Dialética Política: Taxa turística vai chegar a Guimarães

Na véspera de mais uma reunião de Câmara recordamos o que se disse e se escreveu há 15 dias. Sobre os pontos que o executivo discute esta quinta-feira, 11, consulte a Agenda H N.º 8 de 11 de abril de 2019.

À imagem do que já acontece em Lisboa e Porto, também Guimarães vai implementar a cobrança de uma taxa turística a quem a visita. O projeto está alinhavado, faltando ainda definir o valor a cobrar por dormida – andará entre um euro e um euro e meio, com isenção para jovens -, algo que dependerá de uma harmonização com Braga, que também irá adotar a medida. A iniciativa mereceu críticas e o voto desfavorável da oposição. 

Ricardo Araújo, vereador da Coligação Juntos por Guimarães

Nós votámos contra [a taxa turística], por duas razões. Em primeiro lugar, parece-nos que o foco, neste momento, em Guimarães, em termos de turismo, devia ser em como angariar, como atrair mais turistas para Guimarães. Ou seja, nós não estamos numa fase ou num estágio como estão outras cidades, em que decidiram, face à massificação do turismo, face a um aumento muito grande de turistas, decidiram criar estas taxas, para minimizar até o impacto que tem esse aumento de turismo nas cidades. Nós não estamos nessa fase.

Nós estamos numa fase em que Guimarães se devia continuar a preocupar em como aumentar, em como atrair mais turistas para visitarem a nossa cidade, sobretudo para fixar turistas por períodos mais longos, e para, por essa via, permitir o desenvolvimento económico e a dinâmica económica no nosso concelho.

Portanto, esta é a primeira questão: no nosso entendimento, Guimarães devia focar-se, em termos de estratégia turística, em como atrair mais turistas, como fixar mais turismo em Guimarães. E temos receio que esta iniciativa possa, por um lado, desfocar desse objetivo e, por outro, ter um impacto negativo nessa atração de turistas a Guimarães.

É preciso ter em conta, e é o segundo ponto que gostaria de referir, que quando o Estado, seja ele central ou local, decide criar taxas ou impostos, tem naturalmente um impacto sobre o funcionamento do mercado, nomeadamente em termos de preço. E como eu disse ali, reparem que, hoje, os operadores turísticos disputam diariamente, hora a hora, os preços que são praticados, seja no setor da aviação, seja no setor da hotelaria.

E não faz sentido que o Estado, nomeadamente em municípios como Guimarães, da sua dimensão, é preciso ter em conta que, hoje, a competitividade entre as cidades, também na captação do turismo, é cada vez maior, portanto não faz sentido nós estarmos a criar agora taxas. É como eu disse, são agora as “taxas e taxinhas” a chegar a Guimarães, no setor do turismo.

Não faz sentido, porque efetivamente pode ter um impacto que, a nosso ver, pode ser negativo no futuro. E não é no futuro imediato, porque não basta o argumento do senhor presidente da Câmara, de dizer que achamos que ninguém deixa de visitar Guimarães por ter uma taxa de um euro ou dois euros. Eu, como disse, acho que estas decisões devem ser suportadas em estudos, em análises de impacto, de sensibilidade ao preço, de elasticidade da procura, para nós podermos tomar decisões fundamentadas e que tenham em conta o futuro a médio e a longo prazo.

Não basta dizer que podemos aqui, por esta via, angariar uma verba, que permite depois investir novamente no turismo, nos monumentos ou noutra coisa qualquer. Isso não basta, desde logo porque, se essa regra fosse aplicada a tudo o que é o funcionamento da economia, imaginem como é que estávamos. Se hoje a carga fiscal é a mais alta dos últimos anos em Portugal, imaginem ainda como estaríamos se aplicássemos esse princípio a todos os setores da atividade económica: “bom, quer dizer, ninguém deixa de comprar seja o que for se tiver mais um euro ou dois euros”. Sabemos que as coisas não são assim. Portanto, votámos contra. Em síntese, não concordamos que essa deva ser a opção estratégica, neste momento, em Guimarães, e temos receio sobre o impacto que isso pode ter no funcionamento da economia local, sobretudo no setor do turismo.

Dei as camadas mais jovens só como exemplo, porque pode ser noutros setores. Quando nós falamos, em Economia, de medir a sensibilidade ao preço, tem que ver exatamente, nos diferentes setores da atividade económica, em perceber: uma determinada variação no preço, que impacto é que tem na procura desse produto ou serviço? E sabemos que há segmentos da população que têm uma sensibilidade ao preço, uma elasticidade sobre a procura, superior a outros segmentos da população.

Repare… não é por nada, é preciso é estudar um bocadinho e ver o que está a acontecer no mundo, não só, como eu disse, aquilo que vem ‘na espuma das notícias’, perdoem-me a expressão, mas é aquilo que é mais comunicado, o que está a acontecer em Lisboa, o que está a acontecer no Porto, acontece nas principais capitais europeias.

Mas é preciso ter aqui em conta duas coisas: primeiro, nós não estamos na tal fase em que algumas dessas cidades já estão, de facto, de quase massificação, sobrelotação, até, do ponto de vista turístico, em que se permitem o direito de incutir, na economia, determinadas regras, nomeadamente impostos ou taxas, para regular, regulamentar e até para diminuir o impacto negativo que essa sobrelotação pode ter.

