José João Torrinha: “Comemorar o 25 de abril deve ser a exaltação da liberdade”

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Quis o destino que, no dia de hoje, 25 de abril de 2018, nesta já tradicional sessão solene de comemoração do dia da liberdade, pela primeira vez, o Presidente da Assembleia Municipal que se vos dirige, tenha nascido já depois de 25 de abril de 1974.

É um facto simbólico, mas não deixa de ter o seu significado. A minha geração, aquela que nasceu já em democracia e que nela cresceu e construiu a sua vida, assume hoje um papel relevante na nossa vida coletiva.

Esse facto, que resulta do inelutável passar do tempo, da sucessão de muitos outros dias àquele inicial inteiro e limpo de que falava Sophia, tem levantado algumas questões acerca da comemoração da efeméride.

Pergunta-se: faz sentido comemorar o 25 de abril, volvidos quarenta e quatro anos sobre a sua ocorrência? Sabendo nós que, nos dias de hoje, parte substancial da população portuguesa não viveu naqueles tempos, haverá necessidade de assinalar a data?

A minha resposta a essa pergunta é, não podia deixar de ser, afirmativa. Sim, faz sentido comemorar-se o 25 de abril. Acrescento: faz cada vez mais sentido comemorar-se o 25 de abril.

Entendamo-nos. Comemorar o 25 de abril não é, não deve ser unicamente o recordar saudoso daqueles tempos pelos seus diretos intervenientes. Comemorar abril não é, não deve ser somente refletir sobre a natureza do pronunciamento militar, golpe de estado, revolução ou como se entenda chamar-lhe. Comemorar abril não será tão pouco exclusivamente relembrar os tempos do PREC, a estrada sinuosa mas torrencial de onde desaguou o nosso sistema democrático.

Comemorar o 25 de abril, a meu ver, deve ser sim e acima de tudo a exaltação da liberdade. Exaltar a liberdade em todas as suas dimensões: política, económica, social. Então, dirão alguns, celebrar abril é uma desnecessidade, pois que o nosso regime democrático está mais do que consolidado e as liberdades individuais, mais do que garantidas.

Ora, sendo certo que não estamos, felizmente, nos tempos da ditadura que nos governou durante 48 anos, também o é que a liberdade é como uma flor que tem de ser constantemente regada e cuidada. A liberdade tem tanto de fundamental como de frágil e exige uma vigilância atenta e permanente.

Sucede que os dias que correm não são de molde a deixar-nos tranquilos no que toca a essa mesma liberdade.

É verdade que, nos nossos dias, não há censura prévia, desapareceu o lápis azul. Que existe uma muito maior fatia da nossa população com acesso a informação. E no entanto este é o tempo da informação não mediada e tantas vezes manipulada, falsa. Passamos de um tempo em que o grande problema era termos uma população desinformada; para outro em que o grande perigo é termos uma população mal informada. Esta é uma discussão que está em cima da mesa, mais a mais quando grande parte das pessoas a recebe por canais informais, plataformas, redes sociais, onde grassam as notícias falsas e onde os nossos dados são usados para melhor nos manipularem.

Estes dias, alguém dizia que nunca nenhum estado autocrático na história da humanidade teve acesso a tanta informação sobre os seus cidadãos como algumas plataformas tecnológicas têm hoje em dia sobre cada um de nós. Como são usados esses dados? Um estado onde a informação seja manipulada para assim formatar a opinião pública pode ser considerado inteiramente livre?

Por outro lado, o discurso de que estas comemorações não fazem sentido pois que livre já nós somos, é perigoso pelo conformismo que lhe subjaz. Pela postura de que tudo está alcançado e nada mais há a fazer. É o discurso da indiferença, do “deixa andar”, do encolher os ombros. Do “vão sem mim, que eu vou lá ter”. Celebrar abril é celebrar o contrário disso mesmo. É festejar a nossa capacidade de metermos mãos à obra e moldar o nosso próprio destino. É comemorar e assinalar a capacidade que todos temos de ter de intervir, de não deixar que outros decidam por nós o nosso destino. Um estado onde os cidadãos não intervêm na sua vida política e social será um estado totalmente livre?

