Dialética Política: Oposição acusa Domingos Bragança de “assédio político”

Na véspera de mais uma reunião de Câmara recordamos o que se disse e se escreveu há 15 dias. Sobre os pontos que o executivo discute esta quinta-feira, 11, consulte a Agenda H N.º 8 de 11 de abril de 2019.

Alguns presidentes de Junta sentir-se-ão pressionados para se juntarem ao PS, de forma a terem mais e melhores intervenções nas suas localidades. O tema foi trazido a reunião de Câmara pelo PSD, mas o autarca nega, apontando casos semelhantes protagonizados pelos opositores e falando em “exercício de liberdade” dos intervenientes

Bruno Fernandes, vereador da Coligação Juntos por Guimarães (PSD)

O senhor presidente da Câmara, hoje, quis trazer, mais uma vez… não é mais uma vez, porque da última vez fomos nós que o trouxemos, mas quis aprofundar o tema do assédio político que nós denunciámos. E quis tentar dourar a pílula, quis tentar justificar aquilo que nós entendemos que é injustificável. Portanto, o senhor presidente da Câmara quis aqui dizer que não podemos coartar a liberdade aos cidadãos, que estão neste partido e que querem-se candidatar por aquele. Mas essa não é a questão de fundo.

O que nós denunciámos é que determinados presidentes de Junta são assediados, naquilo que é o exercício da sua função, com esta circunstância, que é “se quiseres passar para o lado de cá, terás mais obras na tua freguesia”. Isto é, utilizando aquilo que é o erário público, que é o dinheiro do município, para fazer jogos político-partidários.

Isto é que nós não podemos aceitar. Isto entronca claramente, depois, noutra questão, que é a autonomia das juntas de freguesia, e que nós, mais uma vez, aqui hoje quisemos reiterar o nosso pensamento, que é: quanto mais autónomas forem as juntas de freguesia, do ponto de vista financeiro, tal como acontece na maioria dos municípios do país, nenhum presidente de Junta está tão dependente de um município, e aqueles que fraquejam, e como assistimos nos últimos tempos, sintam vontade de mudar para o partido que está no poder.

Portanto, a questão de fundo é muito simples: não está aqui em causa a liberdade de determinados cidadãos optarem por este ou por aquele projeto político; o que está aqui em causa é a Câmara, e a sua estrutura política e técnica, pressionarem determinados presidentes de Junta, ou tentar demonstrar que terão esta ou aquela obra, em função das opções que possam tomar, no futuro, relativamente a mudarem de partido político. Isto é imoral, como dissemos, e vamos continuar a denunciar.

O senhor presidente hoje tentou aqui amenizar a questão, mas a questão é a mesma, a questão é de autonomia das juntas de freguesia, para poder não estar dependente da Câmara Municipal, como está. Isso leva a que depois alguns fracos… fracos, repito, tomem as opções de mudar de partido, só porque está ali a ser… terá mais proveito se for para o lado de lá.

André Coelho Lima, vereador da Coligação Juntos por Guimarães (PSD)

É uma questão de imoralidade [o assédio político], sem dúvida. Eu escrevi-o, portanto, afirmo-o sem problema nenhum. A imoralidade é esta: a utilização de meios públicos para procurar fazer com que determinados presidentes de Junta, ou candidatos a juntas de freguesia, possam alterar para o partido do poder, porque aí é um benefício partidário com um dinheiro que é público. A imoralidade é esta.

Ou seja, as transições ou transferências podem sempre acontecer, por esta ou por aquela razão, razões pessoais, razões até mais ideológicas. O que não podem é acontecer, como foi, enfim, confessado – esta expressão é jurídica -, confessado pelo presidente da Junta de Atães e Rendufe, que estava aqui, ao Comércio de Guimarães, em que disse “eu mudei, porque assim posso fazer melhor as obras”. Está lá dito, “até nem tenho nada contra a força política de onde venho, mas assim posso fazer melhores obras”.

Portanto, isto que aqui o senhor presidente disse, que trouxe uma linha para tentar, enfim, defender-se, dizer que há a liberdade do ser humano, isto é… eu agora estou a gostar muito de usar expressões do doutor António Magalhães, isto é “música celestial”, que ele usava muitas vezes. Isto que aqui disse o doutor Bragança é música celestial, porque bem sabemos que aquilo que se faz é condicionar os presidentes de Junta que, se vierem a mudar para o partido do poder, isso vai trazer-lhes ganhos na sua junta de freguesia.

