Liberdade a Sério (Habitação)

Na sua IX convenção, realizada em 2014, o Bloco de Esquerda adoptou como lema, parte do refrão, de uma canção de Sergio Godinho que diz assim: “Só há liberdade a sério quando houver a paz, o pão, habitação, saúde e educação”.

Hoje quero falar-vos de habitação, especialmente a social, da responsabilidade do estado. Um tema que tem andado nas bocas do mundo, por causa da malfadada “Lei Cristas”.
Na realidade, a lei que o governo anterior (PSD/CDS) quis aplicar, foi aprovada na Assembleia da República, em 1993, mas nunca implementada porque, desde a construção dos bairros, salvo residuais excepções, nunca houve um acompanhamento por parte da entidade administrativa (IHRU).

O tempo passou e os prédios foram-se deteriorando. Nunca houve uma actualização das rendas, as habitações passavam de mão-em-mão, sem se dar conhecimento à administração e, neste momento, já se encontram casas, cujos inquilinos primários, as deixaram há décadas.

A aplicação da referida lei teria sido um acto de boa gestão, se houvesse o cuidado de salvaguardar os interesses dos inquilinos.

Mas não! Saiu asneira da grossa, no seguimento do tipo de governação: Fortes com os fracos e fracos com os fortes!

Sem conhecer, minimamente, a real situação, tanto dos prédios como dos inquilinos, o governo decidiu aplicar a lei de modo cego, dando origem a mais um problema do que a uma solução.
Há exemplos de inquilinos que passaram de 10 para 300€, o que corresponde a cerca de 3000% e deu origem à revolta que ainda hoje se verifica.

Neste caso específico, da habitação social, nota-se um certo consenso de que, a solução passará pela entrega da gestão às câmaras municipais. Esperemos que o actual governo tenha a vontade política e a desenvoltura necessária, para resolver este imbróglio, causado pela incompetência dos governos anteriores.

Outro aspecto da habitação, prende-se com o crescente aumento de estrangeiros que procuram casas, de norte a sul do país, fazendo crescer a especulação e consequente inflação.
Casas abandonadas, nas aldeias e centros urbanos, à espera de oportunidade de negócio ou por falta de vontade ou possibilidade de recuperar.
Recordo uma campanha do Bloco de Esquerda que denunciava: “Tanta casa sem gente e tanta gente sem casa”.

Em Guimarães, em sede de Assembleia Municipal, foram feitas várias recomendações à camara, no sentido de aplicar uma majoração de IMI, que a lei possibilitava e, até hoje, não temos conhecimento de uma única aplicação.
Outra das propostas, prende-se com desenvolvimento de um programa, existente ou a criar, de reabilitação, em consonância com os proprietários, no sentido de combater a especulação imobiliária e inflação das rendas.

Um dos factores, que leva Guimarães a perder população, é a falta de oferta de habitação acessível.

Só haverá liberdade a sério, quando houver (também) habitação digna e acessível para todos. Está nas mãos das entidades, locais como estatais, alterar a situação actual.

Joaquim Teixeira é militante do Bloco de Esquerda e é sócio-fundador e atual tesoureiro da associação NCulturas.
Por decisão pessoal, o autor do texto não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico.