Dialética Política: Privado compra terrenos do Cavalinho mas tem que seguir regras da Câmara

Os terrenos no Monte Cavalinho foram adquiridos por uma empresa de Santo Tirso. Mas para que o presidente de Câmara pudesse entrar no leilão realizado na última sexta-feira, 09, a decisão tinha que ser validada em reunião de Câmara e convocou extraordinariamente o executivo para explicar o estudo urbanístico para os terrenos do monte Cavalinho. Domingos Bragança saiu satisfeito do leilão já que a empresa compradora – a Endutex – terá que cumprir estritamente o estudo da Universidade do Minho e que foi explanado em reunião de Câmara extraordinária de 06 de novembro.

André Coelho Lima, vereador da Coligação Juntos por Guimarães (PSD Guimarães)

Vamos a ver uma via que entra na rotunda, na parte superior da Avenida D. João IV e vai dar acima, ligeiramente acima da rotunda em frente ao hotel Guimarães faz o mesmo o que faz a estrada atual, não é? Ou seja, ainda por cima com maior, enfim, maior distância, não é? Portanto, não é estruturante, uma via estruturante é uma via que rasga as vias atualmente conhecidas, não é uma via paralela às vias atualmente conhecidas.

Ela seria estruturante se, como foi anunciado inicialmente, ligasse à Rua António da Costa Guimarães, isso sim, seria estruturante porque conseguia fazer fluir todo o trânsito desce da montanha da Penha e mesmo na freguesia de Urgezes entrava direto na Avenida D. João IV não tinha que passar naquela zona de maior constrangimento, assim não consegue, não é? Vai dar ali não cria, não gera grande alternativa.

Nós aprovamos novamente o estudo que agora concretiza os princípios que tínhamos aprovado na reunião de 5 de julho, os princípios eram dentro dessa urbanística que salvaguarda algumas temáticas que para nós são fundamentais serem salvaguardadas, por isso aprovamos e agora novamente até com argumentação acrescida, primeiro a redução da densidade construtiva, esta não é ordenação que a Câmara atribui, é a que nós atribuímos é para nós o fundamental.

O que ali estava previsto era um atropelo urbanístico da maior gravidade, são, eram cerca de 70 prédios, 70 prédios numa das zonas mais altas da cidade com quase são 717 focos habitacionais, a redução, mantendo a construção.

É algo que para nós é importante porque sempre defendemos que o desenvolvimento da cidade deve ser ao longo do território concelhio e usando as vias que nos ligam às principais zonas populacionais fora da cidade e não dentro da cidade e nas pequenas bolsas de terreno que surjam na cidade que devem ser essencialmente para zonas de lazer, para zonas de vivência urbanística e não tanto para construção em massa era o que ali estava previsto, deixa de ser, nessa medida, positivo.

A tal ligação ao Urgezes seria positiva se fosse a via estruturante também não passa a ser negativo porque, enfim, tem de haver ali uma rua, não é? Mas não tem a dimensão, enfim, de de intervenção que deveria ter. Depois a preservação paisagística, que é o fundamental que estava previsto para ali uma montanha de prédios, o monte Cavalinho ia substituir as arvores que lá está por um conjunto enorme de prédios, o que está pensado não é isso, isso é sem dúvida importante para todos nós que vemos o monte Cavalinho de todo, de qualquer parte da cidade como está aqui na proposta.

Depois ainda o estacionamento, é quase terceiro mundista nós termos uma estação de caminho de ferro onde, como disse o senhor engenheiro Monteiro de Castro, as pessoas chegam e vêm, quem quer ir de comboio tem alguém de nos trazer ali deixar-nos e nós apanharmos o comboio e vamos e vimos e alguém nos vem buscar, tem que haver, como existe nos aeroportos, como existe nas outras estações de caminho-de-ferro no país a possibilidade de nós chegarmos com o carro, estacionarmos o carro, deixamos no parque e vamos de comboio e regressamos de comboio, isto agora estando previsto, sem duvida, que merece o nosso, o nosso acordo.

