O direito à habitação

Amigos e familiares contam-nos a dificuldade em alugar uma casa em Guimarães. Ouvimos da boca de muitos, cada vez mais, histórias que conhecíamos dos grandes centros, Porto e Lisboa.

Até em Braga se começou a perceber os aumentos das rendas, nessa cidade conhecida pelo sem número de casas vazias. E mais tarde espantámo-nos com as noticias que garantiam que em Famalicão os preços da habitação subiram e já não era possível sequer pensar em procurar casa nesta cidade.

Aos poucos fomos todos percebendo que o direito à habitação garantido na Constituição da República Portuguesa era apenas mais um pormenor irrelevante para aqueles que nos governaram e que nos governam.

Lá longe falava-se de partilha de casa, lá longe falava-se de uma geração que com 30 anos não tinha capacidade para sair da casa dos pais ou para formar família, lá longe os idosos eram expulsos das casas onde construíram uma vida.

O pior é quando a realidade nos bate à porta. Sim, em Guimarães, no centro da cidade, temos pessoas a serem “convidadas” a saírem das suas casas. Pessoas que com mais de 60 anos, com reformas pequenas, sozinhas e com as suas rotinas criadas vêem-se no presente à procura de casa. Casas que posteriormente são alugadas a preços desproporcionados ao tamanho das suas divisões. Um T1 em Guimarães já vale 400 euros por mês. Casas que, mesmo vazias, aguardam inquilinos que no desespero paguem o que lhes é pedido.

Na sessão da assembleia municipal, da passada segunda-feira, a CDU referiu-se a esta questão da habitação em Guimarães para que o executivo pudesse explicar o que está a ser pensado e projectado para proteger os vimaranenses e todos os que escolheram viver nesta cidade da especulação imobiliária. 

O que o Presidente da Câmara respondeu não foi pacificador. Que o “mercado está a funcionar” e, por isso, cada um que se salve, visto que “o município não pode salvar toda a gente” . Não decorei as palavras do senhor presidente, mas não andam longe desta minha interpretação. Contudo, os curiosos ou os que se possam sentir ofendidos pela minha interpretação poderão recorrer à gravação dos trabalhos da AM que se encontra no youtube.

Continuando, é necessário que os portugueses exijam do governo e do executivo camarário, que se cumpra o artigo 65º da Constituição da República Portuguesa que expressa que “todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”.

O turismo em Guimarães aumenta, dizem os dados estatísticos, e com ele aumenta a construção de hostels, de alojamentos locais e até se criam taxas turísticas que apenas existem porque os municípios à volta já implementaram e Guimarães não pode ficar para trás.

Entretanto, acordamos um dia e a cidade é apenas um cenário. Primeiro foram expulsos os habitantes mais antigos, depois as gerações mais novas privadas de dar continuidade às tradições e à identidade, fecharam as mercearias porque não têm clientes. Foram embora as associações, fecharam-se cafés e restaurantes porque os edifícios foram comprados para alojar turistas. Por fim, as fachadas, as pedras, os azulejos, as igrejas e as ruas vazias nada dizem a quem nos visita. O cenário não será suficiente.

Nesse futuro, não tão longínquo, Guimarães terá que rever toda a sua politica de habitação e a factura a pagar será alta.

Mariana Silva, 36 anos, licenciada em Estudos Portugueses e Lusófonos, na Universidade do Minho. É eleita na Assembleia Municipal de Guimarães desde 2009, eleita na Assembleia da União de Freguesias Oliveira do Castelo, São Paio e São Sebastião desde 2013 e membro do Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”.
Por decisão pessoal, a autora do texto não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico.