As campanhas eleitorais antecipadas

Talvez no quotidiano político-partidário não se assuma que as campanhas eleitorais começaram, mas a movimentação política a que se assiste não parece outra coisa. É um facto que os períodos temporais que a legislação determina para as legais campanhas eleitorais nunca foram estritamente cumpridas. A própria atuação de quem governa, ou de quem é oposição, desde o início de mandato tem como objetivo garantir o respetivo eleitorado, ou alargá-lo, mantendo-o, na medida do possível, atento às suas prestações, para culminar, agora sim, com as pré-campanhas e campanhas que antecedem o dia de ida às urnas.

Reconheça-se que se compreende o martelar constante dos respetivos slogans partidários, destinados a certos nichos eleitorais. Contudo, outros há que, de tão assediados, viram as costas aos putativos candidatos, aos partidos e alguns cultivam até desrespeito ou mesmo algum desprezo para com a classe política.

As próximas eleições para o Parlamento Europeu realizar-se-ão no próximo mês de maio e as legislativas em outubro. A proximidade temporal das mesmas permite fazer como que uma campanha antecipada dupla. Os objetivos a atingir são claramente os mesmos: garantir a afirmação partidária. Todavia, as que vão impor maior movimentação e mais refinado argumentário serão, obviamente, as eleições nacionais.

As eleições europeias entendendo-as como fundamentais no seio dos países da União Europeia vão ganhar uma grande relevância para o nosso futuro coletivo. O período que vivemos é politicamente tão instável no nosso continente que merecia, por parte das várias forças políticas, uma campanha esclarecedora, em linguagem clara, entendível por todo o eleitorado o que, diga-se em abono da verdade, nunca aconteceu. Irão discutir-se, primordialmente, problemas, pretensões, exigências internas, cujo cumprimento depende quase sempre do aval e das diretivas da União Europeia. Quem esconder esta realidade aos eleitores pode crias expectativas que lhe garantirão o voto, mas não permitirão que os cidadãos compreendam a real importância das eleições europeias e quão dependentes estamos dos ditames, das decisões de Bruxelas.

Os modelos tradicionais de fazer campanha estão a ser substituídos por outros, em razão dos novos meios de comunicação: as redes sociais. O modelo que serviu, ao que se julga perversamente, os intentos de Trump, nos Estados Unidos, depois replicado na eleição de Bolsonaro, no Brasil, é, hoje, mais condicionador da vontade e esclarecimento do eleitor do que as campanhas tradicionais a que nos habituámos.

Não se pode também esquecer as eleições na Região Autónoma da Madeira que acontecem em setembro próximo. A guerrilha verbal já começou e a culpa e culpado de todos os males não trouxe, até agora, nada de novo. A culpa de tudo e que “vitimiza” a região, para os políticos madeirenses, resulta sempre dos “desvarios” dos continentais.

Apesar de mais distantes no horizonte temporal, as presidenciais também já se pré anunciam. Todos sabíamos que o Presidente Marcelo pretendia recandidatar-se. Todavia, hábil como é, poderia ter-nos poupado a tantas fingidas hesitações. Finalmente, encontrou lá longe no Panamá, a oportunidade e o argumento mais relevante para não prescindir de ocupar a cadeira presidencial que o voto dos portugueses lhe garantiu. O que passará pela cabeça do Presidente Marcelo sobre a clarividência dos portugueses? E o que passará pela sua cabeça quando, em aparente humildade, lança hesitações que não convencem ninguém quanto às suas reais e legítimas aspirações?

Mas o Presidente Marcelo está já, em simultâneo, em duas (ou as três?) campanhas eleitorais. Quando, por exemplo, mesmo antes de receber o diploma (contrariamente ao que sempre declarou) afirma que não promulgará a legislação relativa à Lei de Bases da Saúde se for apenas aprovada pelos partidos de esquerda que apoiam o governo deixa uma indicação ao seu eleitorado. Mas ainda mais grave é que o presidente não é eleito para cumprir o seu gosto, as suas preferências ideológicas ou outras, mas para cumprir a Constituição. E esta não lhe permite vetar deputados, sejam eles de direita ou de esquerda. A Constituição permite-lhe vetar leis, independentemente de quem, legitimamente, as vota no Parlamente ou no Governo. Os deputados, todos os deputados foram eleitos em eleições diretas, livres, universais e democráticas e todos os votos são válidos e dignos de respeito, independentemente do partido ou ideologia do seu autor. Será que o Presidente Marcelo mandou às malvas o bom senso e o sentido de Estado que revelou até agora? Esperemos que não. E esperamos que a sua afirmação seja o resultado de cansaço ou desatenção. Afinal, também o Presidente é humano. Mas se for mais do que isso abre um precedente muito preocupante e perigoso para a democracia.

Guimarães, 1 de fevereiro de 2019

António Magalhães