Mais Bruxelas? Não, obrigada.

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Não, não é sobre couves, e muito menos sobre as lojas Bruxelas (passo a publicidade), que espero tenham longa e boa vida entre nós. É sobre os “mangas de alpaca” de Bruxelas que, se pudessem, nos entravam pelo país adentro e mandavam em tudo e em todos. E, valha a verdade, já esteve mais longe… Ao menos por vontade do Governo Português.

Sou defensora intransigente do modelo europeu e não prescindo de ver Portugal na Europa, na União Europeia. Mas não tolero as imposições que o directório europeu vai, a espaços, tentando introduzir, alterando princípios que há muito foram escritos, bem escritos, e assim devem continuar.

Serve este introito para reforçar o que, até agora, em Portugal, só o CDS deixou bem claro: um redondo e sonoro não para o fim da regra da unanimidade no lançamento de impostos europeus.

A criação de impostos é, em Portugal, da exclusiva competência da Assembleia da República e, na Europa, obedece a uma regra estrita – e estreita – de unanimidade, o que implica que o veto de um só país, dentre os (ainda) 28, obste à instituição de novos impostos. E muito bem. O contrário seria alienar uma parte significativa da soberania dos Estados membro, coisa que a mera hipótese académica devia deixar com calafrios até o mais incauto dos federalistas.

Mas, aparentemente, não. À luminosa ideia do inefável Comissário Moscovici, que defendeu que a regra da unanimidade está ultrapassada e cria bloqueios indesejáveis, não só a Espanha, a França ou a Itália responderam com um entusiástico sim, como, pasme-se, o governo português afinou pelo mesmo diapasão. Sem aviso prévio e sem mandato. E isso é grave e deve ser denunciado.

O veto é um dos poucos instrumentos de que os países mais pequenos ainda dispõem para travar os ímpetos devoradores dos países com mais e maior poder dentro da UE. Perdê-lo significaria sucumbir aos interesses de uns em detrimento dos outros. E Portugal está, claramente, do lado dos outros. Por isso é que é tão surpreendente – e alarmante – a posição do governo português que, ao invés de defender o interesse nacional, capitulou, feliz, sem nunca o ter, sequer, discutido e, muito menos, sancionado.

Valeu-nos a lucidez de países como a Suécia, a Irlanda ou o Luxemburgo, que, à nascença, vetaram o fim do veto e, ao contrário de Portugal, não admitiram a criação de impostos nas costas dos seus nacionais.

É por estas e por outras que surgem fenómenos como o Brexit, que ameaçam seriamente a construção europeia. Era já tempo de termos aprendido…Mas parece que não.

Da parte do CDS a mensagem é cristalina. Melhor Europa, sim, seguramente. Mais Bruxelas? Não, obrigada. Agora só cabe aos portugueses escolherem.

Vânia Dias da Silva, 40 anos, residente em Guimarães, jurista, Deputada à AR eleita pelo círculo eleitoral de Braga nas listas do CDS-PP. Membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e da Comissão de Cultura. Vogal da Comissão Política Nacional do CDS-PP.