Dialética Política: A oposição propôs medida para o desporto. Executivo municipal chumbou

Depois de na reunião de Câmara de 07 de junho, a oposição ter chumbado uma proposta relacionada com a Taipas Turitermas, a Coligação Juntos por Guimarães apresentou na última quinta-feira a proposta Desporto para Todos, que foi reprovada com os votos contra da maioria PS. Pagamento da inscrição federativa de todos os atletas de formação, do seguro desportivo e dos exames médico-desportivos eram as medidas em causa, no valor orçado de 300 mil euros.

Ricardo Araújo, vereador da Coligação Juntos por Guimarães

A verdade é que nós lamentamos profundamente que a nossa proposta tenha sido rejeitada pela maioria do Partido Socialista. E é preciso que fique bem claro isto: o senhor presidente da Câmara e o senhor vereador do Desporto, Dr. Domingos Bragança e Dr. Ricardo Costa, votaram contra o pagamento por parte da Câmara das inscrições federativas por parte dos clubes, votaram contra o pagamento dos seguros de saúde e dos exames médicos desportivos aos jovens vimaranenses inscritos nas várias modalidades e federações. E isto, acima de tudo, merece a nossa condenação, porque nós fizemos tudo, como eu disse na reunião de Câmara, em termos de elaboração da proposta, para que ela não beliscasse aquilo que o Partido Socialista e a Câmara têm vindo a fazer ao nível do desporto, em Guimarães.

Como eu disse, a nossa proposta era para adicionar àquilo que já é feito em termos desportivos em Guimarães, aos apoios que são atribuídos, isto era uma proposta para somar e que considerávamos muito importante para o fomento da prática desportiva em Guimarães, no apoio aos clubes, no apoio aos pais, porque no final de contas a verdade é que há aqui um custo, por cada atleta nos escalões de formação para participar em atividades federadas, há um custo que os jovens têm de inscrição, um custo que têm de realização do exame médico-desportivo e um custo que têm com o seguro de saúde obrigatório.

E era isto que propúnhamos de forma muito clara à nossa Câmara, assumir essa responsabilidade, e entendíamos que era uma proposta que adicionava, como disse, uma proposta muito clara, muito objetiva, porque é consoante o número de inscritos que a Câmara suportaria esse custo, portanto não há dúvida nenhuma, e era uma medida que, acima de tudo, vinha promover o desporto em Guimarães, uma forma de apoiar a prática desportiva federada e apoiar os diferentes clubes que temos em Guimarães. Portanto, em conclusão, ficamos desapontados, porque sabíamos que isto é uma ambição antiga de vários clubes em Guimarães, sabíamos que era uma proposta importante para o fomento da prática desportiva e uma proposta que tinha tudo para ser aprovada.

Não estamos a dizer se as federações deviam receber mais ou receber menos, isto é uma imposição das federações aos clubes, ponto. Também ninguém acredita que a Câmara de Guimarães vai negociar com a federação um valor de inscrição em Guimarães diferente de Braga ou Famalicão. Percebem?

Objetivamente, os clubes, os atletas em Guimarães, o meu filho, os filhos dos vimaranenses pagam um custo por inscrição na federação de Braga, pagam um custo de seguro de saúde e de exame médico desportivo, que depois é pago pelos pais, noutros casos pode ser pago pelos clubes, é um custo que Guimarães tem. E o que nós propúnhamos era que a Câmara assumisse esse custo.

Ainda por cima, como eu disse, em termos de proposta de valor, a relação custo da proposta com o benefício que tem, é uma proposta de valor extremamente atrativa. Portanto, entendíamos que era importante a sua aprovação. A questão de se estar a pagar indiferenciadamente das condições económicas de cada atleta ou de cada família, como é dito, isso, repare, não é neste caso que tem de ser tido em conta, porque de resto acontece num conjunto de atividades e de apoios que a Câmara dá e não pede às pessoas a declaração de IRS para saber se o apoio vai ser maior ou menor. Não, esta é uma das vantagens desta proposta, que é muito objetiva…

Portanto, foi uma rejeição claramente política, o Partido Socialista, infelizmente, não tem a cultura democrática necessária, suficiente, que consideraria saudável para Guimarães, para aprovar uma proposta que é submetida pela oposição. Por isso, é bom também, e termino com isto, se me permite, é bom que os clubes saibam que o senhor presidente da Câmara, doutor Domingos Bragança, e o vereador do Desporto, doutor Ricardo Costa, votaram contra porque são contra a Câmara apoiar as inscrições federativas dos atletas, os custos com exames de saúde e os custos com seguros de saúde. Isto é que é importante, que é o que, no fundo, no final de contas, além da nossa desilusão, é o que levamos desta reunião, é que a proposta foi chumbada.

Domingos Bragança, presidente da Câmara

Nós damos para formação, para apoio à formação, numa data anterior, de 2013 a 2017, demos de apoio à formação seis milhões e 200 mil euros. É a primeira afirmação que faço e peço comparação com outros concelhos vizinhos, numa área geográfica extensa, que deem tanto apoio financeiro à formação desportiva das nossas associações desportivas, nas diversas modalidades. Depois, a inscrição federativa… pagarmos a inscrição federativa, estamos a pagar a pessoas que precisam, aos jovens atletas que precisam, àqueles que não têm recursos e àqueles que têm. Para dar um subsídio para as cantinas escolares, para as refeições escolares, fazemos um inquérito socioeconómico e só assim é que podemos dar apoio às refeições escolares. Aos transportes escolares fazemos exatamente isso. E é bom que quando damos apoios generalizados, e para vários anos, porque se dermos este ano, voltamos a dar, é difícil retirar as propostas dos apoios, estamos a dar sempre para todos os outros anos e estamos a dar de forma indiferenciada a todos, independente da sua condição económica e social. Para mim, já isto é um óbice, tenho muita dificuldade em avançar.

