Haja coerência…sem piruetas

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Na quinta-feira passada, o Parlamento foi palco de uma das mais curiosas façanhas desta legislatura e que ficará, por isso mesmo, registada – à guisa de pirueta – nos anais da história político-constitucional portuguesa. Falo do pedido de fiscalização sucessiva abstracta da constitucionalidade da lei da procriação medicamente assistida, que o CDS requereu em Fevereiro de 2017, então secundado pelo PSD, com um duplo sentido: impedir o recurso às barrigas de aluguer e acabar com o regime do anonimato dos dadores de material genético. Em ambos, por muito que custe – e custa, como se viu – à maioria parlamentar, obteve ganho de causa.

De facto, depois do choque inicial de ver o Tribunal Constitucional aderir à tese do CDS – que escreveu preto no branco que “…estabelecer como regra o anonimato merece censura constitucional.” – PAN, PCP, Bloco de Esquerda, PS e, surpreendentemente, também o PSD,  resolveram torpedear a decisão constitucional e apresentaram 5 Projectos de Lei em tudo idênticos, os quais, basicamente, têm este efeito extraordinário: todas as crianças nascidas por recurso a técnicas de PMA depois de 2018 nuns casos, de 2020 noutros (previsivelmente), ou de 2024 (também previsivelmente) noutros ainda, têm direito a conhecer as suas origens; todas as crianças nascidas por processos de PMA antes de 2018 nuns casos, de 2020 (previsivelmente) noutros, ou de 2023 (igualmente previsivelmente) noutros ainda, não têm direito a conhecer as suas origens. É isto, e só isto, que está em causa. E é disto, e só disto, que discordo frontalmente. Eu, o CDS e o Tribunal Constitucional.

A actual maioria e o PSD decidiram, portanto, que há um prazo a partir do qual a identidade genética é importante e um outro até ao qual ela não tem qualquer valor. Recuso essa visão, a visão de uma sociedade em que há crianças e pessoas marcadas por um prazo, plasmando em lei uma desigualdade gritante, onde há crianças de primeira e crianças de segunda; crianças com direito a conhecer as suas origens e crianças sem direito a conhecer as suas origens. Uma violação flagrante do princípio da igualdade e, por isso mesmo, obviamente, inconstitucional. E é tão inconstitucional que foi exactamente por isso que, ao contrário do que fez nas barrigas de aluguer, o Tribunal Constitucional não limitou efeitos. Na verdade, ciente das dificuldades de quem já se tivesse submetido a actos médicos para dar inicio à gestação de substituição, o Tribunal Constitucional fez operar os efeitos dessa inconstitucionalidade – a da gestação de substituição – para o futuro. Mas, naturalmente, não o fez para o fim do anonimato dos dadores. Entendeu – e bem – que o fim do anonimato se devia aplicar a todos, sem excepção – para os já nascidos, para os em via de nascer ou para os que hão-de nascer no futuro.

A justificação para esta pirueta está, dizem, nos planos de vida destruídos, milhares de embriões que correm o risco de ser deitados ao lixo, nos ciclos de PMA interrompidos, nas mulheres que deixarão de ser mães por estarem no limiar de atingir o limite de idade. Embora longe dos números que apresentam e da vozearia que apenas serve os seus propósitos de contornar o Acórdão do Tribunal Constitucional, não ignoro o drama – e muito menos lhe sou insensível – de algumas famílias que têm o desejo mais do que legítimo de ter filhos e não conseguem. Porém, não só não é por causa do anonimato (ou da falta dele) que se resolve o problema, como, agora – aqui e pela Europa fora – é pacífico (ao menos na doutrina e na jurisprudência) que o direito da criança à sua história pessoal, à sua origem, à sua identidade genética, são, cada um deles, valores inalienáveis que não podem ceder perante o desejo (e o direito) de constituir família. De resto, é absolutamente incompreensível um regime diferente do que vigora para as adopções, em que os adoptados, mesmo na adopção plena, têm, a partir dos 16 anos, direito a conhecer a identidade dos seus pais biológicos.

Mas mais: não só tem sido este o caminho feito pela Europa fora – no Reino Unido, na Alemanha, na Suíça, na Suécia, na Holanda, na Noruega, na Islândia ou na Finlândia, onde, depois de se ter quebrado o anonimato, as dádivas decresceram um pouco no imediato mas aumentaram depois para níveis até superiores aos anteriores – como não é verdade que o recurso a técnicas de procriação medicamente assistida tenha conhecido um decréscimo apenas e só por causa da decisão do Tribunal Constitucional. Segundo o relatório anual do acesso a cuidados de saúde, em 2017, quando ainda nem sequer havia decisão constitucional, houve uma quebra de mais de 10% nos tratamentos de PMA, sendo que a Presidente da Sociedade Portuguesa da Medicina de Reprodução veio já a público dar nota que no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, por exemplo, não houve, até agora, um único dador que não tenha decidido manter a dádiva. Donde, não só o problema não existe no âmbito e com a dimensão que, por não concordarem com a decisão do Tribunal Constitucional, os partidos em causa lhe deram, como a preocupação que agora demonstram com a destruição de embriões é, para dizer o mínimo, caricata. Os embriões são embriões sempre; não são só embriões na PMA. Para o CDS é proibido destrui-los em qualquer circunstância e é extraordinário ver a esquerda parlamentar portuguesa – que, no aborto, entende que os embriões não devem ser protegidos – indignar-se com a destruição dos mesmos. Em matéria de coerência política, de seriedade na discussão e no pensamento estamos conversados…

E como é que se resolvem as dificuldades de acesso à PMA em Portugal? O problema resolve-se, como já propusemos um sem fim de vezes e um sem fim de vezes chumbaram sem piedade, aumentando o número de ciclos de PMA comparticipados pelo SNS e a idade até à qual é possível fazê-lo; o problema resolve-se constituindo um banco público decente no âmbito do SNS; o problema resolve-se como se resolveu no Reino Unido, na Alemanha, na Austrália, na Suíça, na Suécia, na Holanda, na Noruega, na Islândia ou na Finlândia – com políticas públicas efectivamente dirigidas à PMA. Assim o queira a maioria!

Vânia Dias da Silva, 40 anos, residente em Guimarães, jurista, Deputada à AR eleita pelo círculo eleitoral de Braga nas listas do CDS-PP. Membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e da Comissão de Cultura. Vogal da Comissão Política Nacional do CDS-PP.