Dialética Política: Desenvolvimento sustentável e indústria 4.0 mais valorizados no novo PEIM

O executivo foi unânime na vontade em mudar o Regulamento de Projetos Económicos de Interesse Municipal, medida em vigor desde 2013, sendo defendida como um dos pilares da política económica para o concelho. Desenvolvimento sustentável e indústria 4.0 serão mais valorizados.

Ricardo Costa, vereador do Desenvolvimento Económico

A fundamentação principal é que o mundo não é estático e a economia é dinâmica. Quando houve a aprovação, em 2013, de um regulamento para projetos económicos de interesse municipal foi naquele âmbito que foi proposto.

Neste momento, o mundo mudou e é preciso introduzir algumas questões do ponto de vista da sustentabilidade, da indústria 4.0, do ponto de vista da transformação digital e do ponto de vista da valorização da economia circular. É neste âmbito, que propomos este início de procedimento para preparar novo regulamento para trazer a reunião de Câmara e à Assembleia Municipal.

Obviamente que a Câmara, neste caso, no âmbito do pelouro que eu também tutelo, já tem preparado um anexo, um estudo sobre sustentabilidade, sobre eco-inovação, sobre transformação digital e sobre esta nova economia que está a surgir.

Queremos dar sinais: à semelhança do que temos feito na economia e nas ligações entre tecido empresarial, centros de conhecimento e entre governo local, [queremos] introduzir este tema na ordem do dia para valorizar e também consciencializar os empresários desta necessidade de mudança ao nível económico.

Bruno Fernandes, vereador da Coligação Juntos por Guimarães

Perguntamos ao senhor presidente qual o motivo para querer “mexer” no regulamento do apoios municipais para as empresas.

A explicação que nos foi dada parece-nos correta. Isto é, a Câmara pretende introduzir um fator diferenciador na avaliação que é as questões ambientais. Temos dito ao longo dos últimos meses precisamente isso: é importante que se dê passos concretos naquilo que é o desenvolvimento sustentável do concelho.

Se o objetivo na alteração do regulamento é este estamos de acordo e por isso é que também queremos participar e contribuir.

Conheça a proposta:

13. REGULAMENTOS MUNICIPAIS – INÍCIO DE PROCEDIMENTO PARA APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO DE PROJETOS ECONÓMICOS DE INTERESSE MUNICIPAL – Presente a seguinte informação: “Os serviços da Divisão de Desenvolvimento Económico pretendem dar início ao procedimento tendente à aprovação de alterações a introduzir no Regulamento de Projetos Económicos de Interesse Municipal, aprovado pela Câmara Municipal em sua reunião de 12 de dezembro de 2013 e pela Assembleia Municipal em sessão de 30 de dezembro de 2013. Para esse efeito, e nos termos dos art.ºs 97.º a 101.º (quanto ao procedimentos de elaboração), e art.ºs 139.º a 144.º (quanto à eficácia dos regulamentos) do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, deve ser submetida uma proposta a reunião de Câmara, para que esta delibere a abertura do procedimento tendente à aprovação das alterações que se pretende introduzir naquele Regulamento, para posterior aprovação pelos órgãos do Município. A publicitação da iniciativa procedimental será efetuada no sítio institucional do Município, sendo que os interessados deverão constituir-se como tal, no procedimento, no prazo 10 dias úteis, a contar da data da publicitação de aviso no “site” deste Município, com vista a apresentar os seus contributos para a elaboração das alterações do mencionado Regulamento. A apresentação dos contributos para a elaboração das alterações ao Regulamento deve ser formalizada por escrito em requerimento dirigido ao Presidente da Câmara.”
DELIBERADO”

Em contexto de reunião de Câmara, o órgão que governa dos destinos do município, os temas são quase sempre debatidos a duas caras. Este exercício de dialética política serve para conhecer os argumentos que suportam as aprovações, abstenções ou chumbos que, de quinze em quinze dias, vão marcando a cidade. O seu a seu dono: discursos transcritos na primeira pessoa.
Este trabalho conta com o apoio da:

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