Nós não estamos nessa fase. Como foi dito pelo senhor presidente, nós estamos a crescer e queremos ainda muito mais turistas. Ora, se queremos muito mais turistas, temos de nos fixar em políticas e medidas que atraiam mais turistas e não em medidas que limitam, ou têm potencial, se não devidamente estudadas, em limitar e reduzir, no médio-longo prazo, a captação de turismo para o nosso concelho. E deste ponto de vista importa também ter em conta o seguinte, aquilo que eu ia dizer, que é… repare: há cidades, por exemplo… eu não queria entrar muito já nas soluções para o futuro, etc., porque… há cidades, por exemplo, que estão a adotar taxas progressivas. Por quê? Chegaram à conclusão de que, efetivamente, a introdução destas taxas estava a ter impactos que podem ser negativos.

E depois, um exemplo muito concreto: uma taxa de um euro, num hotel de cinco estrelas, em que, por noite, se paga 150 euros, tem um impacto; num hostel que cobra 15 euros ou 20 euros por dormida, um euro tem um impacto bastante superior. Correto? Portanto, os impactos desta medida têm de ser devidamente calculados. E isto afeta e influencia, depois, quais são os segmentos da população que nós queremos.

É evidente que uma cidade que esteja sobrelotada de turistas pode-se dar ao luxo de começar a dizer “bom, eu não quero todo o tipo de turistas, quero só turistas de luxo”, então, uma medida destas tem menor impacto. O que eu estou a alertar é que este tipo de decisões tem que ver com decisões estratégicas que não são de curto prazo. Como eu disse, eu dou… permitam-me a expressão, eu dou de barato que, daqui por um ano, tenha aqui o senhor presidente a dizer “olhe, está a ver, isto deu 300 mil euros e não houve diminuição”. Dou isso quase como assumido.

O que me preocupa é o impacto a médio-longo prazo e que tipo de turismo é que nós queremos para Guimarães. E desse ponto de vista, há segmentos da população que são mais sensíveis ao preço, como é o caso dos jovens.

Só dei isso como exemplo, mas podia ser outro. São setores que têm sensibilidade ao preço bastante elevada, ou seja, qualquer aumento no preço final tem impacto na procura. E hoje, isso está a acontecer até noutras cidades, também, em que determinados segmentos da população, precisamente, procuram destinos ao lado, de proximidade das cidades que têm estas taxas. Isto são preocupações que têm sido levantadas noutros sítios, portanto não estou a inventar nada.

Domingos Bragança, presidente de Câmara

O estudo da taxa turística, o estudo económico-financeiro da taxa turística foi elaborado pelo IPCA, Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, fundamenta o lançamento desta taxa turística. O outro estudo é um estudo muito mais abrangente, muito mais envolvente, que é um estudo sobre o turismo em Guimarães, o passado, o presente e o futuro, aquilo que temos de fazer para que tenhamos um turismo de muita qualidade e cada vez a aumentar mais. Esse estudo vai ser apresentado muito brevemente e vai ser implementado. Até vai aparecer o D. Afonso Henriques, em grande cartaz, abraçado à gente, não é, portanto, no sentido de um grande ícone de Guimarães e do país.

E depois, a taxa turística tem a ver com o esforço que as cidades têm, na manutenção, conservação, limpeza e preservação do seu património histórico, edificado, do espaço público, que os turistas vêm a Guimarães ver, no sentido de encontrar esse espaço de excecional qualidade e um património de qualidade excecional, bem preservado.

E nós, para isso, precisamos cada vez mais de ter, enfim, recursos financeiros, que possam ser constantemente alocados a este património, e também temos bem presente que cada vez mais instituições, nomeadamente as igrejas, o património religioso, nos pedem apoio para recuperar, preservar esse património.

O caso, por exemplo, da igreja da Oliveira, mas outras, que… já não falo na Santa Maria da Costa, que essa está num estado lamentável e o próprio Estado tem de dar uma comparticipação como deve, porque é competência do Estado e, obviamente, da Igreja, fazer essa preservação da igreja de Santa Marinha da Costa.

Estamos a falar em dois milhões ou três milhões de euros, portanto, de recuperação. Para isso, é preciso termos recursos. Então, está instituído nas várias cidades europeias e, agora, portuguesas, por causa deste fluxo turístico que queremos, em Portugal, manter, de que é importante cobrarmos uma taxa, que quem visita as cidades não coloca como restrição à visita dessa cidade.

Nós, hoje, fazemos… e estou fortemente convicto que, quando visitamos uma cidade, não perguntamos primeiro se nos cobram uma taxa turística, vamos porque queremos visitar essa cidade e sabemos que estamos, de certa maneira, a contribuir um bocado para a visita que fazemos e o desgaste que fazemos nessa cidade. E é isso que vamos fazer em Guimarães. Aliás, tenho todo o apoio, também, estamos a fazê-lo em cooperação, neste território, com Braga. Braga também está a fazer o mesmo e estamos a tentar que a taxa turística seja harmonizada com estas cidades do Quadrilátero, neste caso apenas Guimarães e Braga, porque essas é que têm componente turística forte.

Eu não vi, por parte do senhor vereador Ricardo Araújo, grandes questões colocadas. Quase que direi que está contra porque está contra, “é preciso estarmos a tributar mais?”. Mas portanto, esquece-se que tributamos mais a quem nos visita e, portanto, tem obrigação, quem nos visita, também, de participar no esforço que fazemos, municipal.

Nós não estamos a tributar aos vimaranenses, estamos a quem nos visita, e é isso que todas as cidades nos fazem quando nós as visitamos. Cidades com importância turística, é óbvio, não é?

Em contexto de reunião de Câmara, o órgão que governa dos destinos do município, os temas são quase sempre debatidos a duas caras. Este exercício de dialética política serve para conhecer os argumentos que suportam as aprovações, abstenções ou chumbos que, de quinze em quinze dias, vão marcando a cidade. O seu a seu dono: discursos transcritos na primeira pessoa.
Este trabalho conta com o apoio da:

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