E depois a parte da habitação de custos controlados pelo potencial de intervenção na no mercado de oferta e da procura que pode ter 251 focos se se mantiver, digamos que até podia ser um pouco mais, mas se se mantiver a proposta dos 251 focos ainda assim é a maior oferta num curto espaço de tempo, dos últimos 10 ou 15 anos na cidade de Guimarães, a ser assim isto tem de ter um impacto no mercado da oferta e da procura, enfim, achamos nós, não é?

Pelo menos é assim que funcionam as regras da economia e se tiver esse impacto ele é positivo porque o que está a acontecer hoje na cidade exige que haja uma resposta, é que só há prédios de construções elevadíssimos preço, as pessoas que vivem no território concelhio e que eventualmente queiram vir viver para a cidade no âmbito das suas opções, quem vive nas Taipas, quem vive em Pevidém, quem vive em Moreira de Cónegos, quem vive noutros concelhos só consegue habitação acima de 250.000€ que é uma coisa, enfim, que não pode ser porque uma cidade de 50.000 habitantes não justifica praticar os preços que estão a ser praticados.

A cidade tem de ser para todos e não apenas para quem tem dinheiro para o conseguir fazer, portanto, nessa medida, parece-nos, claramente, positivo.

Dito isto, isto não pode escamotear duas questões fundamentais, em primeiro o atropelo urbanístico, para não lhe chamar pior, que para ali estava previsto, foi lançado pelo mesmo partido que está no poder há quase 30 anos e, portanto, se, é elogiável na nossa perspetiva, por isso é que votamos favoravelmente, esta alteração de paradigma não pode deixar de ser anotado que aqui onde agora chegou o Partido Socialista, nós já estamos há muitos anos a exigir este tipo de intervenção e aqui onde agora chegou o Partido Socialista não estava no passado e, por isso, permitiu designadamente, na encosta da Penha, enfim, intervenções urbanísticas que são, enfim, altamente condenáveis e que foram feitas ao longo dos anos, ok? Que não, há que elogiar sobretudo o presente, mas não esquecer o passado que permitiu estes atropelos, nomeadamente, este que aqui ia ser feito.

E depois dizer que aprovar o projeto não é aprovar a postura da Câmara na hasta pública, a postura da Câmara na hasta pública, o que foi aqui aprovado a 5 de julho é: só se não aparecer nenhum privado, não é positivo que a Câmara diga isto e nós aprovamos e, por outro lado, condicione de tal forma a construção que já sabe antecipadamente que nenhum privado aparecerá.

O critério de intervenção pública tem de ser o de fixação, determinação de condições para o loteamento, é assim, e depois os privados intervêm neste terreno e em qualquer outro terreno, se não nós transformamos o município de Guimarães em promotor imobiliário e nós não queremos que isto aconteça, não é a filosofia de intervenção que defendemos.

Estamos completamente contra isto, do ponto de vista ideológico mas também a própria Câmara, porque, enfim, a Câmara não pode agora em qualquer bolsa de terreno disponível que exista querer fazer ela própria a intervenção por questões de tempo e facilidade, não pode, portanto, nós temos que deixar esse esse, enfim, resistir a essa tentação e condicionar, apresentar uma proposta que permita que haja privados na mesma interessados em intervir.

Vejam, a habitação social foi feita assim, muita da habitação social que foi construída aqui em Guimarães foi feita em consórcio com promotores privados e a habitação social foi para quem não podia pagar habitação, são rendas simbólicas, não é o que estamos aqui a discutir, por isso, nós hoje nem sequer sabemos como vai funcionar a habitação preços controlados, se vai ser o preço final, como eu ali adiantei, ou seja, um corte no preço final subsidiado pelo Estado, eventualmente, não pode passar para o privado o ónus de criar habitação de custos controlados, porque é evidente que isto faz com que nenhum privado esteja interessado em intervir, ou seja, isto não será totalmente honesto dizer: “eu só quero alterar as condições do loteamento e depois condicionar de tal forma o surgimento a privados, que nenhum vai aparecer”.

