Ângela Oliveira: “Celebrar Abril é prestar homenagem a todas as mulheres que, numa revolução com protagonistas masculinos, se sacrificaram”

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A celebração de hoje, nesta sessão solene da Assembleia Municipal de Guimarães, é, acima de tudo, uma homenagem à LIBERDADE e à DEMOCRACIA.

A data é portuguesa, mas os valores são universais. Para que o 25 de Abril não seja mais uma efeméride ritualista, é nosso dever invocar os valores que a data representa, e refletir, sobretudo refletir sobre as possibilidades abertas pelo Golpe dos Capitães e sobre o papel de cada um na defesa desses valores e possibilidades.

Não se pergunta à minha geração “ Onde é que estavas no 25 de Abril? A pergunta atual será “ o que significa para ti o 25 de Abril?

Não tenho, certamente, procuração ou a pretensão de falar em nome de uma geração.

Não tendo vivido os tempos da revolução, cabe-me apenas agradecer o legado de todos quantos, à direita e à esquerda, contribuíram, ao longo de 44 anos, para a implantação de um Estado de Direito Democrático.

Agradeço especialmente àqueles, que acreditando que a Democracia só existe no pluralismo político-partidário, tiveram coragem de fundar um partido de centro-direita, sendo o CDS o 2º partido a ser legalizado após o 25 de Abril.

A extrema-esquerda não permitiu um caminho fácil, mas ainda assim, e mesmo após o cerco ao primeiro congresso do partido no Palácio de Cristal, mesmo após os boicotes à campanha eleitoral das primeiras eleições de 1975, inclusive aqui em Guimarães, tendo sido evitado um banho de sangue no comício do Teatro Jordão apenas pela intervenção de uma companhia do regimento da Infantaria de Braga, o CDS conseguiu ser a quarta força politica na Assembleia Constituinte conseguindo eleger 16 deputados.

Minhas Sras e meus Srs

Hoje, num mundo com constantes atentados à paz, a luta pela liberdade e a democracia é um dever geracional de todos, mas os partidos políticos têm uma obrigação acrescida. A sua existência depende dessa luta.

Quem defendeu e lutou pela Liberdade e pela Democracia em 74 tem o dever de o fazer em 2018. Quem proclama a Liberdade e a Democracia em Portugal deve defendê-la para o resto do Mundo.

Aos partidos que “ orgulhosamente sós” continuam a defender regimes ditatoriais e protoditatoriais, que apoiam governos e governantes corruptos que enriquecem à custa do povo é preciso dizer: Não gastem o 25 de Abril.

Colocar cravos na lapela e preencher a checklist das marchas e manifestações não é bula papal para pecados contra a Liberdade e a Democracia.

Minhas senhoras e meus senhores

As primeiras eleições de Abril de 1975 não foram apenas as eleições do pluralismo partidário. Pela primeira vez as mulheres puderam votar sem restrições.

Esta é, aliás, a grande revolução esquecida de Abril. O início da mudança do paradigma jurídico dos direitos das mulheres. Onde é que estava então a mulher portuguesa no 25 de Abril?

No regime deposto em 1974, nada na lei distinguia brancos de negros ou de qualquer outra etnia. Mas às mulheres era-lhes vedada esta igualdade.

O estatuto de “português de segunda”, atribuído a portugueses nascidos nas colónias, assim como o indigenato, acabou ainda nos anos 1950. Mas as mulheres permaneceram portuguesas de segunda até 1976.

Até ali, o Código Penal português consagrava os “crimes de honra”, permitindo, por exemplo, que um marido ou pai matasse a mulher adúltera ou as filhas menores de 21 se “corrompidas”.

Só em 1978 desapareceu do Código Civil a norma que legitimava a autoridade dos maridos sobre as mulheres, sobre os seus bens e também sobre os filhos, a mulher tinha apenas o direito “de ser ouvida”, cabendo-lhe, por lei a governação do lar.

A partir do 25 de Abril, estas e outras fontes legais de discriminação e violência contra a mulher foram sendo eliminadas, com reformas sucessivas ao Código Civil e ao Código Penal. Não foram todas feitas logo após a revolução e ainda estão a ser feitas reformas legais importantes.

Celebrar Abril é pois, também, prestar homenagem a todas as mulheres que numa revolução com protagonistas masculinos sacrificaram carreira, vida pessoal e até a própria liberdade para que Portugal fosse um país livre e democrático.

É invocar ainda aquelas, que com coragem e determinação, continuam essa luta, nos partidos políticos, nas associações, nas instituições, na sociedade civil, com sentido cívico mas acima de tudo como portuguesas de primeira.

Viva a Liberdade

Viva Guimarães,

Viva sempre, mas sempre Portugal!