Dialética Política: Chamar a atenção para os assistentes operacionais nas escolas

Antes do período da ordem do dia, a vereadora da Coligação Juntos por Guimarães, Helena Soeiro, chamou a atenção para a sobrecarga de trabalho a que os assistentes operacionais nas escolas estão sujeitos. A vereadora da Educação, Adelina Pinto, vincou que as condições de trabalho tem a ver com fatores externos à Câmara e a Guimarães tem um rácio acima do exigido pelo Ministério da Educação.

Helena Soeiro, vereadora da Coligação Juntos por Guimarães

É uma realidade que verifico diariamente já há muitos anos. E sempre que nós assistimos a uma noticia relacionada com a educação ou se fala dos pais, ou se fala dos alunos ou se fala dos professores. Invariavelmente é isto. Só se fala dos assistentes operacionais quando eles fazem greve. Quando fazem greve a escola fecha e então aí assim, fala-se neles. Mas nunca se fala nas condições de trabalho deles. E o que eu estava a tentar fazer uma chamada de atenção para uma realidade que não é visível, não tem voz e é obrigação de todos nós pensarmos no que esta a acontecer. Porque de facto a designação variou porque variaram as exigências da profissão. Mas o tempo de trabalho é exatamente o mesmo. As habilitações são outras, a preparação é outra, agora o tempo de trabalho é o mesmo. É lhes exigido muito mais e não tem condições para isso.

E depois leva um pedido de todo o direito: é completamente legítimo que depois peçam mobilidade para outro serviço. Eles não pedem mobilidade normalmente para outra escola. Até alguns que sim por aproximação à residência. Pedem mobilidade para a Câmara. Quando falamos com eles informalmente porquê? Não gosta do que faz? Gostam e é isso que dói. Gostam do que fazem acham é que não tem as condições necessárias para isso. Porque para além de estarem sobrecarregados de funções tem que faz no mesmo dia as [funções] deles e as dos colegas que faltam.

O funcionário encarregado de gerir as faltas do pessoal anda sempre angustiado porque não tem quem por neste setor, se poe neste, fecha naquele. Já uma abordei essa questão, não, sob este ponto de vista, mas nós tínhamos bibliotecas nas escolas fechadas por falta de assistentes operacionais e isto é um problema que se vem a arrastar.

É evidente que está a tentar minimizar-se com a entrada de novos assistentes operacionais mas para eles, que estão nas escolas ainda não sentiram isso. Porque o número continua o mesmo. As faltas continuam as mesmas e é sobre eles que recai todo este excesso de trabalho de forma que achei que é a minha obrigação sendo que é o mundo em que eu vivo todos os dias e acabo por ser quem representa um bocadinho aqui do nosso lado, achei que tinha obrigação de falar sobre esta questão porque realmente é preocupante.

Adelina Pinto, vereadora da Educação

A questão dos assistentes operacionais é uma questão, obviamente, que fragiliza as escolas e que nós temos consciência, e não é… e eu tenho feito esse esforço, já no último mandato, com o reforço e com as candidaturas que nós fizemos em termos de novos assistentes operacionais. É óbvio que hoje a escola é uma escola diferente do que era há 20 ou 30 anos, exige um perfil e umas competências completamente diferentes. É certo que hoje os assistentes operacionais já não são os meros contínuos de há anos atrás, que se limitavam a fazer as limpezas, têm outras competências, nomeadamente de acompanhamento dos alunos e, no caso do pré-escolar e 1.º ciclo, um acompanhamento que é muito pedagógico, é muito importante que eles estejam bem preparados para isso.

Aquilo que acho é que nós fizemos, com estes novos 200 em 600 funcionários… em 600 assistentes operacionais, temos 200 novos, o que significa que demos aqui um novo fôlego, quer de gente mais nova, quer de gente com melhor formação e melhor preparados para os novos desafios. Isso não significa, de todo, que tenhamos o problema resolvido, aliás acho que nunca vamos ter o problema resolvido, porque à medida que vamos metendo uns, outros vão ficando envelhecidos, portanto é uma questão muito complicada de resolver. Temos, ao nível do 1.º ciclo, feito um investimento grande, até porque temos as escolas abertas das 7h30 da manhã às sete da tarde, portanto ultrapassamos largamente os rácios, mantendo o número de pessoas, temos visto pelo perfil e trabalhado com os agrupamentos que adequem o perfil dos funcionários, nomeadamente dos novos, aos lugares que são mais exigentes, que trabalham diretamente com os miúdos e com o acompanhamento.

