Dialética Política: Novos avanços na Carta Educativa para outubro

À vereadora da Educação, André Coelho Lima pediu um balanço do início do ano letivo. Das respostas de Adelina Paula Pinto, o social-democrata diz ter obtido apenas “generalidades”. Responsável garante que carta educativa conhecerá novos avanços em outubro. Quanto aos alunos com necessidades especiais, a Câmara quer rácios superiores aos impostos pelo Ministério.

André Coelho Lima, vereador da Coligação Juntos por Guimarães

Achámos pertinente, em vez de tirar conclusões, perguntar à principal responsável pela educação no nosso concelho, duas perguntas muito simples: qual é o balanço, em face de tudo aquilo que até hoje aconteceu, e, sobretudo, quais as expectativas. As expectativas significa uma coisa que penso que não foi compreendido pela vereadora da Educação, que é a implementação de medidas e o que espera que resulte disso. As respostas que foram dadas foram um conjunto de generalidades e abstrações, mas que fundamentalmente, e era aqui que eu queria ver, não houve.

Tendo sido dada essa oportunidade à vereadora da Educação e ao presidente de Câmara, não houve uma única palavra sobre a total ausência da carta educativa, que esta mesma vereadora, no primeiro ano de funções, vai há cinco anos, disse que era essencial para a gestão da Educação, no concelho de Guimarães. Não houve uma única palavra quanto à manifesta insuficiência de assistentes operacionais.

Faltam assistentes operacionais em praticamente todas as escolas do concelho, e num balanço ao início do ano letivo não há uma única palavra sobre isso. Não há uma única palavra sobre a ausência de resposta ao nível dos ATL. Hoje em dia temos imensos pais com enormes problemas, porque trabalham até às 18, até às 19 horas, e não têm onde deixar as crianças.

A Câmara não assegura resposta para isso, numa gestão que lhe compete fazer, e isto é particularmente grave nas situações de autismo ou de multideficiência, onde não há resposta em todo o concelho.

E temos situações de pais que são situações muito mais complicadas, porque são crianças que precisam de um acompanhamento e de um apoio especial, e que hoje em dia não é atribuído. Portanto, em vez de tirar conclusões, resolvi fazer perguntas e deixar falar quem está responsável pela pasta, e fico surpreendido por, em matérias tão importantes quanto esta, e que são recorrentes, não ter havido uma única palavra da vereadora da Educação.

Adelina Paula Pinto, vereadora da Educação

O arranque está pacífico, temos as escolas abertas, a funcionar tudo dentro da normalidade, de uma pseudo-normalidade: as escolas nunca estão totalmente calmas, o ano letivo não é uma coisa que se abra e que está obviamente completa. Mas temos as atividades a funcionar já, quer do pré-escolar, quer do 1.º ciclo, temos já as AEC completamente colocadas, já está tudo nas escolas. Estamos a colocar neste momento os técnicos de apoio para os prolongamentos de horário. Temos, como sempre, alguns problemas ao nível de pessoal não docente, que estamos a tentar corrigir, que é sempre uma área complicada para se resolver.

Temos uma imensidão de projetos, quer sejam ambientais, quer sejam na área da cidadania, quer sejam patrimoniais, que continuam nas escolas e que vão fazendo o seu caminho nesta complementaridade que nós queremos apoiar as escolas, nesta construção do cidadão vimaranense do século XXI, esta ligação histórica, patrimonial, ambiental, etc.

Portanto, temos um número imenso de projetos que estão a desenvolver-se nas escolas, portanto estamos mais ou menos conscientes que estamos a fazer um caminho. Na educação, o caminho é sempre feito a longo prazo, isto é, o que nós estamos a fazer neste momento é investir nestes jovens que aqui também tivemos presentes e construir este cidadão do século XXI que é, obviamente, diferente do cidadão do século XX. Portanto, dentro da normalidade daquilo… se me disserem “está a satisfeita?”, nunca estou satisfeita, porque acho que a educação tem sempre muito caminho a dar, tem muitas variáveis que não conseguimos ainda anular, na questão dos contextos socioeconómicos e familiares, que muitas vezes é difícil. Temos este projeto, a Cool Band, que é obviamente a intervenção num círculo de alunos com dificuldade acrescida, e que temos outros meios para fazer este trabalho e que devíamos também investir noutras escolas. Portanto, nunca estamos satisfeitos, mas é um caminho que está trilhado.

A carta educativa, neste momento, a plataforma está feita. Temos o agrupamento de escolas Virgínia Moura a trabalhar já com o E360, que é uma plataforma do Ministério da Educação, que permite aceder ao número de alunos e aos dados estatísticos em tempo real, que foi sempre aquilo que eu fui sempre lutando foi que a carta educativa é fácil de se fazer com dados antigos, é difícil é trabalhá-la ano a ano, porque as variáveis são muito grandes.

