Caminhos para a descentralização

Foi com bastante interesse que li no Expresso desta semana um trabalho sobre a “regionalização” cujo título é “Cravinho prepara regionalização com a bênção do bloco central”.

O tema é antigo, a sua implementação está prevista na Constituição e é comumente aceite como uma forma de combate ao centralismo (que, de facto, é um dos piores cancros do país). Muito provavelmente, caso seja feito um referendo sobre esta matéria, votarei a favor da regionalização. Contudo não estou convencido que a implementação de juntas regionais seja o remédio para curar o centralismo de Lisboa. Quando muito será um analgésico que actuará pontualmente, fazendo desaparecer alguns dos sintomas desta terrível doença mas não a sua causa.

Passo a explicar. O poder central só age ou reage sobre pressão e essa pressão só costuma verificar-se por dois motivos fundamentais: ou porque há um enorme descontentamento da opinião pública que é difundido na comunicação social (capaz de por seriamente em causa a continuidade de um determinado governo) ou porque, por algum motivo, existe o risco da não aprovação pelos Deputados do Orçamento de Estado (que é o instrumento fundamental para a prossecução em normalidade das políticas governamentais). Tudo o resto conta muito pouco (cada vez menos). Uma Junta Regional seria apenas mais um factor de pressão a juntar às Câmaras Municipais, aos poucos Deputados com alguma autonomia e aos “influentes locais” com poder em Lisboa (uma espécie em vias de extinção). Ainda assim, apesar de não ser decisivo, um novo poder regional será sempre positivo pois acrescenta alguma dose de autonomia ao jugo imposto por Lisboa. A trela, até agora curta e apertada, poderá tornar-se extensível, permitindo que nós (os animais da província) percorramos mais alguns metros livremente antes de sentirmos aquele esticão centralista que nos voltará a trazer à nossa triste condição…

Creio que uma boa alternativa à “autonomia regional” seria a reintrodução em Portugal da eleição de deputados por círculos uninominais. Este modelo vigorou em Portugal até ao final do século XIX com alguns resultados positivos para terras pequenas em que havia algum poder reivindicativo (como foi o caso de Guimarães). Naturalmente, sendo reintroduzido, este sistema teria que sofrer adaptações que o adequassem ao tempo em que vivemos, nomeadamente sendo posto em prática de forma a que não prejudicasse ainda mais as regiões mais desfavorecidas (e com menor população).
Mas já imaginaram o que seria um Deputado eleito nestas condições? O poder que teria e o que poderia fazer? Imaginem que alguns Deputados (do partido que ganhasse as eleições), uns eleitos por Guimarães e outros eleitos por Braga, se comprometiam a, num determinado mandato, ter por objectivo  principal criar uma ligação ferroviária entre Guimarães e Braga (nota histórica: o projecto existe há mais de 100 anos!). Esses Deputados teriam ao seu dispor uma poderosa ferramenta de trabalho: o veto ao Orçamento de Estado. E saberiam que, se nada fizessem, muito provavelmente não voltariam a ser eleitos…

A eleição por círculos uninominais dá mais autonomia aos Deputados (dignificando o exercício do cargo) ao mesmo tempo que promove a proximidade entre o eleitor e o seu representante, sendo por isso uma boa forma de escolher quem nos representa. E, acima de tudo, coloca o Deputado numa posição de dependência face ao seu eleitorado em detrimento da sua subordinação ao partido ou a interesses completamente alheios à população que o elege.

Como é sabido não há sistemas perfeitos, mas há alguns que, por regra, são mais justos do que outros…

Em Portugal sabemos que há muitos anos o poder central vai regularmente desviando e concentrando fundos que usa a seu bel prazer, não raras vezes de forma aparentemente ilegal. Por isso atrevo-me a dizer que vivemos num país em que qualquer forma de descentralização é sempre bem-vinda!

Francisco Brito (Guimarães, 1983). Licenciado em História pela Universidade do Minho. Investigador do CITCEM (com interesse em história política, social e militar). Livreiro alfarrabista.