Tudo deve mudar para que tudo continue como está

“Tudo deve mudar para que tudo continue como está”. É difícil descrever melhor, e em tão poucas palavras, a governação socialista. Seja ela qual for.

Agora que conhecemos na íntegra a proposta do Orçamento do Estado para 2019, percebemos que não só é mais uma oportunidade perdida como, e mais grave, que a história se repete sem que as personagens principais aprendam a lição.

Olhemos apenas para o passado recente (que é quanto basta porque, infelizmente, por um ou outro meio, o passado mais distante não difere muito do mais actual). Em 2008, quando a economia mundial dava os primeiros sinais da crise que se havia de instalar – de forma quase trágica em Portugal – e que, portanto, aconselhava a toda a prudência e sensatez, o Governo socialista de então, pela mão do nada saudoso José Sócrates e da sua comandita (na qual se inclui António Costa, é bom não esquecer), apresentava um Orçamento do Estado que faz lembrar o de agora, 10 anos e um resgate depois. E isso transporta-nos para os nossos piores pesadelos.

Então como agora, trata-se do último orçamento antes de eleições, onde é mister agradar as tradicionais clientelas e mais algumas que possam vir. Então como agora, um orçamento profundamente eleitoralista, que carrega na despesa, com o foco claro em dividendos políticos. Então como agora, um orçamento que despreza a consolidação das finanças públicas de forma perene e estruturada e que não aposta na solidez da nossa economia. De um lado, aumentos na função pública, impostos indirectos (e, por isso, disfarçados) a crescer, taxas a nascer e a renascer; do outro, parcos incentivos à economia e à competitividade, alheamento das questões estruturais e das reformas essenciais dos e nos serviços públicos, ausência de medidas estruturadas para a generalidade das famílias.

Então como agora, uma ilusão bem montada. Uma ilusão bem montada que é só isso mesmo. Uma ilusão. Uma ilusão que não ajuda o país a preparar-se para as crises e a proteger-se delas (e elas são tão cíclicas quanto certas). Uma ilusão que não ajuda o país a crescer em tempo de “vacas mais gordas”. Uma ilusão que não ajuda o país a reorganizar-se e a reestruturar-se.

Tudo porque este é um orçamento que o que dá com uma mão, tira com a outra, permitindo-se aumentar a despesa à custa de impostos e taxas, num esforço fiscal que permanece e em que, entre o deve e o haver, uma parte significativa dos portugueses fica, na melhor das hipóteses, igual. Mas mais: um orçamento que, em tempos de bonança, não só devia ser orientado para o crescimento económico e para as empresas – que é tudo o que não é – como leva consigo a marca do falhanço no equilíbrio e na sustentabilidade de um Estado pesado, ineficiente e caro.

Tudo mudou – o ano, o mundo, o Governo e os seus protagonistas (alguns, pelo menos), os tempos – e, no entanto, tudo continuou na mesma – um Estado pesado e inoperante, uma economia débil, uma carga fiscal perto do insuportável, um poder de compra perpetuamente distante da média europeia. Com uma agravante: a dívida pública era, quando José Sócrates tomou posse, de cerca de 60% do PIB. Hoje, depois do desvario da sua governação, da crise e do resgate, a dívida pública persiste no dobro, em 120% do PIB. Não há margem.

E é por isso que qualquer pequena constipação do mundo não nos poupará de, pelo menos, uma pneumonia. Resta saber se nos deixará em coma ou apenas em repouso.

Vânia Dias da Silva, 40 anos, residente em Guimarães, jurista, Deputada à AR eleita pelo círculo eleitoral de Braga nas listas do CDS-PP. Membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e da Comissão de Cultura. Vogal da Comissão Política Nacional do CDS-PP.