Estamos neste momento a agendar reuniões com o Ministério da Educação e com os agrupamentos de escolas, durante o próximo mês de outubro, para finalmente termos a carta educativa diferente, não a carta educativa como ela foi pensada anteriormente e como é pensada pelos outros municípios, mas também aqui queremos ir um bocadinho na linha da frente desta atualização, portanto está já em velocidade de cruzeiro, a andar.

Nós próprios vamos assumindo um rácio diferente [quanto aos alunos com necessidades educativas especiais]. E aquilo que nós temos é um excedente, penso que, por alto, devemos ter 20 funcionários a mais do que aquilo que seria necessário e otimizado. O problema dos assistentes operacionais tem a ver com as questões normais do trabalho, que é as pessoas metem atestados médicos, hoje temos 20 ao serviço, amanhã só temos 15. Portanto, estas variações são aquelas que nos causam, obviamente e necessariamente, obstáculos complicados nas escolas, que é verdade que temos algumas escolas.

Aquilo que está a ser feito no arranque do ano letivo, como é normal, pela minha colega, Dra. Sofia Ferreira, é olhar para os números que temos das escolas, há escolas que sobem, há escolas que descem, há escolas que têm x meninos no prolongamento de horário, portanto perante estas variáveis todas, fazer neste momento aqui alguns ajustamentos.

Temos também a decorrer e a ultimar um concurso, que já fizemos, para substituições, tendo em conta esta necessidade que é comum a todo o país, temos neste momento 15 funcionários já numa fase de seleção, que tentaremos abrir mais vagas, para substituição destas crianças.

Portanto, a situação está estabilizada, com a consciência que em alguns agrupamentos temos realmente um número menor. Na contratação de técnicos para os prolongamentos de horários, estamos já a fazer uma contratação supletiva, digamos assim, para que os técnicos estejam mais tempo com os meninos e diminuindo a necessidade dos assistentes operacionais, portanto, é um problema que estamos em cima dele e a saber e a tentar resolver.

A questão dos ATL para as crianças com necessidades educativas especiais não é uma responsabilidade da Câmara, porque é responsabilidade do Ministério da Educação. Só dizer-vos, por exemplo, que a colocação dos assistentes operacionais para os meninos com necessidades educativas especiais é uma competência do Ministério da Educação. Dizer-vos que no ano letivo anterior eles nos deram um funcionário para uma criança e dizer-vos que nós tínhamos 24 funcionários só de apoio a necessidades educativas especiais. O que significa que, não sendo uma competência da Câmara, a Câmara estava a assumir 23 funcionários, tendo em conta a necessidade destas crianças.

Em relação aos ATL, efetivamente é uma questão que está em aberto há muitos anos, em todo o país, porque isso não está prevenido, e aquilo que nós estamos a fazer já é um levantamento das crianças com necessidades, estamos a falar das crianças das unidades, porque as crianças com necessidades educativas especiais, em contexto escolar, frequentam os ATL normais, a única questão que está aqui problemática é a questão das unidades, são os meninos com autismo, meninos com paralisia, que estão em unidades que não estão preparadas para ficar com as crianças.

Sabemos perfeitamente quão complicado é para as famílias, porque estas crianças não são autónomas, se a escola não as acolhe, as famílias têm de, muitas vezes, meter férias, baixas médicas para ficar com eles, e nós já temos no terreno uma equipa a fazer este levantamento, para fazermos uma aposta, uma preparação e uma proposta de ocupação destas crianças.

Está no nosso programa eleitoral de 2017 e está neste momento a ser viabilizado já, em termos de estudo, e consideramos que no ano letivo que agora inicia vamos já dar uma resposta a estas crianças, que não é uma resposta fácil, como devem imaginar.

Porque estamos a falar com crianças com autismo, que não colocamos um auxiliar normal a ficar um dia inteiro com crianças com autismo, ou com paralisia cerebral, ou com outro tipo de sinalizações que estão nas unidades e que são obviamente muito complicadas, temos de fazer as coisas com o respeito e a dignidade e a qualidade que estas crianças nos merecem.

Em contexto de reunião de Câmara, o órgão que governa dos destinos do município, os temas são quase sempre debatidos a duas caras. Este exercício de dialética política serve para conhecer os argumentos que suportam as aprovações, abstenções ou chumbos que, de quinze em quinze dias, vão marcando a cidade. O seu a seu dono: discursos transcritos na primeira pessoa.
Este trabalho conta com o apoio da:

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