E atenção, que isto não diz respeito à junta de freguesia A ou B, diz respeito a todos os vimaranenses, porque a própria alternância democrática é posta em causa por estas alterações, por estas transferências. E isto é muito importante, porque isto, no fundo, tem influência no próprio resultado eleitoral para a Câmara Municipal. O Partido Socialista está no poder há 30 anos, em muito, também, por esta prática, que não é correta, que não é moralmente aceitável, se é feita com o dinheiro que é de todos. Por isso, e para terminar esta parte, vamos àquilo que é politicamente substantivo, que é dar, aos presidentes de Junta, condições para que eles exerçam o seu trabalho, para que cumpram o seu programa eleitoral. Portugal, sendo o único país da Europa que tem juntas de freguesia eleitas, devem as próprias Juntas, que são autarquias locais, per se, ter condições para o exercício da sua atividade, e essas condições são financeiras, pelas transferências.

O que pedimos, propusemos, já em tempos e várias vezes, é que a Câmara de Guimarães faça o que fazem todas as Câmaras aqui à volta, que é transferir o dobro do que transfere a administração central, o Estado central. O Estado central transfere X, a Câmara de Guimarães transfere o mesmo. Ora, devia transferir o dobro, que é o que fazem todas as outras Câmaras, com isso conferindo aos presidentes de Junta, em nossa opinião, os meios suficientes para que eles possam ter autonomia no exercício dos seus mandatos.

Domingos Bragança, presidente de Câmara

Eu quis dizer que era preciso esgotar este assunto, para não remeter para assembleia municipal e depois não dizer que não foi aqui esgotado e debatido, a questão relativamente aos nossos presidentes de Junta, a todos os presidentes de Junta do concelho de Guimarães.

E dizer que o maior bem que temos é o exercício da nossa liberdade, com sentido de ética, fazendo as nossas escolhas. E os senhores presidentes de Junta têm todo o direito, nesse exercício de liberdade, de escolha, de quererem estar com quem quiserem estar. E têm querido estar muito comigo, com o presidente da Câmara, Domingos Bragança.

E querem, e identificam-se com o meu modo de ser, de estar, e então vão, no percurso que vão fazendo à frente das suas freguesias, identificando-se e tendo este sentido de corresponsabilidade no território e, depois, dizem “quero estar consigo, com o seu projeto”, e vêm ter comigo, nas questões decisivas, de escolha. E isso, eu só lhes tenho que estar grato, por essa preferência, porque é uma situação de aceitação do que eu estou a fazer e é exatamente nesse exercício de liberdade, que para mim é o bem mais importante, de fazerem bem e com quem querem estar. E é isso que tem acontecido.

Mas também além… Foram referidos, há 15 dias, os senhores presidentes de Ponte e de Atães/Rendufe, dois excecionais presidentes, que fazem tudo pela sua terra e estão a fazer, mas… e dizendo que foi uma escolha que fizeram, tinham antes estado pelo PSD e que agora assumiram estar comigo, e portanto que alteraram a sua posição partidária. Fizeram-no até ao fim do seu mandato e depois, no novo mandato, fizeram escolhas diferentes.

Mas o senhor vereador Bruno Fernandes esqueceu de dizer que isso aconteceu no PSD, com a escolha que fizeram em Briteiros São Salvador e em Briteiros Santa Leocádia, em que o candidato que escolheram foi presidente da junta de freguesia, do Partido Socialista, durante 20 anos, e na altura que fez a escolha, e foi livremente que o fez, e respeito-o na mesma por isso, era secretário da Junta da união de freguesias, pelo Partido Socialista, e foi pelo PSD.

E então, também referi uma situação que me incomodou muito, que me incomoda, que um convite que fizeram… eu chamo-lhe aqui convites, neste caso, um convite que fizeram ao então secretário da junta de freguesia de Gonça, e atual presidente da Junta, secretário da Junta pelo Partido Socialista, e fizeram-lhe um convite muito insistente para ser candidato pelo PSD. Isto foi em outubro de 2017.

E há outros casos, que eu poderia referir, mas isso não me interessa, porque o princípio base é exatamente o exercício da liberdade, da cidadania, do direito de escolha. E isso não reduz nada cada um dos senhores presidentes de Junta. Os senhores presidentes de Junta querem fazer o melhor para a sua terra e querem escolher com quem querem-no fazer, com quem querem estar. E portanto, eu direi mesmo, para concluir: venha ter comigo quem vier por bem, e vir por bem é querer o melhor para a nossa terra, de Guimarães. É só isso que me interessa, não me interessa mais nada. Portanto, parabéns a quem está a exercer os seus cargos públicos e assume que exerce esses cargos públicos em nome da sua terra, e estão com quem querem, porque esse exercício de liberdade é um bem inalienável.

Em contexto de reunião de Câmara, o órgão que governa dos destinos do município, os temas são quase sempre debatidos a duas caras. Este exercício de dialética política serve para conhecer os argumentos que suportam as aprovações, abstenções ou chumbos que, de quinze em quinze dias, vão marcando a cidade. O seu a seu dono: discursos transcritos na primeira pessoa.
Este trabalho conta com o apoio da:

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