Pelo seguro

Creio que uma das regras básicas para a saúde da democracia é a alternância democrática, que permite refrescar ideias, mudar de protagonistas, acabar com maus hábitos que a longa permanência no poder enraíza e regenerar na oposição quem esteve longo tempo no poder.

E se isso vale para o poder nacional, por maioria de razão se aplica ao poder local, onde a existência de longos e personalizados consulados é cada vez mais frequente numa forma de poder em que quem o detém possui cada vez mais dinheiro para gastar e quem está na oposição se vê obrigado a inventar meios e a travar um desigual combate de amadores contra profissionais.

É o caso de Guimarães.

Onde depois de quatro actos eleitorais de alternância entre PS e PSD ou AD se assistiu à conquista de uma maioria absoluta pelos socialistas em 1989 que valeram seis mandatos a António Magalhães, entre 1989 e 2013, e um a Domingos Bragança iniciado em 2013 e que terminará lá para Setembro/Outubro do corrente ano.

Ao longo de 28 anos, sete mandatos de liderança absoluta do PS, que, se tiveram aspectos muito positivos (e por isso ganharam tantas eleições), também tiveram, e têm, outros que são profundamente negativos e que se vêm intensificando com o passar dos anos e do reforçar na ideia de alguns socialistas que este poder é para sempre.

E isso leva ao autismo, à arrogância, à incapacidade de reconhecer os erros, à presunção da infalibilidade, à “surdez” quanto aos contributos e reparos da Oposição, a um sentimento de impunidade que torna alguns protagonistas numa espécie de “donos disto tudo” em modo autárquico.

Os exemplos são mais que muitos mas hoje vou deixar aqui três à consideração dos leitores:

Um é velho, já devia estar resolvido há muito em nome da democracia e da transparência, mas o PS teima obstinadamente em não o permitir por razões que nunca conseguiu explicar à luz dos tempos que vivemos e da cada vez maior exigência dos cidadãos perante os detentores dos cargos políticos.

Refiro-me à permanente obstrução do PS a que as sessões da assembleia municipal possam ser transmitidas através da internet e cheguem assim a casa de todos os vimaranenses, a exemplo do que acontece noutros municípios.

E até hoje a única explicação que o PSD obteve para esta obstrução foi que devia ter falado com o PS antes de apresentar a proposta em sede de assembleia municipal. Como se vivêssemos numa democracia tutelada pelo PS onde os outros partidos antes de poderem apresentar as suas propostas nos órgãos autárquicos tivessem que ir solicitar a aprovação e beneplácito de suas excelências os socialistas.

O PSD nunca o fará.

Porque defendendo o diálogo construtivo e a cooperação entre partidos naquilo que for importante para Guimarães, nunca nos deixaremos tutelar, controlar ou condicionar por ninguém e ainda menos por quem tem tão peculiar entendimento do que é a democracia.

Não desistiremos desta proposta.

E um dia, seja pela desejável alternância democrática seja por no PS haver uma nova classe dirigente com outro entendimento do que é a democracia, estou certo que os vimaranenses também terão acesso àquilo a que tantos outros portugueses já hoje têm.

O segundo caso é bem mais recente mas igualmente incompreensível à luz do que entendemos ser a democracia e o entendimento entre partidos. A coligação “Juntos por Guimarães” apresentou em reunião de câmara na passada semana uma proposta (apresentamos muitas ao longo dos anos embora o PS, quando lhe dá jeito, diga que não…) com este teor: “..submete-se à consideração do executivo municipal a aprovação de uma deliberação para que se proceda ao início imediato de um procedimento para abertura de concurso público que permita a transferência da responsabilidade por acidentes de trabalho para uma entidade seguradora…”.

Esta proposta mereceu também o apoio da CDU.

O PS votou contra.

Com o espantoso argumento de que “a proposta não fazia sentido” (sic) e que “…Nós vamos fazer concurso público para contratar um seguro de acidentes de trabalho dentro daquela que tem sido a tradição da Câmara…”.

Ou seja, exactamente a mesma coisa.

O que prova que o PS recusou a proposta da coligação “Juntos por Guimarães”, apenas e só, por ser uma proposta da Oposição e nada mais!

O que é de uma horrível pobreza democrática.

O terceiro exemplo passou-se também na mesma reunião de câmara com a rejeição pela maioria PS de uma proposta do vereador da CDU,Torcato Ribeiro, apoiada pela coligação “Juntos por Guimarães”(até por acolher algumas propostas já apresentadas por André Coelho Lima), de alteração do regulamento de projectos económicos de interesse municipal com o inacreditável argumento de que até poderiam aprová-la se o vereador da CDU se tivesse previamente sentado com o presidente de câmara a discuti-la.

Tal como na transmissão das sessões da assembleia municipal pela internet mais uma vez o PS, qual “dono disto tudo”, quer uma democracia por ele tutelada em que os partidos de oposição para terem o direito de apresentarem ideias e propostas têm de primeiro pedir licença ao PS.

Está enganado.

E esta visão redutora, canhestra, pobre e ridícula de democracia não passará por muito que o PS de Guimarães e os seus dirigentes nela insistam porque é completamente inaceitável num Estado democrático e de direito.

Razão pela qual me parece que cada vez se torna mais urgente os vimaranenses jogarem pelo seguro (eu sei que seguro é um termo que incomoda os dirigentes locais do PS não tanto pelas atrás descritas peripécias em volta de um seguro de acidentes de trabalho mas pelo inevitável peso na consciência que os acompanhará para a vida pela forma como trataram outro…Seguro) e darem a Guimarães a alternância democrática que o concelho merece face a um poder velho, gasto, sem ideias nem capacidade interna de renovação, com tiques ditatoriais e que já nada tem para oferecer que não seja o impor a razão da força à força da razão como os três exemplos atrás descritos amplamente comprovam.

Guimarães merece mais e melhor.

Já em 2017!

Luís Cirilo Carvalho, 57 anos, é deputado municipal eleito pelas listas do PSD. Já liderou a concelhia do partido e foi deputado à Assembleia da República 1999 e 2005 na bancada social-democrata. Foi governador civil entre 2002 e 2003. Passou pelo Vitória Sport Clube como dirigente.
Por decisão pessoal, o autor do texto não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico