As fragilidades do governo e o Presidente da República

A sempre atual frase de Winston Churchill “governar é desagradar” tem de estar sempre presente, sobretudo quando estão em causa valores que a sociedade não permite que sejam beliscados. É preciso ter força, real e simbólica, para enfrentar manifestações de desacordo, e mesmo de rejeição, e tomar as decisões mais adequadas e justas para a  defesa do bem comum, considerando sempre as circunstâncias do presente e as possíveis  consequências futuras.  Ceder a pressões é sempre visto como sinal de fraqueza e fragiliza sempre o decisor.

Assumindo que a visão do que acontece é muito pessoal, registo que há um momento determinante para as fragilidades que o atual governo tem vindo a revelar. As mesmas resultam de um discurso duro que atingiu o Primeiro-Ministro, proferido pelo Senhor Presidente da República, logo após a tragédia dos incêndios de Outubro.

A ser verdade o que se vai sabendo, proveniente de fontes credíveis, de que tudo estaria combinado entre ambos, para ser divulgado na sequência de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, o Senhor Presidente da República antecipou-se com uma contundente e nada inocente declaração, que abalou a credibilidade do Primeiro-Ministro e com ela a hábil governação do país que, até aí, tinha levado a cabo.

A oposição cresceu e ganhou fôlego. O Dr. Passos Coelho já se arrependeu de se ter demitido e os partidos que à esquerda suportam o governo subiram o tom das suas intervenções e das suas exigências. Perceberam que a fragilidade infligida ao governo lhes proporcionou uma boa oportunidade para marcar a agenda política e ganhar o fôlego que haviam perdido com a fuga de eleitorado nas últimas eleições autárquicas. Após uma trégua, os Sindicatos estão de novo na rua.

No dia imediato à cáustica intervenção presidencial, logo após a reunião extraordinária do Conselho de Ministros que convocaria para o efeito, António Costa deveria ter ido a Belém entregar a sua demissão. Preferiu não fazê-lo e aceitou continuar mesmo politicamente fragilizado, sobretudo pela súbita e inusitada falta de solidariedade institucional. Com uma maioria frágil que sustenta o Governo, sem a solidariedade institucional do Presidente da República a governação torna-se insustentável.

De ora em diante, o percurso que terá de trilhar será penoso. E de pouco valerão os internacionalmente reconhecidos resultados financeiros e económicos do país, fruto da sua governação, a provar que há outro caminho que não a austeridade a que nos sujeitaram. Cedeu a uma intromissão verbalmente excessiva do Senhor Presidente da República, a que não reagiu, e agora enfrenta as sucessivas exigências que este sabe que nenhum governo poderia cumprir num período tão curto de tempo, mas que frequentemente lhe relembra.

O Presidente da República afasta-se ou aproxima-se da “boca de cena”, de acordo com a sua própria agenda. A insegurança de que o Primeiro-Ministro dá provas resulta do alçapão político em que caiu. E revela agora uma fragilidade que não está no seu ADN político. É o preço que terá de pagar por, na hora certa, ainda que com o respeito constitucional devido ao cargo, não ter dito não, face a uma manifesta, excessiva e virulenta intervenção presidencial que não se justificava, pese embora a tragédia que a todos surpreendeu. Antes, exatamente em face da tragédia, e na posse da informação que se diz que tinha, sem abdicar da liberdade e do poder que legitimamente tem, deveria ter manifestado solidariedade institucional.

A “gravitas” do cargo que ocupa impõe em momentos cruciais, em que as tragédias se incluem, a contenção que, neste caso, não se verificou.

 

António Magalhães, 72 anos, foi presidente da Assembleia Municipal de Guimarães no mandato 2013-2017. Liderou a Câmara Municipal de Guimarães entre 1990 e 2013, sempre eleito pelas listas do PS, e foi ainda deputado à Assembleia da República entre 1976 e 1987, pelo mesmo partido. Atualmente, é também membro do Conselho Geral do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA).