbvias as diferenças que existem entre um e outra.
Mas há também uma semelhança:
Quem desafina tem de ir tocar para outro lado.