Os candidatos independentes nas eleições autárquicas

   Sente-se já, por todo o país, o que é natural, o fervilhar das candidaturas às autarquias locais. O que não é de todo tão natural assim é a pretensa multiplicação de listas independentes que, pelo menos quanto aos números já conhecidos relativamente ao passado, hão-de ter uma explicação plausível.

   O problema, se é que de problema se trata, atinge particularmente os dois principais partidos do espetro político português: o PSD e o PS. As outras forças políticas, ou porque dispõem de uma pequena representatividade autárquica, ou porque se orientam por princípios de rígida hierarquia interna, passam ao lado deste epifenómeno.

Ponderando tudo o que até agora se conhece, na origem deste entusiasmo independentista está a Lei nº 46/2005, de 29 de agosto, vulgarmente conhecida como lei da limitação dos mandatos. Esta permite à distância empolgar pretensões, umas legítimas, outras nem tanto, por revelarem comportamentos desviantes de uma não sentida filiação partidária, desrespeitando os estatutos que, aquando da sua filiação, juraram cumprir.

A atitude destes últimos a que me refiro, sempre que não veem satisfeitas as suas aspirações pessoais, saem a terreiro pela porta mais conveniente, para sufragar as suas incapacidades, sejam elas quais forem, reveladas no seio do partido a que pertencem.

À luz destes conceitos, das duas uma: ou nunca foram militantes de parte inteira, ou são independentes de ocasião mas agora, salvo raríssimas exceções, sem retorno.

A lei a que me referi, ainda que a médio prazo, funciona, para quem exerce o poder, como se de uma morte política anunciada se tratasse. Para os novos candidatos corresponde a uma corrida de fundo, cuja meta a atingir é o final do mandato. Por isso, há que posicionar-se com tempo, atrás do melhor “atleta”, para obter o lugar com que sonham.

Este frenesim, por isso, não diz respeito apenas ao candidato mor mas também a uns quantos que se sentem legitimados a disputar o pleito visando alcançar o pódio. Esta postura assenta, particularmente, numa errática formação político partidária, contribuindo, tal como outros comportamentos desviantes, para o desprestígio da classe política. Esta, nem sempre acolhe os melhores da nossa sociedade, mas também aqueles que, com apurado sentido oportunista, há falta do reconhecimento partidário, lançam mão do atavismo, remédio para os seus males de frágeis militantes.

Perante esta descrição pessoal, desta evidência, pode perguntar-se: serão todos assim? Não. Há honrosíssimas exceções que respeito.

A larga maioria do que escrevi não foge a este padrão, nada recomendável para quem quer ter voz ativa no destino das nossas autarquias. A democracia, tal como a conhecemos, já não convence uma larga franja do eleitorado. Daí a evolução numérica da abstenção de eleição para eleição.

Ao inverso do que alguns menos avisados possam cogitar, os independentes a que me refiro não ajudam a credibilizar a política nem os políticos. Antes pelo contrário.

Embora todos saibamos que muitas organizações locais e regionais partidárias estão subjugadas por sindicatos de voto que não abonam em nada a sua atividade, os que saem desta lógica para granjearem o estatuto de independentes não merecem nem têm mais credibilidade por isso. Mesmo que uma ou outra candidatura destas tenha êxito, a sua lhaneza não aumenta significativamente.

Urge pois regenerar a organização dos partidos políticos, reduzir-lhes drasticamente os vícios de que padecem e torná-los fiáveis e credíveis perante o eleitorado. Esta rebelião independentista/populista, sufragada por um pequeno grupelho local, atenta contra a democracia interna do partido. Os seus líderes foram mandatados por um todo nacional, cujas decisões se tornam imperativas e que, sem quaisquer reservas, aos seus militantes cabe respeitar.

Haja compostura e bom senso democrático!

António Magalhães, 72 anos, é presidente da Assembleia Municipal de Guimarães desde 2013. Liderou a Câmara Municipal de Guimarães entre 1990 e 2013, sempre eleito pelas listas do PS, e foi ainda deputado à Assembleia da República entre 1976 e 1987, pelo mesmo partido. Atualmente, é também membro do Conselho Geral do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA).