DA IMORALIDADE

“imoralidade”, substantivo feminino

  1. Qualidade de imoral.
  2. Falta de moralidade.
  3. Ação imoral.
  4. Maus costumes.

in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa

A política local tem sido marcada pela – muito oportuna – posição do Presidente do PSD-Guimarães, Bruno Fernandes, que a propósito da análise ao relatório do respeito pelos direitos da oposição referiu que nunca podemos analisar positivamente tal relatório quando assistimos a um assédio constante, por parte de quem exerce o poder em Santa Clara, aos presidentes de junta que tenham sido eleitos por outros partidos diferentes daquele que “domina” Guimarães há 30 anos.

Depois, também com muita pertinência (no que é aliás mestre), o Presidente de Câmara procurou centrar a discussão no facto de se tratar de assédio moral ou de assédio político, desviando a atenção do essencial para a discussão de questões semânticas.

Mas a verdade é que, semânticas à parte, sabemos que existe um assédio constante e permanente, por parte de quem exerce o poder municipal, aos autarcas de freguesia de outros partidos. Isso é um facto. Outra verdade – embora opinativa mas desafio quem dela queira discordar – é que essa postura é altamente censurável, logo, imoral. Isto é, a censura sobre aquele que muda, é uma censura pessoal, a censura sobre quem use de discricionariedade arbitrária na distribuição de meios públicos para com isso condicionar quem está na posição de deles necessitar a tomar diferente opção partidária é, objetivamente, uma postura condenável e como tal imoral.

Assim de cabeça, recordo-me de praticamente 20 autarcas, entre presidentes e candidatos a juntas de freguesia, tanto do PSD como da CDU, que vieram depois a candidatar-se pelo PS. Será esta uma manifestação própria duma democracia madura de tipo ocidental?

É evidente que é normal haver arrependimentos, haver pessoas que pontualmente alteraram as suas convicções políticas ou até se zangaram com a sua família política ou os seus dirigentes, mas estes números já não representam um conjunto de coincidências mas uma prática instituída e reiterada. Através da qual o PS se eterniza no poder.

E esta prática passa a ser imoral quando é colocada como uma Espada de Dâmocles (para usar expressão muita cara ao Dr. António Magalhães) sobre os autarcas que se veem perante a contingência de não fazer obra se não fizerem a transição para que os seduzem. Isto significa usar os meios públicos – que são de todos os vimaranenses – ao serviço da estratégia que convém ao partido do poder. Perante a passividade de todos nós.

«Nota de rodapé antes do rodapé: antes que pensem em me fazer provar o que afirmo, vou avisando que posso provar tudo o que aqui está afirmado»

Voltando ao raciocínio que estava a discorrer…

Penso que tenho autoridade suficiente para me pronunciar sobre esta matéria pois é mais do que evidente a relevância e o impacto eleitoral objetivo que teve, nas eleições para Presidente de Câmara, as “transferências” ocorridas em Ponte e Atães/Rendufe. Por amor à decência, não vou aqui gastar linhas com o que me foi dito e garantido – a mim e a vários dirigentes – por esses presidentes de junta, inúmeras vezes até ao momento em que aparecem como candidatos do PS.

Mas no que importa analisar, essas transferências foram efetivamente relevantes na determinação do resultado final. E as mesmas foram efetivamente condicionadas ou determinadas por obras ou promessas de obras nas suas freguesias. Sobre isso faz prova bastante a entrevista dada pelo Presidente de Junta da U.F. Atães/Rendufe ao Comércio de Guimarães de 25.01.2017, onde o mesmo candidamente refere transferir-se “para resolver problemas” e é facto público e notório o investimento municipal que, seguindo um critério cego e justo do Presidente de Câmara, foi feito na vila de Ponte.

A intervenção do presidente de junta de Atães/Rendufe foi de tal forma clara, que até causou o indisfarçável incómodo do então vereador da CDU Torcato Ribeiro que, apesar de não se ter tratado de ninguém do seu partido, interveio na reunião de Câmara seguinte manifestando-se incomodado, como cidadão, com o que tinha acabo de ler (fazem falta pessoas sérias e retas como o Torcato Ribeiro na política vimaranense).

O investimento realizado em Ponte seguido da promoção a Presidente da empresa municipal Vitrus de alguém que se revela de grande proximidade de Domingos Bragança, inclusive do foro pessoal (de tal forma que até pôs o conseguiu pôr o Presidente de Câmara a vestir-se de romano)

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Foto: DR

Estas circunstâncias causaram e causam alguns amargos de boca no universo dos presidentes de junta, até – diria mesmo sobretudo – entre os presidentes de junta eleitos pelo próprio PS, que veem os newcomers a ser mais beneficiados do que eles próprios que sempre trabalharam dedicadamente pelo seu partido. Bem se compreende esse sentimento de injustiça. Sentimento que aliás se viu de forma muito clara no desabafo do Presidente da Junta Caldelas neste mesmo espaço que, tratando-se não apenas do Presidente de Junta de Caldelas mas do Presidente do PS-Guimarães, só eufemisticamente lhe podemos chamar um desabafo…

Em conclusão,

A política vive melhor com o confronto franco e leal entre forças opositoras. A nobilíssima atividade autárquica de presidente de junta exerce-se melhor em liberdade, sem assédios ou condicionamentos. A política autárquica é mais transparente se para cada junta de freguesia – independentemente do partido a que pertença – forem transferidos os meios suficientes para que estes autarcas, eleitos pelo seu povo, possam pôr em prática o seu projeto sem terem que andar “de mão estendida” ao poder municipal.

Isto é o que se faz em praticamente todos as Câmaras modernas – sejam do PS ou do PSD – em que as câmaras transferem para as suas freguesias pelo menos o dobro do que transfere o Estado central (através do Fundo de Financiamento de Freguesias). Porque não se faz o mesmo em Guimarães?

Isto é precisamente aquilo que propusemos formalmente na Câmara de Guimarães,

Propusemos várias vezes, mas foi sempre chumbado pelo PS.

Sempre sob o argumento do Presidente de Câmara de que prefere ser ele a decidir casuisticamente a redução das assimetrias.

Bem se percebe porquê…

André Coelho Lima é advogado e vereador do PSD eleito pela Coligação Juntos por Guimarães. Integra a comissão política nacional do PSD.