Depois, fazermos estas inscrições federativas, estamos a dar uma receita certa às federações desportivas. As federações desportivas ficam descansadas, independentemente das dificuldades dos clubes e associações desportivas que eles tutelam também do ponto de vista desportivo, ficam descansados. A Câmara paga, portanto não há problema nenhum. Importante é fazermos protocolos de cooperação entre a Câmara, os clubes e as federações desportivas. E há federações que são muito mais poderosas financeiramente do que a Câmara Municipal, e as federações têm obrigações também do ponto de vista da promoção do desporto para os jovens, porque é a primeira preocupação central, acho eu, das federações desportivas.

Também disse que aceito, apesar das minhas reservas quanto a isto, porque acho que também estamos a imiscuir-nos na gestão do dia-a-dia dos clubes, e eu não quero municipalizar, de longe… e há muitos modos de municipalizar os clubes e associações desportivas, só precisam do apoio da Câmara mediante os seus planos de atividade, que apresentam à Câmara.

E eu também disse que aceito, apesar das minhas reservas, aceito trabalhar uma proposta integrada, mas que tenha em conta já os apoios dados à formação, porque se tivermos de acrescentar 300 ou 400 mil, quer dizer, isto… a Câmara Municipal gere recursos públicos que têm de ser para toda a comunidade e atender a todas as áreas. Então, temos de ver, esta proposta até aceito, o senhor vereador Ricardo Costa defende esta inscrição federativa, mas temos de a ver no todo, integrada nos apoios que já damos, se for só para acrescentar… Quer dizer, já damos apoio à formação, nesse apoio à formação, os clubes podem canaliza-lo para as inscrições federativas, se assim entenderem, e podemos equacionar, mediante cada plano desportivo de cada clube aquilo que tem mais necessidade e menos necessidade. Tem de ser assim, tudo o que for automático, depois, é simples: a Câmara paga, não há problema nenhum. As federações recebem, está tudo bem. Mas não está bem para a Câmara, que tem de gerir os dinheiros públicos, que são de todos nós, e tem de gerir bem, pelo menos eu preocupo-me com isso e todos se preocupam, não estou a dizer que os outros não se preocupam. Mas eu, como presidente da Câmara, tenho de ver… tenho a legitimidade e tenho a responsabilidade de pensar em tudo. É isso que estou a fazer, não estou a retirar nada, disse até mais, na questão dos exames médicos, temos um centro desportivo para esses exames médicos, de medicina desportiva, então já temos a estrutura, médicos que estão disponíveis, eu penso que aí deixar que algum atleta ande a praticar desporto sem ter condições de saúde ou sem ter feito o diagnóstico, eu não quero que isso aconteça.

Penso que isso é importante, até admito de imediato dar gratuitamente esse exame médico-desportivo, através do nosso centro de medicina desportiva, a todos os atletas, todos os atletas que queiram, inscrevem-se, vão ali, têm o exame médico no centro de medicina desportiva. Aí não vejo problema nenhum, porque é uma coisa muito séria, mas mesmo fora dos clubes, eu vou mais longe, porque alguém que queira praticar atletismo informal, muitas vezes andam aí a correr, e que veja que a sua saúde não está… ou queira saber da sua saúde, vem à Câmara, inscreve-se e vai ali ao centro de medicina desportiva fazer o exame, se pode correr, se pode fazer ginástica ou outra qualquer modalidade, mesmo informal. Porque às vezes fico preocupado, quando alguém anda a correr, com alguma idade, às vezes fico… e mesmo sem essa idade, mas que não tenha essa prática no dia-a-dia, começa a fazer desporto mais forte, mais intenso, e depois pode acontecer qualquer problema de saúde grave. Portanto, mesmo aí, eu disponho que possam ter esse apoio de exame médico de aptidão à prática desportiva, tudo bem.

Agora, porque aí é um bem essencial, de todos, que é a proteção da saúde primária, da saúde essencial. Mas também quero ver tudo isto num apoio integrado, porque o pior que pode acontecer é nós darmos avulsamente e até de forma arbitrária, apoios só porque é bom, só porque é popular, é bom, cai bem, mas é a curto prazo, porque a médio prazo vão-nos perguntar pelas nossas contas e o que é que nós andámos a fazer.

Nos apoios à formação, serem enquadrados nesses apoios à formação. Temos de saber o que damos a cada clube, naquilo que o clube precisa e nos pede, nesse apoio que cada clube nos pede, cada associação desportiva pede, se pedir como prioritária a inscrição, com certeza não vai pedir inscrição, mais isto, mais aquilo. Ele prefere que seja a inscrição paga, ou prefere que seja outra atividade que seja paga, seja atribuído o subsídio, terá de nos dizer. Não basta dizer “temos tantos atletas”, “hoje temos 100, amanhã temos 200, depois temos 300, faça favor de pagar à federação”, às federações desportivas, são todas as federações. As federações recebem o dinheirinho, deixa de ter receitas incobradas e passa a ter as cobranças todas certinhas, não é? Isso, enfim… eu prefiro desencadear um processo também de protocolo com as federações desportivas.

Em contexto de reunião de Câmara, o órgão que governa dos destinos do município, os temas são quase sempre debatidos a duas caras. Este exercício de dialética política serve para conhecer os argumentos que suportam as aprovações, abstenções ou chumbos que, de quinze em quinze dias, vão marcando a cidade. O seu a seu dono: discursos transcritos na primeira pessoa.
Este trabalho conta com o apoio da:

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