A propósito da prisão de Lula da Silva

Conheci o ex-Presidente Lula da Silva em 1998, por mero acaso, na cidade do Recife, quando este, como candidato à Presidência do Brasil, percorria o país em campanha eleitoral e se instalou com a sua comitiva no hotel onde então me encontrava. Estou a “vê-lo” com o seu staff, ocupando uma área do espaço comum do hotel, discutindo e definindo o que os oradores deveriam destacar nas intervenções a fazer no comício que ali teria à noite, a que, aliás, fui assistir.

Não foi nestas eleições, tal como em ocasiões anteriores, que o candidato sindicalista alcançou a vitória. Pertinaz como era, apesar de derrotado, nunca desistiu dos seus objetivos. Foi ganhando prestígio junto da maioria do povão e ascendeu, por via democrática, quatro anos mais tarde, ao mais alto cargo político do maior país da América Latina.

O modo como conseguiu conquistar para a sua causa a maioria do povo brasileiro, particularmente os milhões que viviam abaixo do limiar da pobreza, granjeou-lhe prestígio, mas também dissabores internos. Na cena internacional passou a ser um líder respeitado, principalmente durante o seu segundo mandato, que concluiu prestigiado interna e externamente.

Numa ocasião formal, estive com o Presidente Lula da Silva, em Lisboa e, mais tarde, voltei a vê-lo, já ele tinha sobre si os holofotes da justiça brasileira. Impressionava pelo seu porte e figura marcante e pelo discurso fácil e contundente em defesa dos valores e ideais da democracia. Irradiava simpatia e um à vontade quer com as palavras quer com as pessoas.

O que se passou durante o último fim-de-semana, na sequência de um processo que se arrasta há anos, e a que a comunicação social portuguesa e estrangeira deram tanto relevo, ultrapassou o homem e o político enquanto tal. O que se adivinha e todos quiseram enfatizar, a favor ou contra, é o ataque ao regime democrático brasileiro e à sua Constituição, e que muitos especialistas afirmam estar a ser desvirtuados pelo poder judicial, que tende a assumir um papel político que a Lei fundamental lhe nega. Poder, aliás, respaldado e incentivado por outro poder ainda maior, como é o poder militar.

A prisão de Lula, segundo juristas insuspeitos e conhecedores do processo, não tem sustentação substantiva. Miguel Sousa Tavares, na sua habitual participação num canal televisivo, demonstrou à minúcia o inventivo imbróglio do triplex, arrasando a justiça brasileira pela pena de prisão agora aplicada.

A falta de transparência e lisura de muitos servidores da política brasileira é comumente aceite. Todavia, para além da corrupção que por lá grassa, transversal a todos os partidos políticos, surge agora a tentativa de politizar a justiça. Atualmente, a deriva autoritária, cujo rosto é o Juiz Sérgio Moro, age já, como agora aconteceu, sufragado por algumas vozes tonitruantes dos «botas cardadas».

A despedida de Lula da Silva do seu quartel-general, a sede do sindicato dos metalúrgicos de São Paulo, onde se iniciou como líder sindicalista e depois como político, atingiu um dramatismo raramente visto na vida política. Foi ali que o político, filho do povo, por ele rodeado, manifestou os últimos sinais da força que o anima e que quis deixar aos seus pares como legado.  As frases que proferiu «Eles têm de saber que a morte de um combatente não pára a revolução», ou «Não sou mais um ser humano, sou uma ideia» são mensagens fortes para os seus seguidores, ao mesmo tempo que parece reconhecer que o seu combate pode ter acabado ali.

Para muitos politólogos o que está em causa no Brasil e que, segundo uns quantos, urge travar, é a candidatura de Lula às próximas eleições presidenciais. A interpretação tendenciosa da jurisprudência aplicada pelo juiz Sérgio Moro agrada à maioria dos brasileiros com estatuto social, que é uma minoria, que veem no afastamento de Lula a oportunidade de alcançar o poder nas próximas eleições. O mesmo poder que lhe tem sido negado pela via democrática. Fica claro que o impeachement de Dilma Rousseff foi o início de estratégia golpista que os adversários da democracia brasileira congeminaram e querem continuar a aplicar.

Quem tem a responsabilidade de zelar pelo cumprimento da Constituição não pode subverter o seu conteúdo com interpretações jurídicas casuísticas, traindo um povo que merece viver em democracia e ver cumpridas as aspirações à qualidade de vida que durante tanto tempo viu sonegadas por um poder corrupto, mas que os tribunais protegem. Quando uma sociedade hierarquicamente organizada, apodada de democracia, privilegia uns quantos muito ricos e desfavorece milhões de muito pobres, incita à revolta destes e perturba a paz social de todos. Nas instâncias internacionais, onde mora a democracia, o respeito para com estes países é apenas de circunstância.

O povo brasileiro, com a dimensão e riqueza do seu país, tem todas as condições para aspirar e ter uma vida digna e não vegetar no antro da ignomínia em que o querem atulhar. Calar os seus líderes, eliminando-os fisicamente como aconteceu com Murielle Franco e outros que não merecem a mesma atenção mediática; encarcerar outros sem a sentença ter transitado em julgado, como é o caso de Lula da Silva; ou ainda a retirada do poder legitimamente sufragado pelo povo, como foi o caso de Dilma Rousseff, são atos da mesma estratégia anti democrática que incitam à revolta de todos os cidadãos, amantes da Democracia, da Justiça e da Liberdade.

António Magalhães, 72 anos, foi presidente da Assembleia Municipal de Guimarães no mandato 2013-2017. Liderou a Câmara Municipal de Guimarães entre 1990 e 2013, sempre eleito pelas listas do PS, e foi ainda deputado à Assembleia da República entre 1976 e 1987, pelo mesmo partido. Atualmente, é também membro do Conselho Geral do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA).