A lenta evolução dos direitos da mulher

Nos últimos anos o país tem sido sobressaltado, em crescendo, por crimes horrendos praticados por indivíduos que matam as suas companheiras e, tantas vezes, os seus filhos de uma forma bárbara e quase inexplicável à luz do pensamento do cidadão comum. O tema é complexo para ser facilmente dissecado por não especialistas. Todavia, como cidadãos, não estamos proibidos de nos determos nas profundas mutações que na sociedade se vão verificando e dar o nosso contributo, ainda que modesto.

A iliteracia de muitos dos nossos concidadãos e de outros explica, também, um comportamento passadista, em que a mulher era considerada como propriedade do marido, conceito assumido por este como natural.

Quando nos debruçarmos sobre o que se entendia como o papel da mulher, no princípio do século passado, espanta-nos, hoje, como era tão facilmente aceitável tanta desigualdade de género. Então, à mulher não era reconhecido o direito de voto, não podia casar se exercesse determinadas profissões e noutras só casava mediante autorização do respetivo superior hierárquico. A mulher não podia exercer o cargo de juiz. Não podia viajar para o estrangeiro sem autorização do marido. Em suma, à mulher era imposto um conjunto de restrições só possíveis face ao atraso cultural de que o país sofria e ao regime político que exaltava tal estatuto.

Nunca é demais lembrar a coragem da médica e feminista, Carolina Ângelo, a primeira mulher portuguesa que ousou exercer o direito de voto, avocando para si o estatuto de cabeça de casal. Era viúva e usou o “furo” legal para reivindicar o direito de voto. Assumiu, então, uma determinação só possível em mulheres de fibra como outras que povoam os mais díspares feitos da nossa História. Contudo, logo depois, o regime alterou a letra da lei para impedir outras ousadias como aquela. E tudo ficou como antes.

As conquistas de que a mulher portuguesa goza, hoje, e para as quais muitas contribuíram de forma heroica, deve-se, também, à revolução dos Cravos, de 25 de abril de 1974. Por mais retrógrado que seja, um cidadão do século XXI  não encontra argumentário sério para defender o retrocesso dos direitos da mulher. Apesar do óbvio, a libertação social que a democracia conquistada nos permite, não é aceite nem assumida, com razoabilidade, pelos conservadores ultramontanos. Quando avaliamos outros avanços sociais e legislativos, apanágio de uma democracia plural, que garante igualdade de direitos e deveres, constatamos que muitas mentalidades não aceitam porque estagnaram no tempo. A comprovar que é muito mais fácil mudar as leis do que as mentalidades.

O choque de valores, ou pretensos valores, perpassam no seio de certos grupos sociais, civicamente estagnados, penetrando nas famílias, fragilizando-as, e tantas vezes martirizando a mulher, não reconhecendo os seus direitos, de que o homicídio é o ato extremo e visível. Como o mundo não para em nenhuma das suas componentes evolutivas, também neste conceito de vivência humana surgem ruturas em que o homem arroga para si o direito de dominante e “dono” da mulher. As insuficiências concetuais de que não se libertou estão na origem da tragédia de que a mulher é vítima e, tantas vezes, os filhos e ele próprio. A sua autopunição que, às vezes, o leva ao suicídio representa a incapacidade de se relacionar com o “mundus” que o rodeia e do qual, por razões de ordem vária, se isolou, não o sentindo como pertença sua.

Em Portugal acordámos tarde para a complexidade desta problemática porque politicamente o atraso cultural e social era conveniente. Dessas conveniências resultava a menorização da mulher, suportada pela religião dominante que a considera(va) a origem de todo o pecado. Visão, aliás,  comum a outras religiões.

No meu modesto ponto de vista há um caminho a trilhar, na sequência dos direitos já conquistados, que não pode ser interrompido. O que se pretende, em síntese, á a paridade, a todos os níveis, do papel da mulher e do homem na vida privada e na sociedade. Apesar dos escolhos que as ideias velhas sempre colocam no caminho do progresso social, o objetivo vai-se aproximando das metas civicamente desejadas. Mas ainda há muito caminho a percorrer. Quando se perora sobre a quebra da natalidade no nosso país e, ao mesmo tempo, os governantes não tomam medidas para abolir algumas das causas da mesma, algo vai mal. Se protegerem a mulher e o seu direito à maternidade verão que o problema se minimizará primeiro, e poderá resolver-se depois.

A violência doméstica sobre as mulheres e o homicídio de que muitas são vítimas são “desvios” marcantes na nossa vida coletiva e que, lamentavelmente, ilustram como as mentalidades retrógradas se manifestam, apesar da legislação que protege os seus direitos. Cabe a todos nós denunciar tais atropelos. As autoridades que têm a missão de zelar pela segurança dos cidadãos e pelo cumprimento da lei têm uma responsabilidade acrescida. Aos governantes impõe-se que definam como prioridade o combate às situações de desrespeito dos direitos e da vida das mulheres. Não apenas na retórica, tanto em voga, mas através de uma atuação eficaz, selecionando os mais bem preparados e disponibilizando meios e recursos para este combate. O direito à vida e a consequente perturbação social que este fenómeno causa exigem e merecem um tratamento prioritário que o país reconhecerá. Cumpram-se os Direitos Humanos!

António Magalhães, 72 anos, foi presidente da Assembleia Municipal de Guimarães no mandato 2013-2017. Liderou a Câmara Municipal de Guimarães entre 1990 e 2013, sempre eleito pelas listas do PS, e foi ainda deputado à Assembleia da República entre 1976 e 1987, pelo mesmo partido. Atualmente, é também membro do Conselho Geral do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA).