Dialética Política: Intervenção Social e Educação e Divisão de Habitação na orgânica camarária

São as novas estruturas que agora integram a orgânica da Câmara de Guimarães: Departamento de Intervenção Social e Educação e Divisão de Habitação.

Domingos Bragança, presidente da Câmara

Na alteração organizacional há duas situações que considero essenciais: é departamento de intervenção social e educação. Nós passamos, em vez de ter divisão social e divisão de educação, reunimos estas duas valências.

No organigrama da Câmara, nós propomos duas grandes alterações: reunimos a divisão social e divisão de educação num departamento e chamamos-lhe o departamento de intervenção social e educação.

Porque entendemos que a educação é uma das maiores alavancas da ascensão social e da afirmação de cada um de nós para que tenhamos uma completa autonomia e dignidade na sociedade. Se assim é, então nós devemos ter políticas integradas, mesmo a nível de departamento, da divisão social e divisão de educação. Porque faz todo o sentido que estejam num departamento olhando exatamente para políticas integradas de bem-estar e promoção dos agregados familiares e dos vimaranenses.

E depois definimos uma divisão de habitação dentro do urbanismo porque falamos do urbanismo, temos as políticas do urbanismo, o planeamento urbanístico, o licenciamento particular mas precisamos, dada a situação central hoje no município de Guimarães e noutros, não é só em Guimarães, mas Guimarães é o que nos interessa – não deixo de repetir isso.

Precisamos de uma política de habitação que tenha em conta a continuação a política de habitação social mas também a promoção de habitação para os agregados de rendimentos moderados – para as tais construções de custos acessíveis. Esta divisão de habitação irá centrar-se exatamente nisto.

Uma das questões apresentadas é que nós deixamos de ter uma divisão de juventude – nós não tínhamos nem era assim – estava não o departamento da cultura, turismo e juventude. Agora, nós achamos cada vez mais que as políticas que temos públicas são transversais a todos e todos a juventude está incluída. A cultura, um dos grandes focos do nosso departamento de cultura, do que fazemos, as atividade e formação cultural é exatamente a juventude. A educação é juventude, a habitação é juventude.

Tudo o que fazemos é transversal e temos uma preocupação em todos: juventude, os que estão ativos e as pessoas que são mais velhas e até aposentadas. Temos que olhar por todos. Quando dizem que o importante era termos uma divisão de juventude, podíamos tê-la e não prejudicava em nada, mas as políticas que temos hoje são transversais e focadas nos vários estratos sociais e nomeadamente na juventude.

Se eu entender que isto prejudicará a juventude, que não prejudica, porque eu sei e tenho acompanhado, tudo o que fazemos tem em conta essa faixa etária com muito forte investimento mas se entender que há uma necessidade de criar uma divisão de juventude, eu também estarei disponível para a criar. Não faço finca-pé com nada, desde que seja o melhor para Guimarães, cá estou para isso. Neste momento, entendo que este organigrama está bem, se vier a considerar que uma divisão de juventude ou de terceira idade ou de pessoas mais idosas, uma divisão de seniores, seja do que for, eu cá estarei para criar essa divisão, como fiz agora com a divisão de habitação.

André Coelho Lima, vereador da Coligação Juntos por Guimarães (PSD Guimarães)

É difícil de compreender e qualquer pessoa que tenha uma empresa ou até uma pequena organização não consegue compreender que se esteja constantemente a alterar estrutura orgânica.

É natural que o presidente de Câmara adeque o funcionamento do município a si próprio e tenha sua organização mas já não é normal que durante um ano apenas haja três alterações à estrutura orgânica e isso revela que andamos um pouco ao sabor do vento e sem orientação quanto à estrutura e à organização interna que queremos.

Depois e mais importante do que isto é a extinção da divisão de juventude e associativismo. Isso para nós só tem uma palavra: é grave. A extinção de uma divisão tem um sinal político, que é o de dar menos importância a isto que a divisão tratava, que era de juventude e de associativismo.

Na nossa opinião, é mau: o presidente de Câmara esforçou por demonstrar que continua a dar importância ao associativismo, à juventude, pôs em quase todos os setores habitação, área social, tudo. Mas verdadeiramente ter uma divisão assente ou preocupada com as questões próprias da juventude e do associativismo deixa de existir na Câmara de Guimarães e para nós isto é um sinal político mau e em contraciclo com aquilo que uma Câmara moderna e de futuro deve ter.

Depois as questões que sendo aparentemente menores são muito importantes: temos um aumento de 287 trabalhadores previstos neste novo quadro que aqui hoje foi votado e em áreas específicas temos dificuldade em compreender como é que a Câmara passa para a Vitrus a gestão dos espaços verdes mas prevê aumentar 16 jardineiros nos quadros próprios da Câmara ou 20 cantoneiros no quadros próprios da Câmara quando a Vitrus é que tem a limpeza urbana. Ou seja, não podemos de uma forma, por um lado, estar municiar – podia ser qualquer outra empresa, mas neste caso é a Vitrus – com competências próprias do município e depois estar a aumentar pessoal na Câmara ao mesmo tempo.

Algo aqui tem que ser explicado e percebeu-se que o próprio presidente de Câmara teve alguma dificuldade em conseguir explicar isto. Só disse que havia mais espaços verdes. Mas isso não é justificação nenhuma porque ou bem que são tratados pela Vitrus ou são tratados pela Câmara. Temos que nos entender. Não podem ser tratados pelos dois. Não podemos estar a reforçar as competências e o pessoal numa empresa municipal e aumentar o pessoal na Câmara. Não pode. E portanto a explicação que pedi não foi dada e também por isso votamos contra.

Em contexto de reunião de Câmara, o órgão que governa dos destinos do município, os temas são quase sempre debatidos a duas caras. Este exercício de dialética política serve para conhecer os argumentos que suportam as aprovações, abstenções ou chumbos que, de quinze em quinze dias, vão marcando a cidade. O seu a seu dono: discursos transcritos na primeira pessoa.
Este trabalho conta com o apoio da:

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