Aqui preocupa-nos, sobretudo, que o Presidente da Câmara de Guimarães aparece numa hasta publica apelando à boa-fé dos presentes, todos corresponderam afirmativamente, suspenderam a hasta pública, se agora se apresentam a proposta que só segue, digamos, da qual se percebe que o município seguiu um interesse próprio ainda que publico, mas um interesse próprio não é uma postura, não é uma postura muito correta e a nós preocupa-nos muito a imagem da município, preocupa-nos o critério mas também nos preocupa a imagem do município nisto, portanto, é bom que daqui até sexta-feira possam ser pensadas alterações a realizar neste projeto que aqui está apresentado e aprovado como estudo prévio para que a postura do município seja aquela que compete a um município, que é fixar as condições do loteamento e deixar o mercado funcionar.

Em termos práticos, a postura da Câmara deve ser aquela que nós aprovamos no dia 5 de julho, ou seja, é fixar as condições do loteamento e não ir a jogo até porque a Câmara já tem aprovado na deliberação poder exercer direito de preferência, já tem aprovado, portanto, pode exercê-lo e já nem precisa de ir a jogo com proposta, deixa aquilo funcionar. Agora o que eu acho que está aqui por trás é que se está à espera que ninguém apresente proposta.

Por exemplo, eu fiz aqui uma pergunta que é nuclear: quem paga o estacionamento? Isto é nuclear, quer dizer, é meter em cima de um investimento de 2,7 milhões de euros, enfim, pegando no preço base e da construção, mais três milhões em cima, é mais do que o terreno e depois mesmo que seja o privado a explorar estamos a falar, eventualmente, quem tem interesse na dimensão imobiliária, não tem interesse na exploração de parques de estacionamento, não é?

Quando se diz a Câmara construir, não é para oferecer, é construir para explorar como está a fazer em Camões e Caldeirão, está a construir estacionamento e vai explorar, não é? Aqui, o que se está aqui a discutir é exatamente isso ou, eventualmente, concessionar, mas não pôr esse ónus na compra do terreno, é um ónus terrível, vejam bem, quem vai comprar uma bolsa de terreno com capacidade construtiva e diz assim: “ora bem eu tenho aqui um terreno com x capacidade e ainda tenho de construir uma estrada, ainda tenho de construir um parque de estacionamento”, ninguém quer isto e isto é, digamos, por isso é que eu digo não ser totalmente correto, que é nas condições fazer com que ninguém apareça, não é?

Portanto, em termos práticos, a Câmara pode ainda rever essas condições, não está escrito em lado nenhum que o parque tem que ser pago, não está escrito, eu perguntei, o Presidente de Câmara deu aquela resposta, mas pareceu-me uma resposta, foi ali no momento, não está assim muito e eu fiz a pergunta, precisamente, para que o Presidente de Câmara solidifique esse pensamento daqui até lá, por isso é que ele diz até à última da hora, não é? Há aqui muita coisa que não está no que foi aprovado que ainda pode ser alterado daqui até lá e que eu espero que possa ser alterado para ser prático, no sentido em que aquilo seja uma proposta para ir a mercado e não para a Câmara tomar em mãos, é isto.

Essa será a melhor solução, porque é a solução que o Presidente de Câmara disse na hasta pública, está a ver? Foi isto com que ele se comprometeu, disse: “nós vamos, este loteamento vai ser alterado e depois nós dizemos qual é”, não foi: “eu afinal também quero ir a jogo” isso muda completamente a postura com que o Presidente de Câmara se apresentou ali e isto é.

Eu já perguntei isso no outro dia, já no plano e orçamento, isto vem no plano e orçamento, eu fiquei, enfim, acho que posso usar a expressão, quase escandalizado, então se vamos alterar o loteamento como é que vem no plano e orçamento já com proposta e tal? Não é? Portanto, realmente, isto revela que havia, enfim, reserva mental, isso não é das coisas mais bonitas que há.

