O Convívio da Associação Comercial e Industrial de Guimarães no Monte Cavalinho

O título não diz nada e diz tudo: uma amálgama de situações mais ou menos próximas que espelham contradições. É esse o mote.

No Convívio assistimos a um corridinho de políticos. Supostamente pretendem demonstrar solidariedade para com a associação por estar a correr um processo aquisitivo entre privados que coloca a associação numa batalha jurídica pelo direito de preferência que permitirá mantê-la no edifício onde sempre a conheci. O papel da Câmara Municipal de Guimarães (CMG) neste processo foi o de apoiar com 150.000€ para aquisição do edifício por parte da colectividade ao abrigo do tal direito de preferência em caso de venda. Não vou discutir o silêncio do movimento associativo sobre o assunto.

Mas já será discutível que a CMG, podendo exercer o direito de preferência que lhe assiste, mantendo o Convívio ali em condições a negociar atenta a importância da acção e do objecto da associação para a comunidade tão amplamente notada pelos políticos, preferiu não o fazer optando pelo apoio directo à organização. Levantou particular celeuma a circunstância de a aquisição ter supostamente como objectivo fins económicos do privado, nomeadamente a instalação de uma unidade de alojamento turístico naquele edifício do Centro Histórico.

Neste caso temos uma Câmara Municipal com intervenção do tipo “lavar as mãos do assunto em pleno Centro Histórico”.

Da Associação Comercial e Industrial de Guimarães chegam notícias de que os seus associados aprovam a venda do edifício da sede apenas em última instância, caso o refinanciamento da instituição falhe. Vingará nesse triste caso a narrativa do Presidente da ACIG que, conhecedor das dificuldades financeiras da colectividade, se propôs assumir essa e outras responsabilidades. Sobre a hipotética venda deste edifício não se conhecem naturalmente detalhes: nem do comprador, nem do fim a que se destinará.

Esperemos que nem seja necessário chegar a esse ponto e que o processo de “leasing back” corra pelo melhor. Mas se não correr bem, a CMG utilizará o direito de preferência que lhe assiste? Até aqui não manifestou qualquer posição relevante sobre a alienação embora a recuperação do edifício tenha sido também apoiada por dinheiros dos nossos impostos. E se situe em pleno Centro Histórico. Estranhamente, apesar de a ACIG morar do outro lado da rua do Convívio, não se tem feito grande alarido com a possibilidade de, um dia, ali se vir a instalar um hotel. É só um exemplo. Mas nunca se sabe.

Neste caso, temos uma Câmara Municipal com intervenção do tipo “assobiar para o ar no Centro Histórico”.

No Monte Cavalinho, depois de ter aprovado um licenciamento com uma densidade de construção e um impacto brutais no início dos anos 2000, a CMG descobre à última da hora que o licenciamento está caducado. Corre a intervir no leilão do terreno, alertando os potenciais interessados que pretende alterar profundamente o que antes tinha aprovado. Podia ter negociado alterações ao licenciamento? Podia. Mas não era a mesma coisa. Achou melhor influenciar a valorização do património, intervindo directa e activamente no negócio.

Esta situação pode ter que vir a ser esclarecida em tribunal com eventuais indemnizações por parte da Autarquia – é um cenário perfeitamente plausível. De momento, a CMG possui mandato para licitar caso nenhum privado o faça. Poderá aí incorporar o terreno na esfera pública. E assim implementar a “ideia de cidade” que motivou a intervenção no leilão. Uma ideia nascida em Junho deste ano, atabalhoada, em resposta à crítica latente da falta de ideia de cidade e sem que se perceba como será ali implementada, seja por aquisição da CMG, seja por aquisição de privados. Apresentada a “ideia de cidade” para aquela zona, salva-se o estacionamento e a intermodalidade.

Porque a via estruturante a Urgezes é o arruamento da nova urbanização e a habitação a custos controlados um objectivo que ninguém explica como será atingido – promovido pela CASFIG? Em PPP? – e onde cabem “estudantes” e “famílias com rendimentos moderados”. Num momento em que a prazo surgirão centenas de apartamentos na cidade, é uma opção política questionável que se baseia numa suposta “necessidade emergente de habitação” que os 30 anos de poder socialista não anteviram e não preveniram.

No que respeita às políticas de habitação, parece até inacreditável que a CMG não priorize a integração dos bairros sociais do IHRU na esfera do município – um desígnio que recolhe um amplo suporte político – principalmente quando a actual Presidente desse instituto público é uma ex-vereadora socialista da CMG.

Neste caso, temos uma Câmara Municipal com intervenção do tipo “agente imobiliário”.
Três casos. Três posturas. Três formas de agir.

 

Alexandre Barros Cunha, 34 anos, engenheiro civil de formação abraçou a gestão de operações por vocação. Tendo liderado a JSD em Guimarães e no distrito, é hoje deputado municipal, vice-presidente do PSD Guimarães e membro do Conselho Nacional do PSD.