“Tudo deve mudar para que tudo continue como está”. É difícil descrever melhor, e em tão poucas palavras, a governação socialista. Seja ela qual for.
Agora que conhecemos na íntegra a proposta do Orçamento do Estado para 2019, percebemos que não só é mais uma oportunidade perdida como, e mais grave, que a história se repete sem que as personagens principais aprendam a lição.
Olhemos apenas para o passado recente (que é quanto basta porque, infelizmente, por um ou outro meio, o passado mais distante não difere muito do mais actual). Em 2008, quando a economia mundial dava os primeiros sinais da crise que se havia de instalar – de forma quase trágica em Portugal – e que, portanto, aconselhava a toda a prudência e sensatez, o Governo socialista de então, pela mão do nada saudoso José Sócrates e da sua comandita (na qual se inclui António Costa, é bom não esquecer), apresentava um Orçamento do Estado que faz lembrar o de agora, 10 anos e um resgate depois. E isso transporta-nos para os nossos piores pesadelos.
Então como agora, trata-se do último orçamento antes de eleições, onde é mister agradar as tradicionais clientelas e mais algumas que possam vir. Então como agora, um orçamento profundamente eleitoralista, que carrega na despesa, com o foco claro em dividendos políticos. Então como agora, um orçamento que despreza a consolidação das finanças públicas de forma perene e estruturada e que não aposta na solidez da nossa economia. De um lado, aumentos na função pública, impostos indirectos (e, por isso, disfarçados) a crescer, taxas a nascer e a renascer; do outro, parcos incentivos à economia e à competitividade, alheamento das questões estruturais e das reformas essenciais dos e nos serviços públicos, ausência de medidas estruturadas para a generalidade das famílias.
Então como agora, uma ilusão bem montada. Uma ilusão bem montada que é só isso mesmo. Uma ilusão. Uma ilusão que não ajuda o país a preparar-se para as crises e a proteger-se delas (e elas são tão cíclicas quanto certas). Uma ilusão que não ajuda o país a crescer em tempo de “vacas mais gordas”. Uma ilusão que não ajuda o país a reorganizar-se e a reestruturar-se.
Tudo porque este é um orçamento que o que dá com uma mão, tira com a outra, permitindo-se aumentar a despesa à custa de impostos e taxas, num esforço fiscal que permanece e em que, entre o deve e o haver, uma parte significativa dos portugueses fica, na melhor das hipóteses, igual. Mas mais: um orçamento que, em tempos de bonança, não só devia ser orientado para o crescimento económico e para as empresas – que é tudo o que não é – como leva consigo a marca do falhanço no equilíbrio e na sustentabilidade de um Estado pesado, ineficiente e caro.
Tudo mudou – o ano, o mundo, o Governo e os seus protagonistas (alguns, pelo menos), os tempos – e, no entanto, tudo continuou na mesma – um Estado pesado e inoperante, uma economia débil, uma carga fiscal perto do insuportável, um poder de compra perpetuamente distante da média europeia. Com uma agravante: a dívida pública era, quando José Sócrates tomou posse, de cerca de 60% do PIB. Hoje, depois do desvario da sua governação, da crise e do resgate, a dívida pública persiste no dobro, em 120% do PIB. Não há margem.
E é por isso que qualquer pequena constipação do mundo não nos poupará de, pelo menos, uma pneumonia. Resta saber se nos deixará em coma ou apenas em repouso.