Em minha opinião não é desejável que isso aconteça em nenhum cenário quando estamos a falar de habitação que vai para mercado, não é? As Câmaras e o Estado intervêm em habitação social, intervêm nos custos controlados não intervêm como promotor imobiliário, não é habitual, eu nunca vi a Câmara a vender apartamentos, não conheço nenhuma Câmara que o tenha feito, é o que aqui se está a discutir, se a Câmara, tem que haver aqui alguma altura, é que depois muitas questões se vão colocar: quem faz a construção? Vai ser concessionada a venda sim ou não? Não sabemos nada disto, não é? Não sabemos nada disto, por isso é que não pode ser confundido, o nosso sentido de voto com a aprovação a tudo isso que vai acontecer, que é futuro e incerto e nós nem sabemos, nem eles sabem, nem nós sabemos nem eles sabem está a ver? Eu nunca vi nenhuma Câmara a vender apartamentos, REMAX e ao lado, município de Guimarães, não é? Vendemos, venda e tal, não é? Não faz sentido, é uma lógica de intervenção que o Presidente de Câmara está a tolher o pensamento com a rapidez de intervenção, ele agora meteu na cabeça que quer fazer isto durante este mandato e já percebeu que se isto for com as regras de mercado, isto ás tantas não vai ser possível, mas que diabo, é o mundo em que vivemos, não é? Se não, estávamos na Rússia, não é? Mas não estamos, portanto, como não estamos isto é assim, se não, não é normal, não é? A solução não é uma solução normal, portanto, nós temos que tentar arranjar o compromisso ideal entre o que pretendemos, não é? E o que e o que se pratica, não é? Porque se não amanhã vai ser exigido da Câmara, eu promotor privado amanhã tenho ali uma bolsa com capacidade construtiva vou dizer assim: “olhe Câmara, pegue-me nisto, isto até é importante para a cidade, até se vê de muitos sítios”, está a ver? É o critério, o problema, para mim, é o critério, porquê intervir assim aqui e não noutro sítio?

Monteiro de Castro, vereador da Coligação Juntos por Guimarães (CDS-PP Guimarães)

A proposta que eu apresentei é uma proposta que visa sobretudo assegurar a melhor solução urbanística e estética para aquele local e isso pressupõe, a meu ver, que haja mais do que uma solução. Nós temos a ocasião de assistir aqui à apresentação de um estudo preliminar, aquilo que eu sugeria é que, se porventura ocorrer a circunstância do município adquirir o terreno, o município na qualidade de proprietário, se isso ocorrer, não se limite a esta solução que nós tivemos ocasião de aqui assistir, mas que, porventura, em contrate por exemplo três gabinetes, ou aqueles que entender, mas, enfim, gabinetes credenciados na área urbanística e peça soluções, investe nesse estudo prévio, esses três projetos, por exemplo e depois paga esses três estudos prévios e em função do estudo que mais gostar, encomenda o projeto, está a ver? E não se restringir a uma situação única, àquela que nós assistimos.

Isto não é nada que não se faça mesmo em soluções privadas não falta quem, tendo capacidade económica e às vezes nem tem muito a ver com capacidade económica, tem a ver sobretudo, a meu ver, por uma questão de inteligência, a pessoa antes de investir, porque vamos lá ver, uma obra pode custar centenas de milhares de euros, centenas de milhares de euros, antes de gastar as centenas de milhares de euros, gasta 500 ou 1000€ num estudo, 1000 noutro, 1000 noutro em função daquele, daqueles três soluções que vê, escolhe aquele que mais gosta e manda depois desenvolver o projeto, estão a ver? Isso faz-se, em muitas situações, aqui não se sugeria um concurso de ideias, porquê?