Como referi, a questão da formação, fizemos formação aos novos assistentes operacionais na área da música… em áreas que eles possam depois trabalhar com os alunos e potenciar o tempo mais vago da escola, e também a questão da segurança no trabalho, que nós também temos uma pessoa a tempo inteiro neste momento, a visitar as escolas e a identificar situações… Temos, por exemplo, durante o mês de julho, muitas situações de acidentes de trabalho nas escolas, que tem a ver com limpezas, com o facto de subirem às janelas e fazerem uma série de coisas. Portanto, hoje nós temos quer formação nas escolas, quer uma pessoa nossa da segurança no trabalho, que está em sede de cada escola a identificar os riscos e as situações a serem resolvidas, quer por força de obra, quer por força da formação e do alerta que é feito aos funcionários. Acho que a Câmara de Guimarães, neste cômputo geral, tem estado bem, estado à frente, tem estado a tentar resolver as situações, tem estado em diálogo sempre com os agrupamentos, na tentativa que estes assistentes operacionais, seja menorizada esta questão do envelhecimento e seja… aliás, se perguntarem aos agrupamentos, todos dirão que o facto de estes últimos 200 entrarem, quer com formação melhor, quer por força da idade, que são mais jovens, isto foi algo que foi muito importante no desenvolvimento das próprias escolas. Portanto, acho que estivemos bem, que este é o trabalho que temos a fazer. Aquilo que a senhora vereadora disse, a questão das competências, são questões absolutamente transversais, que não nos dizem respeito, que têm a ver com horários de trabalho, com aumento das competências, com a lei geral do trabalho e com as competências diretas, portanto não tem…

Penso que, neste momento, [temos] à volta de 600. Nós temos, mais que o rácio, cerca de 100. Portanto, o rácio definido pelo ministério deve ser à volta de 500, penso que não deve chegar aos 500. Os assistentes operacionais são uma delegação de competências do ministério, não é uma competência direta nossa, é uma competência delegada, significa que há transferência de verbas do ministério para nós, para definirmos esse encargo, e a verba que nós recebemos, mensal e anualmente, não é nitidamente suficiente.

Só para vos dar um exemplo, uma escola com 22 meninos, que ainda temos algumas, ali à volta dos 30 alunos, e um JI, tem direito, por rácio, a um funcionário e meio. E nós temos, em cada uma das escolas, quatro funcionários como base, são dois para assegurar a manhã, portanto temos sempre dois funcionários, e dois para assegurar a parte da tarde. Isto foi um reforço muito grande, foi um reforço financeiro muito grande da nossa parte, em alocar esse tipo de funcionários, temos ainda contratos interadministrativos com as juntas de freguesia, na resolução de alguns problemas que nos aparecem, de repente dois ou três funcionários que entram de atestado médico, que têm um problema qualquer de saúde e como é que nós resolvemos o problema naquele momento, naquela escola, portanto temos esses contratos com as juntas de freguesia, na tentativa de resolução desses problemas. Temos ainda algum recurso aos contratos de emprego e inserção, embora cada vez mais pequeno, até por força da diminuição do desemprego, obviamente tem sido mais difícil colocar, e ainda bem. Portanto, tem sido uma área em que temos estado sempre… é uma área que temos trabalhado muito, acho que o município de Guimarães tem estado muito à frente nessa situação.

O último dado é que temos cerca de 10%, portanto, significa que teremos 50 e muitos, quase 60 funcionários com longa duração, isto é, são aqueles que estão há mais de um ano de licenças, com doenças prolongadas, etc. Neste momento, também, e fomos já fazendo isso à frente, temos um concurso aberto, que neste momento está em fase de seriação, de uma contratação a termo até três anos, que serão para substituição dessas pessoas. Portanto, temos andado ou tentar andar à frente nesta resolução de problemas, que é sempre um imponderável. É claro que o envelhecimento dos assistentes não se diz só os das escolas, se forem ver aos jardineiros, temos um problema enorme com envelhecimento dos jardineiros, se forem ver ao lixo, temos um problema enorme com o lixo, dos carpinteiros, dos pedreiros, etc. Portanto, é um envelhecimento normal, que tem a ver com o facto de nos últimos anos ter havido um fechar de torneira e de renovação de contratação, portanto é normal que isto aconteça. Não é o das escolas o maior, sendo certo que o das escolas é o que nos atrapalha mais, porque as escolas… obviamente as crianças… uma obra, se não se fizer hoje, faz-se amanhã, mas a escola tem de estar vigiada, limpa, tem de estar salvaguardado aquilo, daí ser motivo de preocupação e algum ajustamento  e de alguma questão financeira que nós temos alocado a esta área.

Em contexto de reunião de Câmara, o órgão que governa dos destinos do município, os temas são quase sempre debatidos a duas caras. Este exercício de dialética política serve para conhecer os argumentos que suportam as aprovações, abstenções ou chumbos que, de quinze em quinze dias, vão marcando a cidade. O seu a seu dono: discursos transcritos na primeira pessoa.
Este trabalho conta com o apoio da:

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