Limites no direito ao acompanhamento no Hospital é “absolutamente excepcional”

O Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães esclarece que a ativação dos limites no Serviço de Urgência do HSOG é “uma situação absolutamente excepcional”, por isso mesmo a regra é o cumprimento do direito de acompanhamento dos doentes que acorrem a este serviço.

Recorde-se que na passada quinta-feira foi noticiado que o Hospital Senhora da Oliveira foi um dos sete hospitais notificados pela Entidade Reguladora da Saúde sobre o impedimento da entrada de acompanhantes de utentes na Urgência.

Nesse sentido, o Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães esclarece que aquela unidade de saúde cumpre a Lei 15/2014, de 21 de março, concretamente no que a mesma se refere ao “Direito de acompanhamento”, conforme Art. 12º, número 1, referindo que essa mesma Lei prevê “limites ao direito de acompanhamento”, referidos no seu Art. 14º;

“Ainda assim, essas raras excepções apenas ocorrem quando de facto existe enquadramento legal para tal. Nomeadamente, situações de pico de afluência em que, pelo elevado números de doentes e acompanhantes, estejam comprometidas as condições e requisitos técnicos a que deve obedecer a prestação de cuidados médicos, conforme previsto no Art. 14º, número 2, da referida Lei”, lê-se na nota enviada ao nosso jornal digital.

O HSOG realça ainda que “nestas raras situações”, “os profissionais de saúde que estão em serviço no SU do Hospital estão obrigados e não deixam de informar e explicar ao acompanhante os motivos que impedem esta continuidade de acompanhamento”: “tratam-se, portanto, de situações extremas, excepcionais e temporárias, resumindo-se a um curto período de tempo no qual, de facto, poderia estar comprometida a prestação de cuidados médicos aos doentes”.