Porque as ideias já estão esplanadas na diretriz que acompanha este estudo, as ideias é isto que se pretende, aparcamento, habitação a custos controlados e enquadrar na paisagem aquele volume que assume uma relevância muito apreciável no horizonte daqui da nossa cidade, e, portanto, isso já está, digamos assim, estão mais ou menos definidas as ideias, agora é era ver soluções que contemplem essas ideias, mas diferentes soluções, estão a ver? E isso iria permitir que depois a concretização da obra fosse algo que nós discutimos, apreciamos e que provavelmente iriamos todos gostar, ou pelo menos, um maior numero de vimaranenses iriam gostar na medida em que se confrontaram mais do que uma soluções, permitam-se a simplicidade do exemplo, eu vou comprar um casaco, ou qualquer um de nós vai comprar um casaco, um simples casaco, que pode custar 100, 200, 300, 500€. Nós temos o cuidado de experimentar mais do que um casaco porque estamos a falar de algo para ser fruído por milhares de pessoas e permita-me realçar que aquele ponto é o principal ponto de entrada de quem vem sem automóvel para a cidade, as pessoas que vêm visitar a cidade e cada vez são mais, centenas de pessoas, para não dizer milhares de pessoas.

Eu trabalho aí ao pé e vejo o que é os comboios descarregarem centenas de pessoas, a entrar na nossa cidade e, portanto, é a primeira imagem que se guarda da cidade, a gente entra numa cidade a primeira, a entrada da cidade é, digamos assim, aquela que marca mais e, por conseguinte, merece-nos um cuidado especial, ali a estação dos caminhos-de-ferro é onde chega pessoas, mas pessoas que vêm sem, que vêm pelo comboio e, portanto, essa razão, eu penso que, aliada a todas as outras que apresentei, nomeadamente, em termos de visibilidade, em termos de localização, estão ali os equipamentos todos, hotéis, centro cultural, vila flor, mais abaixo a zona de couros, perdão, o centro histórico dada a localização que tem e depois conforme foi dito nas imagens a leitura, a visibilidade que tem aquela elevação que foi aqui há umas décadas afetada por uma intervenção, não se recordarão, enfim, já foi provavelmente há já três décadas ou mais, apareceu aquela árvore ali em cima mas tudo aquilo era coberto por arborização, foram criados aqueles socalcos que foi uma coisa que me chocou pessoalmente, mas na altura a sensibilidade das pessoas não deu para, digamos, pronunciar-se contra aquela intervenção.

E portanto é assim, resumindo e sintetizando, eu acho que este caso não precisa de um concurso de ideias mas eu acho que os milhões que lá vão ser gastos deveriam exigir que fossem apreciadas mais do que uma solução e é isto concretamente que eu apresentei ao, na reunião de Câmara porque com todo o respeito pela universidade, com o todo o respeito, mas as universidade fazem investigação, ensinam mas não são as entidades, a meu ver, digamos assim, que estão vocacionadas para desenvolver estudos desta dimensão sem pôr, sem pôr em causa a sua colaboração eventualmente até fazer, integrar a universidade numa equipa que, eventualmente, desenvolvesse estes estudos, mas eu penso que este estudo como repararam, subjacente à intervenção do Dr. André, ou pelo menos na parte final, ele deixou claro a importância que reconhecemos na ligação da rotunda D. João IV à rotunda da autoestrada de Urgezes e isso passa, aquela ligação que já existe, neste plano aponta em determinado momento, a nosso ver.

O túnel se integraria bem, sem custos e isso sim permitiria, se tiverem o cuidado, uma ligação excecional à parte sul da cidade, inclusivamente à autoestrada, em vez, temos os engarrafamentos e um grande caudal a entrada ali no nó de Silvares, provavelmente se nós dotássemos de boas condições aquela rotunda da saída em Urgezes.

Provavelmente muitas das pessoas que saem de Silvares, na autoestrada, provavelmente já sairiam ali, seria mais fácil, para alem de que toda a população das freguesias da zona sul, Moreira, Lordelo, Conde, enfim, todas as freguesias de, digamos, da zona sul que são massacradas com a entrada quotidiana na cidade iriam ver a sua vida muito mais facilitada e a imagem da cidade ia melhorar substancialmente.

Domingos Bragança, presidente da Câmara

Este estudo urbanístico para o monte Cavalinho foi aprovado por unanimidade e isso é bom, porque convergimos no essencial para a cidade, uma intervenção suave, que tem em conta o crescimento da cidade protegendo esta paisagem natural do monte Cavalinho, este horizonte, como foi ali dito, temporal pelo Seara de Sá, e muito bem e também esta via estruturante de ligação a Urgezes e para Urgezes, descongestionando esta via que vai desde a rotunda D. João IV até à ligação à, enfim, ali à rodovia, não é? A chamada Rua Eduardo Manuel de Almeida e que tem em conta e que não é despiciendo este congestionamento também que resolverá do entroncamento da Avenida Afonso Henriques, ali no topo em ligação a este arruamento.