A liberdade é, por outro lado, muito mais do que, com regularidade, exercer direitos políticos e eleger os nossos representantes. É certo que esse direito inalienável a escolher e a fazê-lo sem que se verifiquem fraudes eleitorais como sucedia no outro tempo, foi felizmente alcançado. No entanto a verdadeira liberdade é mais do que isso e deve ser exercitada todos os dias. Para isso é preciso que ela exista nas suas vertentes económicas e sociais. Uma sociedade profundamente desigual não pode ser totalmente livre. Uma sociedade onde para trabalho igual não corresponde salário igual, que ainda hoje promove em muitos campos a desigualdade de género, não sei se será classificável como de absolutamente livre. Não creio.

Por outro lado, vivemos momentos em que a precaridade faz com que muitos não consigam agir, planear, enfim, programar a sua vida e a dos seus, pois que sobre as suas cabeças pesa o espectro do desemprego, com as nefastas consequências que me escuso de elencar. Convenhamos, exercer plenamente a liberdade nessas circunstâncias não é, não pode ser nada fácil. A precaridade é a antecâmara da auto censura, uma das mais perniciosas formas de não se ser livre.

Este é, ainda, o tempo em que, paralelamente aos poderes daqueles que o povo escolheu, subsistem ainda muitos outros, não eleitos, não escrutinados e que ainda assim influenciam escolhas, moldam os nossos dias, sem que por uma vez sequer tenhamos sido chamados a escolhê-los. Bem sei que essa era uma marca indesmentível do regime do Estado Novo. Cumpre avaliar se estaremos a fazer o suficiente para conter esses outros poderes, pois que num regime verdadeiramente livre não há poder sem escrutínio.

O 25 de abril trouxe-nos ainda o abandonar definitivo da política isolacionista que nos marcou tão profundamente durante décadas. Uma política verdadeiramente contranatura: nós um povo que se orgulhava de ter dado novos mundos ao mundo, exaltávamos então o orgulho de estarmos sozinhos. Mas aquele feito de abril, de reabertura ao outro e o caminho que se lhe seguiu (de que a integração europeia é apenas um exemplo), não nos deve fazer impedir de estar vigilantes e questionar se o caminho que a Europa vem seguindo nos últimos anos é o correto. Se não estaremos cada vez mais à mercê de um destino traçado não em comum por todos, mas por uns poucos, quando não por um só. Liberdade é também fazermos parte de um processo de integração de corpo inteiro e não apenas de corpo presente.

Minhas Senhoras e meus senhores.

A minha geração deve muito àquela que nos legou a liberdade. Os que nos antecederam não só nos permitiram crescer num mundo sem mordaças, sem guerra colonial, sem censura, sem presos políticos, abertos ao mundo, mas principalmente deram-nos as ferramentas para prosseguirmos o trabalho.

Isto significa que deixaram tudo feito? Não e provavelmente nem sequer isso era possível. Como espero ter deixado bem claro, os tempos atuais são também eles tempos complexos que de nós, enquanto comunidade, continuam a exigir muito para que a tal flor de que falava, não murche, não pereça.

Por isso afirmo que talvez o maior legado que a geração dos nosso pais nos deixou foi aquele de que é possível lutar por um mundo melhor. Que não existem, sob esse ponto de vista, inevitabilidades. Que mesmo um regime de 48 anos pode cair se o povo assim o entender. Que uma realidade que parecia eterna pode deixar de o ser, de um momento para outro. Que não estamos condenados a ser um país cinzento, mas sim um em que convivam todas as cores do arco-íris.

O maior legado foi esse. Por isso urge não o deixar morrer. Urge celebrá-lo, festejá-lo, comemorá-lo cada vez com maior intensidade. Não é um direito que temos, mas um dever. Por eles, mas acima de tudo, por todos nós.

Viva o 25 de Abril, viva a Liberdade.