Um Campus da Justiça em Guimarães?

Que a propaganda tem um efeito letárgico sobre as pessoas, é dos livros. E, valha a verdade, não há como o PS na arte da propaganda – anunciar, fazendo parecer verdade, aquilo que ou não chega a acontecer ou só acontece em parte, é um truque que deixa a política ao nível do ilusionismo.

O terceiro anúncio, pelo terceiro ano consecutivo, de um Campus da Justiça em Guimarães é só mais um. Mais um truque fraco de uma ilusão que já perdeu a magia.

Em 2016, o Senhor Presidente da Câmara de Guimarães anunciou com um sorriso rasgado a sua ideia de erigir uma cidade judiciária que reunisse todas as instâncias judiciais nas imediações do Tribunal Judicial, de modo a que os cidadãos pudessem ver concentrados todos os serviços na mesma zona urbana. Aventaram-se várias hipóteses – os edifícios do antigo centro de saúde da Oliveira, do Colégio Egas Moniz ou, até, do Colégio Nossa Senhora da Conceição. Em 2017, a decisão foi tomada e a Senhora Secretária de Estado da Justiça anunciou o local definitivo – as instalações do antigo Colégio Egas Moniz.

Assim se ia esperando pela concretização da mirífica ideia (já lá vou) de ver nascer um Campus da Justiça em Guimarães quando, há dias, o Senhor Presidente da Câmara faz o mesmo anúncio – o terceiro – sobre a mesma questão – a construção de um Campus da Justiça, desta feita já não no Colégio Egas Moniz, mas antes próximo da Academia de Ginástica, no Parque da Cidade.

Não fora triste assistir à forma atávica como vêm sendo conduzidos os destinos da minha cidade, seria, seguramente, risível. Mas mais, e pior: do que se trata aqui é de envolver as pessoas no logro dos anúncios das coisas boas e moderninhas para corrigir um clamoroso erro do passado, sem nunca o assumir.

Como está bom de ver, não há, nem nunca houve, a intenção de constituir ou de construir qualquer Campus da Justiça – espalhar serviços judiciais por todo o centro da cidade de Guimarães jamais poderia ter esse desígnio. Era só um nome bonito e vanguardista para um único objectivo – emendar a mão e retirar do Tribunal de Creixomil as ainda conhecidas por Varas Mistas de Guimarães, bem como o Tribunal de Família e Menores e o Tribunal de Comércio, todos instalados no conhecido edifício. E bem, diga-se, quanto ao objectivo.

A instalação das antigas Varas Mistas em Creixomil foi sempre rejeitada pelo CDS, que, pela voz de Nuno Melo, denunciou os contornos pouco claros com que o negócio foi feito e as rendas obscenas que, ainda hoje, se pagam. Por isso mesmo, e como mais vale (corrigir um erro) tarde do que nunca, é de saudar que ao fim de mais de 10 anos se tenha tomado tal decisão. O que é grave é que não se assuma e não se explique, inventando-se um Campus da Justiça que nunca vai existir, e nem deve, já agora. Que seria agora construirmos todo um espaço gregário para albergar todos os serviços da Justiça instalados em Guimarães, abandonando edifícios perfeitamente funcionais e destinados ao efeito?

Ponto é que se diga a verdade às pessoas. E a verdade é esta: não há qualquer Campus da Justiça nem nunca vai haver (e ainda bem). O que há é a deslocalização de 3 tribunais instalados no edifício de Creixomil – fora do centro urbano – para um edifício que se vai construir de raiz no Parque da Cidade – igualmente fora do centro urbano e sem acesso fácil. Que, aliás, dista particamente o mesmo do que o actual – qualquer deles a mais de 3 km do Tribunal Judicial. E porquê? Porque o mesmo PS que fez um negócio ruinoso e pouco transparente, percebeu agora que tinha de resolver o assunto, sem o dizer, atirando ideias peregrinas – e falsas – para esconder o que devia admitir: errámos, vamos corrigir. Mas não, aproveita-se do erro para fingir que vai fazer uma coisa nova e arejada e espera que todos acreditem. Só que não, já ninguém acredita e todos percebem.

Já agora, dizer que a solução do Colégio Egas Moniz era bastante coxa, tendo em conta que o então Tribunal das Varas Mistas havia sido retirado de lá por falta de espaço. Das duas uma: ou o argumento só serviu para dar o mote a um negócio que nunca devia ter acontecido, ou então instalar três tribunais dentro de um espaço onde, aparentemente, nem já um cabia seria mais uma magia de que não descortino o desfecho. Pena é que não se tenham procurado outras soluções no centro da cidade…Mas como ninguém percebe qual é a ideia de cidade desta Câmara, faz sentido…

Vânia Dias da Silva, 40 anos, residente em Guimarães, jurista, Deputada à AR eleita pelo círculo eleitoral de Braga nas listas do CDS-PP. Membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e da Comissão de Cultura. Vogal da Comissão Política Nacional do CDS-PP.