Eu entendo e estou-lhes a dar esta contextualização que já conhecem, já foi falado pelo senhor vereador Seara de Sá, também tem em conta a baixa densidade de construção, tem em conta o estacionamento, o parque de estacionamento e a plataforma intermodal a criar, tudo isto, enfim, reveste-se de uma importância para Guimarães, de uma importância do ponto de vista do interesse público que vai ponderar muito, vai contar muito para a minha\nossa decisão a tomar na próxima sexta-feira dia 9, na hasta publica de venda deste terreno.

Tudo isto têm que se ponderar muito o interesse público, de uma intervenção que eu considero urgente e que não pode ser remetida para o futuro longínquo, para o futuro longínquo e também tem em conta a necessidade que temos e que veio e que está plasmado na proposta que hoje foi aprovada na Câmara que é a necessidade de termos uma oferta de habitação para as famílias de rendimento moderado e até para os estudantes também de rendimento moderado que têm necessidade de alojamento.

Existe o mercado para responder às famílias que têm rendimentos elevados e que o mercado responde, nós sabemos que o preço da habitação em Guimarães e noutras cidades, mas em Guimarães é um preço muito elevado e também temos que continuar a dar resposta e temos dado resposta às necessidades dos agregados familiares que têm necessidade de apoio social, a chamada habitação social. Mas não temos tido resposta para as habitações acessíveis, a preço acessível que corresponde aos agregados que têm rendimentos moderados, que ganham 700, 800, 1000€, 1500€ e que não têm depois resposta no mercado e tem todo o direito e constitui uma obrigação minha de lhes dar resposta para terem habitação, uma habitação condigna a preços que eles possam suportar.

Sobre o parque de estacionamento, eu tenho de conversar mais com o vereador Seara de Sá, o parque de estacionamento e a plataforma intermodal nunca será privada, é pública. É um estacionamento, um parque de estacionamento público e gratuito, não será para levar, não tenho esse em conta.

[Sobre] as contrapartidas, o loteamento, como sabe, o loteamento, numa operação de loteamento, o promotor do loteamento é obrigado à construção das infraestruturas, as infraestruturas do loteamento que serão entregues na parte pública à Câmara municipal e nessas, nessas infraestruturas públicas está a via estruturante e está o parque de estacionamento.

O parque de estacionamento nunca será privado, porque o que eu quero é que responda o parque de estacionamento de proximidade, quem vier à cidade pode ali estacionar o carro e vir depois a pé, porque é perto, está na cidade e, portanto, de certa maneira, descongestiona o próprio transito da cidade e dá mais conforto a quem venha à cidade e também quem vai para o caminho-de-ferro para o Porto ou para o outro lado para o transporte ferroviário, também deixa ali o carro num local confortável e vai, e faz a sua viagem de comboio.

Também dá a possibilidade, que também não é despiciendo de nós, ao requalificarmos, que precisa esta rua, a Avenida D. João IV, ao requalificá-la que terá alguma supressão, portanto, de estacionamento, é compensado por este estacionamento.

A Avenida D. João IV é uma avenida muito comercial e, portanto, precisa muito de estacionamento e terá também, neste aparcamento de proximidade, que é no topo da Avenida D. João IV terá exatamente este apoio de estacionamento para esta avenida de importância, importante quer do ponto de vista da habitação, mora lá muita gente e temos que atender a quem mora aqui nesta zona da cidade, é como em todas mas aqui estamos a responder também a esta zona da cidade e também ao comercio da Avenida D. João IV e nas ruas adjacentes, este estacionamento é gratuito, será gratuito, enquanto eu cá estiver é exatamente assim.

É porque essa urgência está também a ser um fator de muito, enfim, determinante, para a posição, a decisão a tomar na aquisição deste terreno, o horizonte temporal eu queria começar já amanhã, se possível, não é? Quer dizer que é de imediato, é de curto prazo, não é médio ou longo prazo, é de curto prazo. A via, esta via, a via estruturante e o parque de estacionamento é de curto prazo, eu quero que realizar isto nos próximos dois, três anos.

Eu não tenho tido, do ponto de vista da intervenção com os credores, isto é feito pelo administrador da insolvência e eu apenas dou a conhecer, como dei, esta intervenção foi fundamental.

Eu estou a dar a conhecer a todos, a todos vimaranenses, mas a todos os possíveis intervenientes quais são as condições que a Câmara imporá para este terreno, as condições de urbanização são muito claras, está tudo aqui dito neste estudo, está delimitado neste estudo, são as condições, com pequenos ajustamentos, mas não aumenta a densidade urbanística.

São estas as condições e, portanto, quem vai ao leilão ou quem for ao leilão sabe exatamente as condições em que está a comprar este terreno, não há melhor modo mais, eu não era obrigado a isto, a Câmara não era obrigada a isto, e eu entendo que é assim que se deve fazer, planeamento urbanístico e a dar a conhecer a todos os intervenientes neste processo as condições que são impostas, que são impostas, eu ponho a palavra impostas, mesmo, são impostas, determinadas pela Câmara Municipal.

Se as circunstâncias, não, não é assim. Se as circunstâncias o vierem a exigir em zonas sensíveis, nas zonas sensíveis da cidade é, o melhor procedimento é este, é dar conhecimento, o que a Câmara entende, qual é o urbanismo que a Câmara quer e limita esse urbanismos para aquelas áreas e esta é uma das áreas urbanísticas de sensibilidade para que todos saibam com que podem contar e o que têm de fazer.

Aliás, adiantei aqui uma outra área que vai ser estudada é exatamente aquela frente à universidade, frente aos tanques de água, que por trás da fábrica de Vaz, Vaz da Costa e que vai ter aquela urbanização muito densa, que já construída há muitos anos, dezenas de anos, a Urbanização dos Pombais, de modo a criar ali conforto, de descongestionamento à Urbanização dos Pombais e que possa fazer uma ligação suave à zona da Universidade do Minho.

Portanto, é outra que vai avançar já de imediato para um estudo por parte da Câmara para sabermos o que temos de fazer sem por em causa os legítimos direitos dos proprietários, mas também sem porem em causa os legítimos interesses comuns dos vimaranenses de fazer cidade, a cidade que queremos todos, como coletivamente, só isso, mais nada.

Na reunião de Câmara de desta quinta-feira, 15, os vereadores serão informados, segundo a agenda disponibilizada, do seguinte:

Da seguinte informação sobre a aquisição dos terrenos do Monte do Cavalinho: “Cumpre-me levar ao conhecimento da Câmara e, posteriormente, da Assembleia Municipal, a presente informação sobre o desenvolvimento do processo respeitante à aquisição dos terrenos do Monte do Cavalinho. A Assembleia Municipal, em sessão de 20/07/2018, sob proposta da Câmara Municipal aprovada em 05/07/2018, deliberou autorizar licitar a aquisição dos terrenos Lugar de Souto Franco, Vila Flor ou Cavalinho, da freguesia de Urgezes – pertencentes à massa insolvente da empresa Investimento Certo, Lda. – cuja base de licitação, de acordo com o último leilão ocorrido, era de €2.500.000,00, tendo conferido ao Presidente da Câmara, nos termos da alínea a) do nº 1 do art.º 35º da Lei nº 75/2013, legitimidade para apresentar proposta em representação do Município. Pela mesma deliberação foi, ainda, autorizado – se o procedimento da venda o viesse a exigir – que o Município de Guimarães exerça o direito de preferência em qualquer venda daqueles terrenos, e seja qual for o regime a que sejam submetidos, nos termos art.º 29º da Lei n.º 31/2014, de 30 de maio. Tal deliberação teve como fundamentos propostas de caráter urbanístico para intervenção naquela zona do Concelho que defendem o interesse público e correspondem a políticas sucessivamente enunciadas de sustentabilidade que tocam as várias áreas prioritárias de atuação do Município que se têm centrado na preservação de valores – urbanos e naturais – com forte incidência no modo de uso do território, conforme estudo preliminar anexo àquela deliberação. Designadamente, conforme a aludida proposta, verificava-se o manifesto interesse público de, aproveitando a oportunidade surgida com a realização do referido leilão, dar início, com a urgência que as mesmas suscitam, às seguintes intervenções: 1 – Construção de um parque de estacionamento de apoio à Estação Ferroviária, compreendendo uma valência intermodal que permita a ligação entre transporte ferroviário e rodoviário à cidade e uma relação franca com a Ecovia, no sentido de otimizar as condições de acesso à cidade, de retirar pressão rodoviária ao seu centro e de encorajar o uso de modos suaves de transporte. 2 – Construção de uma via estruturante de ligação entre a cidade e a zona de Urgezes que promova o descongestionamento de um eixo importante de acesso à cidade; 3 – Preservação do património natural e paisagístico; 4 – Construção com uma densidade moderada com a consolidação de uma imagem da cidade coerente e sustentável. Entretanto, foi elaborado o “Estudo Urbanístico do Monte Cavalinho”, que veio a ser aprovado pela Câmara Municipal em reunião de 6 de novembro de 2018, onde se conclui pela especial oportunidade de que se revestem as intervenções referidas, pelo que se impunha a tomada de medidas tendentes a realizá-las no mais curto espaço de tempo. No passado dia 9 de novembro foi realizado novo leilão para venda dos mencionados terrenos. O Município de Guimarães, representado pelo respetivo Presidente da Câmara, compareceu àquela sessão, garantindo que os presentes e eventuais interessados não laborassem em erro quanto ao objeto do leilão já que as respetivas condições mantinham como válido o loteamento titulado pelo alvará nº 59/2001, cuja cassação havia sido diligenciada pela Câmara Municipal. Assim, foi ali clarificado que o alvará de loteamento emitido para aqueles terrenos se encontrava caducado, tendo-se demonstrado que o registo da respetiva caducidade na Conservatória era definitivo, conforme comunicação entregue no início do leilão, que se anexa (Doc. 1). Os representantes da empresa ENDUTEX – IMOBILIÁRIA, LDA, a quem foram arrematados os terrenos neste leilão de 9 de novembro, contactaram previamente a Câmara Municipal, tendo reunido com o Presidente da Câmara e o Vereador do Urbanismo, onde declararam o seu interesse em adquirir os terrenos, tendo aceitado o cumprimento integral das condicionantes atuais impostas pelo Município, constantes do estudo urbanístico do Monte do Cavalinho, aprovado pela Câmara Municipal em sua reunião de 6 de novembro de 2018, conforme documento que igualmente se anexa (Doc. 2). Porque se mostraram asseguradas as condições necessárias à execução do referido estudo urbanístico aprovado, o Município decidiu não exercer, naquele momento, o seu direito de preferência, não prescindindo, contudo, de o exercer caso venham a ser incumpridas as obrigações que estiveram subjacentes a esta decisão, conforme comunicação entregue no encerramento do leilão e que também se anexa (Doc. 3). Nesta sequência, será oportunamente celebrado um contrato de urbanização, onde serão vertidas as obrigações das partes contratantes relativamente à execução das obras de urbanização e às responsabilidades a que ficam sujeitas, ao prazo para o seu cumprimento, bem como à entrega imediata ao Município dos terrenos que lhe são destinados de acordo com o estudo urbanístico tendo em vista a realização das alterações/intervenções a promover.”

Em contexto de reunião de Câmara, o órgão que governa dos destinos do município, os temas são quase sempre debatidos a duas caras. Este exercício de dialética política serve para conhecer os argumentos que suportam as aprovações, abstenções ou chumbos que, de quinze em quinze dias, vão marcando a cidade. O seu a seu dono: discursos transcritos na primeira pessoa.
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